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Caxias Turismo : Completa 3 anos Mirante da Balaiada um dos pontos turísticos mais lindos do nordeste

Era um sábado, 14 de abril de 2018, Caxias ganhava por meio da Prefeitura Municipal de Caxias, um dos mais belos pontos turísticos do Estado e do Nordeste, o Mirante da Balaiada. Na ocasião da inauguração o Prefeito de Caxias, Fábio Gentil, destacou o compromisso da gestão, que transformou um sonho em realidade.

“A entrega dessa obra representa um sonho transformado em realidade, é a realização de um sonho daquele que ama a sua cidade. Estamos proporcionando ao povo de Caxias, aos visitantes, aos turistas aquilo que nós temos de melhor. Neste momento o povo recebe esse presente com o coração cheio de alegria, porque são conhecedores de que com recursos próprios, nós transformamos os sonhos em realidade. Caxias, a partir de agora, se desenvolve cada vez mais”, afirmou Fábio Gentil, prefeito de Caxias.

O Mirante transformou a cidade no centro das atenções do país. Na ocasião da entrega aos caxienses, o ponto turístico recebeu as presenças de autoridades do Estado e do País, a exemplo do Senador Álvaro Dias, Deputado Federal, Cleber Verde e o Deputado Estadual, Zé Gentil e autoridades municipais do legislativo e executivo, além da população. Álvaro Dias, chegou a dizer que: “A vocação de Caxias é o desenvolvimento, porque o sonho desse povo é construir uma cidade, um estado e um país diferente. Uma obra dessa grandeza visa preservar a memória à história, valoriza a identidade cultural da sua gente, apontando para o futuro de grandeza que todos nós almejamos”, disse Álvaro Dias, então pré-candidato à Presidência da República (Podemos).

“Caxias estava esquecida, mas, com essa boa administração que o Fábio está fazendo, Caxias volta ao cenário federal. Todos os caxienses sentem orgulho de dizerem que são caxienses. Parabéns ao povo de Caxias”, frisou Zé Gentil, líder político caxiense.

De lá para cá, muitas emoções foram vivenciadas, e o Mirante se projetou para o Brasil. Em 2019, foi transformado no 5ª ponto turístico mais belo do país, no Prêmio Nacional do Turismo instituído pelo Ministério do Turismo. O Mirante integra o Complexo Turístico Balaiada, que é formado pela Praça Duque de Caxias e o Memorial da Balaiada. São três anos de muitas experiências vivenciais.

MIRANTE E MEMORIAL DA BALAIADA

O Mirante da Balaiada está situado em local estratégico, no Morro do Alecrim, ao lado do Memorial da Balaiada e valoriza o monumento símbolo da Guerra da Balaiada, e as ruínas do Quartel da Balaiada, que representam o movimento revolucionário ocorrido em Caxias no século XIX. A obra contribui com a visitação de pessoas, fazendo com que mais de 70 mil pessoas visitem o Memorial da Balaiada e conheça a história da Guerra da Balaiada, e, por conseguinte da cidade.

“O Mirante vem agregar valores ao que já temos, que é o Memorial da Balaiada e as ruínas do Quartel da Balaiada. Agora, as pessoas passarão pelo Memorial e poderão apreciar a parte ecológica, gastronomia, passeio e caminhada”, já destacou Mercilene Torres, diretora do Memorial da Balaiada.

Com uma área de 3.757,76 metros quadrados, o Mirante concentra uma enorme área de lazer, jardim botânico, praça de alimentação, quiosques, casa de leitura, minizoológico, córrego artificial, internet, passarela elevada com o mirante na sua extremidade, de onde se tem uma vista de quase toda cidade e, uma passarela com trilha ecológica suspensa sobre a vegetação. Além disso, está ao lado o Memorial da Balaiada com acervo eclético de caráter histórico, mobiliário de época e materiais encontrados durante as prospecções arqueológicas realizadas no local.

O Mirante da Balaiada é uma das maiores obras da gestão do prefeito Fábio Gentil. Executada com recursos próprios pela Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a obra é 100% caxiense, desde a sua concepção. O Mirante se destacou nacionalmente e foi premiado entre as cinco melhores atrações turísticas do Brasil no Prêmio Nacional de Turismo 2019.

“Essa obra tem uma importância gigantesca para Caxias. O Mirante é um ponto turístico, de lazer para a cidade, onde se tem a vista mais bonita de Caxias. Temos gastronomia, história, parque ecológico”, disse Fernando Santos, secretário adjunto de Turismo.

“O Mirante da Balaiada, neste curto espaço de tempo tornou-se um marco do desenvolvimento turístico do município. Façamos uma comparação da cidade, do antes e depois da existência do Mirante em Caxias. Neste dia, em que comemoramos 3 anos desta importante obra, pensada, sonhada e arquitetada nos mínimos detalhes pelo prefeito Fábio, queremos parabenizar o nosso povo, por tão grande conquista!”, destaca Léo Barata, secretário municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, Esporte, Turismo e Juventude.

Além de deixar momentos do ano, como o Natal Iluminado ainda mais belo, o Mirante da Balaiada se tornou uma espécie de troféu da cidade de Caxias (MA), para onde os caxienses levam os seus convidados a visitarem a cidade. Quem vem a Caxias, tem passagem quase que obrigatória pelo Mirante da Balaiada. O ponto turístico é cenário para ensaios fotográficos, apresentações e campanhas de conscientização, além de um lugar de sociabilidade, que consegue conciliar história, preservação ambiental, turismo e interação social.

VEJA AS FOTOS DA INAUGURAÇÃO DO MIRANTE DA BALAIADA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Com Informações: http://caxias.ma.gov.br

BRASÍLIA / Alerta vermelho: tensão toma conta de Lula e do PT

Lideranças do partido estão preocupadas.

Marcelo Camargo | Agência Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está aflito em torno da decisão sobre o andamento de seus processos.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão emplacar nesta quarta-feira (14) dois julgamentos de extrema importância: a instalação da CPI da Pandemia no Senado e a anulação das condenações de Lula.

Os temas estão fixados na pauta da sessão de julgamentos do plenário do Supremo.

A Corte é capaz de transferir os casos do petista para Brasília e, ainda por cima, anular o julgamento da Segunda Turma sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro.

Nos bastidores do Partido dos Trabalhadores, o clima é de total apreensão e ansiedade. Inclusive, até Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, tem comentado sobre o assunto.

Próxima da cúpula petista, ela tem dito que “uma decisão que contemplasse as duas posições deixaria a situação de Lula ainda indefinida”.

E acrescenta:

“Embora ele mantenha os direitos políticos, podendo se lançar candidato, ficará aberta a possibilidade de sofrer novas condenações, em especial no caso do sítio de Atibaia, que o retirem novamente da disputa em 2022”.

Com Informações: https://conexaopolitica.com.br

Governo do Estado e Sebrae levam Programa Cidade Empreendedora para mais de 20% dos municípios maranhenses

 

Por: Lorena Miranda

51 municípios de todas as regiões do estado foram contemplados em parceria que prevê ações de desburocratização e estímulo ao empreendedorismo, priorizando vocações produtivas e econômicas dos territórios.

Em solenidade digital, realizada na manhã desta segunda-feira, 12, o Governo do Estado do Maranhão e o Sebrae anunciaram os detalhes da parceria que levará o programa Cidade Empreendedora para 51 municípios maranhenses.

O evento, transmitido pelas redes sociais do governo do estado, contou com a participação do governador do Maranhão, Flávio Dino, do presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae e da Confederação Nacional do Comércio (CNC), José Roberto Tadros, do diretor presidente nacional da instituição, Carlos Melles, da diretoria executiva da instituição no estado, além de prefeitos, autoridades legislativas e de entidades empresariais.

Com ações empreendedoras de forte impacto no desenvolvimento local, o Cidade Empreendedora afetará direta e indiretamente mais de dois milhões e meio de habitantes do Estado (2.456.914 habitantes), presentes nos 51 municípios contemplados pela parceria com o governo, o que corresponde a 34,5% da população estimada do Maranhão, que segundo dados do IBGE 2020, corresponde a 7.114,598 habitantes.

No âmbito econômico, os territórios contemplados respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) maranhense, cerca de R$ 26,5 bilhões, considerando dados do IBGE Cidades e IMESC – 2018, que apontam o PIB total do Maranhão na ordem de R$ 98.179 bilhões. Além disso, levantamento feito pelo Sebrae aponta que, juntas, as cidades contempladas concentram 74.357 pequenos negócios, dos quais quase 43 mil são micro ou pequenas empresas e 31,5 mil são MEIs (microempreendedores individuais), gerando empregos e renda nessas regiões.

Na ocasião do Secretário de Indústria e Comércio,  Simplício Araújo, enfatizou a importância do fortalecimento das vocações produtivas dos municípios do estado e de como o Cidade Empreendedora trabalhará esse aspecto.  “Vamos repassar, por meio do Sebrae, o conhecimento sobre a vocação econômica e produtiva de cada município. Vamos, passo a passo, com o Cidade Empreendedora, capacitando os funcionários públicos para que saibam da importância de ativar essa vocação e potencializá-la, para que tenhamos um Maranhão forte”, disse.  O secretário enfatizou ainda, que o Cidade Empreendedora é mais um impulso para fortalecer a economia do estado, atuando junto aos pequenos negócios locais.

“O programa parte da realidade de cada município e de suas próprias caraterísticas. Os eixos de atuação partem da identificação de suas vocações locais e assim a elaboração de um plano de desenvolvimento, voltado para a desburocratização de processos de abertura das empresas, impulso das compras públicas para fortalecer os negócios locais, a educação empreendedora. Nesse sentido estamos aptos e a postos para apoiar o Maranhão, na certeza de que o Sebrae estadual e o Nacional farão de tudo para o contribuir com o sucesso da ação”, complementou o presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae e da Confederação Nacional do Comércio (CNC), José Roberto Tadros

Cidade Empreendedora

O programa une gestão pública a ações de incentivo ao empreendedorismo e desenvolvimento local, que vão da simplificação e desburocratização da abertura e gestão de pequenos negócios, inclusão de empresas locais em compras públicas, ações de acesso a mercado e a crédito, inserção do empreendedorismo na educação básica municipal, entre várias outras ações.

“Os 51 municípios que iremos atender por meio desta parceria com o governo do estado, correspondem a 1/3 da população do Maranhão e de nosso PIB, abrangendo mais de 74 mil empreendimentos, o que é extremante relevante para a economia de nosso estado e o mais importante ainda, é entendermos que só conseguimos ser relevantes se estivermos juntos, Sebrae, governo do estado e governo municipal. O Cidade Empreendedora é uma solução diferenciada, principalmente para esse momento, que mostra como é possível unirmos nossas forças para superarmos situações difíceis.  E isso é muito relevante para o Maranhão, pois iremos dar capacitação para essas empresas para que elas consigam crescer e assim gerar emprego e renda aos municípios”, declarou o superintendente do Sebrae no Maranhão, Albertino Leal.

Para a execução do Cidade Empreendedora nos municípios contemplados, o governo e o Sebrae disponibilizaram um aporte de cerca de R$ 5 milhões para realização de ações de estímulo ao empreendedorismo, contribuindo para o desenvolvimento local, priorizando as vocações produtivas e econômicas dos territórios. Nessas cidades, o programa executado pelo Sebrae será coordenado pela Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia do Maranhão (Seinc).

 “O que o Sebrae tem de diferencial é a metodologia, uma sistemantização que na prática dá resultados formidáveis,  porque dá segurança e confiança. Nesse sentido ao fazer isso, os prefeitos vão se sentir confortáveis. Acreditamos que eses 5 milhões de investimento, vão evoluir, porque o método leva à evolução e deixará um legado nesses municípios”, disse  o diretor presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles.

Representando as prefeituras contempladas pela parceria, o prefeito de Tutum, Fernando Pessoa, falou em nome da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e agradeceu o apoio do governo do estado e do Sebrae. “Esperamos que logo que possível, mais prefeituras tenham acesso à solução”,  disse o prefeito.

Estratégia Nacional

O Cidade Empreendedora é uma iniciativa do Sebrae que integra gestão pública e pequenos negócios  em um ambiente de oportunidades, para estimular a economia local e desenvolver os municípios. A estratégia foi nacionalizada a partir de 2021, e deve ser executada em mais de mil municípios brasileiros até o próximo ano.

A proposta é promover a transformação econômica, social e cultural de municípios, onde o Sebrae parceiriza com poder público e dispõe de uma série de ferramentas para estimular a cultura empreendedora, gestão, inovação e políticas públicas, objetivando o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios locais.

“O papel do Sebrae é oferecer o Sebrae que o Brasil precisa. Estamos prontos para servir. Essa é a nossa vocação: servir a todos os pequenos negócios, de todos os seguimentos”, complementou Melles.

A execução das ações será pautada pelas principais necessidades da gestão municipal. Assim, a partir de demandas elencadas pela prefeitura, o Sebrae atuará na implementação de soluções empreendedoras, que trabalhem na implantação de políticas de desenvolvimento socioeconômico, aprimorando o ambiente dos negócios e gerando cada vez mais soluções acessíveis aos empreendedores locais.

No primeiro Ciclo do programa no Maranhão, foram atendidos 12 municípios do estado. Neste segundo ciclo, além dos 51 municípios atendidos por meio da parceria com o Governo do Estado, outros 25 também contarão com ações do Cidade Empreendedora, totalizando neste segundo ciclo 76 municípios atendidos com soluções do portfólio do Cidade Empreendedora.

“O conhecimento determina o destino de um povo, e essa metodologia permitirá que os gestores municipais saibam o que fazer, no tempo certo, e com eficiência. Espero que, em breve, ao verificarmos as altas taxas de sucesso do programa nos municípios contemplados, possamos anunciar a ampliação para outras cidades do estado, fortalecendo a parceria com o Sebrae”, afirmou o governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino.

Para assistir a íntegra do evento acesse https://youtu.be/cK1xW4nMtog

CODÓ EM FOCO: Prefeito de Codó pede aos codoenses na faixa etária de 60 anos procurem os postos de vacinação

Foto Divulgação : Prefeito de Codó Dr. Zé Francisco 

 

Prefeito de Codó faz apelo para que pessoas com 60 anos ou mais procurem se vacinar o mais rápido possível contra o Coronavírus.

A cidade atingiu ontem, 13/04/21, conforme Boletim divulgado pela Secretaria de Saúde, 150 mortos por Covid-19. Até amanhã o governo municipal vai contar com a ajuda do Estado no sentido de acelerar esta vacinação, por isso o apelo mais intensificado do prefeito nas redes sociais.

Foi esta ajuda que possibilitou a abertura do posto de vacinação na escola Renê Bayma, no bairro São Francisco, ontem.

Codó recebeu 24.363 doses, aplicou até agora só 58.74% delas, segundo painel covid-19 do Governo do Maranhão de hoje, quarta-feira, 14/04/21.

Com Informações: https://www.blogdoacelio.com.br

INTERNACIONAL: Spray nasal mata 99,99% do coronavírus, revela um novo estudo

O spray, desenvolvido pela empresa canadense Sanotize, mata o vírus nas vias aéreas superiores, impedindo-o de incubar e viajar até aos pulmões

Pesquisa prova que um spray nasal formulado para tratar o novo coronavírus SARS-CoV-2, causador da doença da Covid-19, mata eficazmente 99,99% do patógeno. O produto poderá impedir a transmissão do coronavírus, e para aqueles que já foram contaminados poderá encurtar a duração da doença e reduzir a resistência dos sintomas, reporta um artigo publicado no jornal britânico The Sun Online.

O spray, desenvolvido pela empresa canadense Sanotize, mata o vírus nas vias aéreas superiores, impedindo-o de incubar e viajar até aos pulmões, mostraram testes laboratoriais realizados nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha.

Os pacientes tratados com o spray registraram em média uma redução viral de 1,362 nas primeiras 24 horas, o que indica um declínio de cerca de 95% do vírus.

Em 72 horas, a carga viral diminui mais de 99%.

Stephen Winchester, investigador-chefe do ensaio clínico no Reino Unido, disse: “espero que este seja um grande avanço na batalha global contra a pandemia“.

“Basicamente, acho que este spray pode ser revolucionário”, concluiu.

Com Informações: https://www.noticiasaominuto.com.br

PLANTÃO CODÓ: Informações sobre a ocupação de leitos no HGM de CODÓ

Boletim das 19:00h

COVID19 – 13.04.2021

ALA COVID – ENFERMARIA:

✅Leitos Existentes: 12
❎Leitos Ocupados: 08 (03 homens e 05 mulheres)
🟢Leitos Disponíveis: 04 (00 feminino e 04 masculino)
🟡Admissão: 01
⚫Óbitos: 00
🔵Altas: 02
⚪Transferência: 00

UTI ADULTO COVID:

✅Leitos Existentes: 10
❎Leitos Ocupados: 02 (01 mulher e 01 homem)
🔴Leitos Indisponíveis: 08 (manutenção)
🟡Admissão: 00
⚫Óbitos: 00
🔵Altas: 01
⚪Transferência: 00

 

 

PLANTÃO SAÚDE – Decreto Municipal nº 176/2021 suspende reuniões, eventos em geral e aulas presenciais no período de 12 a 18 de abril em Caxias

Foto: ( Reprodução )

A Prefeitura de Caxias, por meio do Decreto Municipal nº 176, publicado no Diário Oficial do Município nesse domingo (11), suspende pelo período de 12 a 18 de abril de 2021 a autorização para realização de reuniões e eventos em geral públicos e privados, inclusive aqueles de pequeno porte.

Consideram-se eventos públicos e privados de pequeno porte, aqueles em que não haja a cobrança de ingressos, a exemplo de: festas de aniversário, batizados, bodas, casamentos, confraternizações, eventos científicos e afins, inaugurações e lançamentos de produtos e serviços. Também estão incluídos shows, jantares festivos, inaugurações, sessões de cinema e apresentações teatrais.

O Decreto está fundamentado na Portaria nº188, de 03 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública; no Decreto Estadual nº 35.672, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre o estado de calamidade pública no Estado do Maranhão, em especial, em razão dos casos de contaminação pela covid-19; do Decreto Estadual nº 36.630, de 26 de março de 2021 que suspende a autorização para a realização de reuniões e eventos em geral. Considera ainda o Decreto Municipal nº 319/2020 que trata sobre o estado de calamidade. Levando em conta o resultado do penúltimo Boletim Epidemiológico, que aponta 8.864 casos confirmados da covid-19, além dos 245 óbitos. Nessa segunda-feira (12), o Boletim já marcava 249 óbitos, 8.935 casos confirmados e 93 internações.

Com isso, a Prefeitura Municipal Decreta que o funcionamento de todas as atividades e serviços, no período de 12 a 18 de abril de 2021, ficará sujeito às seguintes condições:

I – Autorizado o funcionamento somente no período compreendido entre às 5h e 22h;

II- As farmácias, os serviços de saúde, de hospedagem e congêneres, de transporte coletivo, transporte individual remunerado de passageiros por meio de taxi ou aplicativo, assistência veterinária, as funerárias, os postos de combustíveis, exceto conveniências, as indústrias, serviços de manutenção de fornecimento (cadeia de abastecimento) de energia, água, telefonia, coleta de lixo, não ficam sujeitas às restrições de horário.

III – O Mercado Central e os supermercados, nos horários de funcionamento estabelecidos, devem aplicar o sistema de controle de entrada restrito a 01 (um) membro por família e limitação de 50% (cinquenta por cento) no número de carrinhos disponíveis.

IV – O funcionamento de serviço na modalidade delivery e drive thru ficará autorizado inclusive aos domingos; inclusive as farmácias e congêneres poderão funcionar, na modalidade delivery, sem restrição de dias e horários.

V – Os bares só poderão funcionar na modalidade delivery e drive thru.

VI – Os restaurantes, trailers, lanchonetes e estabelecimentos similares bem como lojas de conveniência só poderão atender presencialmente no horário estabelecido no inciso I do art. 2º do Decreto com lotação máxima de 50% de sua capacidade, proibida a venda de bebidas alcóolicas, observadas as medidas sanitárias e de distanciamento.

VII – Os estabelecimentos religiosos devem observar o nível máximo de ocupação de até 50% (cinquenta por cento) da capacidade do templo ou congênere, desde que observadas as medidas sanitárias e de distanciamento.

VIII – As academias podem funcionar de acordo com os protocolos sanitários de segurança e distanciamento.

IX – A praça de alimentação no shopping deve observar o nível máximo de ocupação de até 50% (cinquenta por cento) da capacidade, desde que observadas as medidas sanitárias e de distanciamento.

X – Todos os estabelecimentos em atividade devem observar os seguintes protocolos de saúde e normas sanitárias durante seu funcionamento:

a) Evitar circulação de pessoas pertencentes ao grupo de risco, conforme definição do Ministério da Saúde;

b) Disponibilizar locais adequados para lavagem frequente das mãos com água e sabão e/ou disponibilização de álcool na concentração de 70%;

c) Ampliar a frequência diária de limpeza e desinfecção de locais frequentemente tocados, tais como pisos, corrimãos, maçanetas, banheiros, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, controles remotos, máquinas acionadas por toque manual, elevadores e outros.

XI – Evitar a realização presencial de reuniões de trabalho e priorizar a realização de atividades de forma remota mediante o uso de ferramentas tecnológicas, exceto se for SAÚDE;

XII – Controlar o acesso de modo a garantir o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas.

XIII – Proibir o acesso de funcionários, consumidores e usuários que não estejam utilizando máscara de proteção facial.

XIV – Medir a temperatura corporal das pessoas na entrada dos estabelecimentos, impedindo sua entrada em caso de registro igual ou superior a 37,8º;

XV – Manter os ambientes arejados por ventilação natural;
XVI – Adotar as recomendações atuais de isolamento domiciliar para os profissionais pertencentes ao grupo de risco, conforme definido pelo Ministério da Saúde;

XVII – Observar as determinações das autoridades sanitárias para a contenção de riscos, especialmente quando a atividade exigir atendimento presencial da população, com a orientação aos funcionários sobre o modo correto de relacionamento com o público.

 

As demais atividades comerciais precisam obedecer às medidas elencadas no artigo 3º do Decreto Municipal nº185, de 23 de julho de 2020 e Decreto Estadual nº 36.203, de 30 de setembro de 2020.

Além das condutas elencadas, são consideradas lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Sars-CoV-2) toda ação ou omissão, voluntária ou não, que viole as regras jurídicas de combate à covid-19, previstas neste decreto, nos regulamentos, protocolos e normas que se destine à promoção, preservação e recuperação da saúde pública.

SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO NO SETOR PÚBLICO

Fica suspenso, de 12 a 18 de abril de 202, o atendimento presencial nos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Municipais ressalvadas os casos de urgência, com manutenção de expediente interno nas repartições públicas, exceto órgãos essenciais.

SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS

No período de 12 a 18 de abril de 2021, estão suspensos os prazos processuais em geral e o acesso aos autos físicos dos processos administrativos com tramitação no âmbito do Poder Executivo Municipal, com exceção dos prazos dos procedimentos administrativos de licitações e contratos de bens e serviços, os quais serão mantidos.

SUSPENSÃO DE AULAS PRESENCIAIS NA REDE PRIVADA

Fica determinada a suspensão, de 12 a 18 de abril de 2021, das aulas presenciais nas escolas e instituições de ensino superior, médio e fundamental do 4º ano em diante, bem como de educação educação complementar e similares localizadas no Município de Caxias (MA), da rede privada.

Porém, na rede privada de ensino serão permitidas aulas presenciais para educação infantil, educação fundamental até o 3º (terceiro) ano, educação de idiomas e pré-vestibulares desde que utilizem no máximo 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade de ocupação observadas as medidas sanitárias e de distanciamento.

SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA

Fica determinada a suspensão, de 12 a 18 de abril de 2021, das aulas presenciais nas escolas e instituições de ensino superior, médio e fundamental e infantil, bem como de educação de idiomas, educação complementares e similares localizadas no Município de Caxias (MA), das redes Estaduais e Municipais.

OPERAÇÕES E OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA

Com vistas a assegurar o distanciamento social e contenção da covid-19, as Forças de Segurança Estadual e Municipal e Vigilância Sanitária, promoverão operações com vistas a garantir a obrigatoriedade do uso de máscara e o cumprimento das medidas dispostas nesse Decreto.

A gestão municipal lembra que as regras deste Decreto podem ser revistas a qualquer tempo, considerando os registros de infecção por COVID-19 no Município, bem como as orientações dos profissionais de saúde.

As regras previstas no Decreto Estadual nº 36.630, de 26 de março de 2021, serão observadas rigorosamente pelo Governo Municipal, nos pontos que houver lacuna no presente Decreto Municipal.

Com Informações: http://caxias.ma.gov.br

DIRETO DE BRASÍLIA: Girão consegue assinaturas para CPI que pretende investigar estados e municípios

Beto Barata | Agência Senado

O senador Eduardo Girão (Podemos–CE) conseguiu, na manhã desta segunda-feira (12), o número necessário de assinaturas para protocolar o pedido de criação de uma CPI para investigar a conduta de estados e municípios na pandemia da Covid-19.

O requerimento já conta com 33 assinaturas, 1 a mais que a quantidade mínima necessária.

Ao site O Antagonista, o parlamentar disse que, por meio dessa CPI, o Senado “atende à determinação do Supremo, mas faz uma investigação mais abrangente. Ou seja: atende ao Supremo e não se apequena, recebendo uma interferência direta da Corte.”

A CPI da Pandemia

Na semana passada, conforme registrou o Conexão Política, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Senado abra a CPI da Covid-19 com o objetivo de investigar a responsabilidade do governo federal na pandemia.

O pedido de criação da CPI foi protocolado em 15 de janeiro de 2021 por senadores que querem apurar as ações e omissões do governo Bolsonaro na crise sanitária.

A comissão, no entanto, ainda não tinha sido instalada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Em reação, o senador Alexandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou no último sábado, 10 de abril de 2021, um pedido para a Mesa Diretora do Senado ampliar o alcance da CPI determinada por Barroso.

O pedido de Vieira é para que a comissão apure também eventuais irregularidades na gestão de prefeitos e governadores.

“Assim como as competências, as responsabilidades são também distribuídas. Dessa forma, não cabe, a nosso ver, instituir uma comissão parlamentar de inquérito para proceder à investigação da atuação dos órgãos estatais diante da pandemia do covid-19 e limitar o seu escopo exclusivamente aos agentes públicos federais. Trata-se de um sistema nacional e assim deve ser avaliado”, disse Vieira.

Com Informações: https://conexaopolitica.com.br