Novo valor já está valendo, mas precisa ser referendado pelo Congresso

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 24, a medida provisória que fixou o novo valor do salário mínimo em R$ 1.212 em 2022. A MP foi publicada em 31 de dezembro de 2021 e, desde então, o novo valor passou a valer, mas, para se tornar lei definitiva, precisa ser aprovada pelo Congresso até 1º de junho. A matéria segue agora para o Senado.

Foto: ( reprodução )

O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia, portanto, não há aumento real, apenas a correção inflacionária.

No total, o reajuste é de 10,18% em relação ao salário mínimo anterior, que era de R$ 1,1 mil. O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, e o valor horário, a R$ 5,51. Foram apresentadas 11 emendas, todas na tentativa de aumentar o valor do salário mínimo, mas a relatora, Greyce Elias (Avante-MG), rejeitou as mudanças.

“Estima-se que cada aumento bruto de R$ 1 no valor do salário mínimo provoca o aumento de, aproximadamente, R$ 364,8 milhões para o ano de 2022”, afirmou a deputada.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com Informações: https://revistaoeste.com

Preso cumpria pena no semiaberto havia dois anos

Sessão plenária do STF | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) puniu um preso que cumpria pena em regime semiaberto porque saiu para trabalhar minutos antes do estabelecido pela Justiça.

O pedreiro de 36 anos estava havia dois anos no semiaberto e era monitorado por tornozeleira eletrônica. Morador de Queimadas, no interior da Paraíba, o apenado deveria permanecer em casa das 19 horas às 5 horas, de segunda a sexta-feira, de acordo com a sentença judicial.

Entretanto, o homem, que é pai de três filhos e mora de aluguel, saiu para trabalhar às 4h40 e às 4h23, segundo registros da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba. A conduta foi considerada “falta grave” pela Justiça e o pedreiro retornou ao regime fechado.

A Defensoria Pública levou o caso até o STF, mas a Corte negou o recurso. O relator do processo foi o ministro Alexandre de Moraes, o mesmo juiz que impôs três multas ao deputado federal Daniel Silveira pela falta de tornozeleira, além de determinar o bloqueio dos bens móveis e imóveis do congressista. “Não há reparo a fazer”, elogiou Moraes, sobre a decisão do tribunal de origem, que declarou que ʺtais faltas não podem ser relativizadas, sob pena de abrir precedentes muito mais complexos”.

De acordo com a Defensoria Pública, o preso se encontrava em situação de extrema vulnerabilidade e o trabalho era uma forma de retomar a “dignidade e a inserção no meio social”. O órgão considerou a decisão do tribunal de origem, mantida pelo STF, “vergonhosa”.

“Totalmente antinatural, portanto, considerar falta grave a saída do paciente da sua casa para trabalhar pouco antes das 5 horas da manhã, considerar indisciplinado quem cedo madruga e que está se ressocializando pelo trabalho, até porque sair de casa pouco antes das 5 horas da manhã ou às 5 horas da manhã em ponto dá no mesmo, porque vai estar tudo escuro, e é comum a pessoa que tem responsabilidade acordar atordoada e se confundir nos horários, saindo antes para trabalhar quando poderia ficar em casa descansando mais um pouco”, declarou a Defensoria estadual.

O homem foi condenado a oito anos por estupro de vulnerável e vinha cumprindo a pena normalmente. Segundo o portal Metrópoles, ele já cumpriu quatro anos e oito meses da pena e restam ainda pouco mais de três anos.

Para a defesa, a decisão da Justiça é um retrocesso e um desestímulo ao trabalho. “Qual o incentivo que este paciente terá agora para buscar sua ressocialização, se o próprio Poder Judiciário a obsta por causa de um excessivo rigor que, muitas vezes, a depender de quem esteja sendo julgado, é relativizado?”

Com Informações: https://revistaoeste.com

Foto: facebook

Até ontem eu confesso que nem sabia quem era Paola Carosella. Falha minha, claro, em se tratando de alguém com 1,6 milhão de seguidores no Twitter e mais de 5 milhões no Instagram. Em minha defesa, posso alegar que moro fora do Brasil há sete anos.

Segundo a Wikipidia, Carosella é uma chef de cozinha, empresária, escritora, e youtuber argentina, de ascendência italiana, naturalizada brasileira. É dona do restaurante Arturito e do café La Guapa. Ficou conhecida ao ser a jurada da versão brasileira do talent show culinário, MasterChef, transmitido pela Band, participando até 2020. Foi eleita a melhor chef de 2014, pelo guia da Folha de São Paulo.

Foto: facebook

Agora já sei quem é. E por que só fui me interessar ontem? Pois, como todos agora sabem, a chef argentina resolveu lacrar numa entrevista e, provocada pelo entrevistador esquerdista arrogante, entrou na pilha e disse que também não sabe como lidar com bolsonaristas entre amigos e familiares, que prefere simplesmente se afastar, pois seriam todos uns “escrotos ou burros”. A declaração viralizou, e a revolta de imensa parcela do povo brasileiro nas redes sociais foi imediata.

A fala exala preconceito. Vindo de uma argentina, então, é ainda pior. Esse pensamento ilustra com perfeição a arrogância da esquerda caviar elitista, esnobe, que se acha mais inteligente e “do bem”, enquanto enxerga quem discorda de sua visão “progressista” como alguém tacanho, imbecil ou então “do mal”. Na bolha dessa patota, se alguém declarar que votou ou votará em Bolsonaro se transformará imediatamente num pária, atraindo olhares de desprezo ou então curiosidade antropológica, como quem analisa um chimpanzé.

A demonização do adversário ideológico precisa ser total, pois assim não é preciso mais debater, explicar onde a pessoa está equivocada. Basta o rótulo e assunto encerrado: se é “bolsonarista”, então é uma pessoa ruim ou um completo idiota. Aí não precisa falar sobre a gestão em si, sobre as reformas liberais do ministro Paulo Guedes, sobre as obras executadas pelo ministro Tarcísio Freitas, tampouco sobre a roubalheira do oponente esquerdista, o ex-presidiário Lula.

Em lugar do debate, do diálogo, da conversa, entra o ataque pessoal, ad hominem, que coloca o oponente como um leproso a ser mantido à distância por questão de “higiene”. O problema, claro, é que uma dona de restaurante não deveria desejar manter algo como 40% da população afastada de seu estabelecimento. E os esquerdistas ignoram que a direita aprendeu também a cancelar, a boicotar aqueles que politizam tudo.

Não é para menos. Chamar quase metade dos clientes em potencial de escrotos ou burros é querer limitar drasticamente a clientela. Essa excessiva politização dos negócios tem sido péssima, pois a escolha de um restaurante deveria se dar apenas pela qualidade da comida, o ambiente agradável ou não, vis-à-vis o preço médio. Ocorre que a politização do público é inevitável quando a própria dona resolve xingar boa parte dos clientes. É uma legítima-defesa natural.

Como a reação foi enorme, a mídia logo saiu em defesa da chef arrogante, apontando para o “ataque” que ela estava recebendo nas redes sociais. Sobre a iniciativa da agressão verbal, nem uma palavrinha! É como se bolsonaristas tivessem resolvido partir para cima dela do nada. Tudo que os bolsonaristas fizeram, na verdade, foi expor a chef e sua fala arrogante e preconceituosa, lembrando se tratar de uma argentina. Por que ela não volta para seu país, tão “bem” administrado por um lulista? Será que o motivo é a inflação que deve bater 70% este ano?

Os reviews de seu restaurante Arturito passaram a ser negativos e a nota chegou a apenas duas estrelas. É a reação voluntária do público. No mais, resgataram outra entrevista da chef em que ela confessa sua malandragem com orgulho, explicando como conseguiu se livrar de sócios para comprar o restaurante todo. Carosella não gostou da configuração societária quando a coisa começou a dar certo, pois tinha sócios investidores na Argentina. Então ela se afastou para deliberadamente fazer a receita despencar, e depois fazer uma oferta bem menor aos antigos investidores. Ou seja, pura desonestidade, malandragem, golpismo.

Pode cavucar que por trás de quase todo esquerdista há alguém sem valores éticos sólidos, que coloca a esperteza e a malandragem acima de princípios dignos e caráter. Para Carosella, o que ela fez não tem nada demais, tanto que se vangloriou de sua “esperteza” na entrevista, sem ruborizar. Como autor de um livro chamado Brasileiro é Otário? – O alto custo da nossa malandragem, em que disseco o jeitinho brasileiro, posso apenas lamentar que essa “esperteza” toda não seja exclusividade nossa. Tem em todo lugar, inclusive entre los hermanos. O problema da América Latina em geral é que há malandro demais para otário de menos. Deu nisso!

Agora Carosella vai arcar com o resultado de sua fala descuidada e estúpida. Ela ainda ridicularizou quem tenta combater o comunismo, como se fosse um fantasma. Talvez ela devesse se mudar não de volta para Argentina, em estágio intermediário do socialismo, mas logo para a Venezuela, o ponto de chegada. Lá ela pode abrir um restaurante chique e caro para a cúpula corrupta do ditador Maduro. Será o único público, já que o povo inteiro está na miséria, resultado inexorável do socialismo.

Se Carosella optar por permanecer no Brasil, porém, vai logo descobrir que somente o clubinho esnobe da esquerda caviar não é suficiente para encher seu estabelecimento. Os “escrotos” e “burros” vão escolher outros restaurantes, e a arrogante chef argentina poderá descobrir do jeito mais duro aquilo que já virou slogan: quem lacra, não lucra!

Rodrigo Constantino

Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

Com Informações: https://www.gazetadopovo.com.br

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta terça-feira (24), o projeto de lei que amplia medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar. A norma também passa a considerar crime hediondo o assassinato de menor de 14 anos, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.

O texto determina pena de três meses a dois anos para quem descumprir decisão judicial favorável à adoção de medidas protetivas de urgência. Além disso, aumenta de um terço à metade a pena de homicídio contra menor de 14 anos se o crime for cometido por familiar, empregador da vítima, tutor ou curador, ou se a vítima é pessoa com deficiência ou tenha doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.

A proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de 4 anos que foi espancado e morto em março de 2021. Os acusados do crime são a mãe de Henry, Monique Medeiros, e o padrasto do menino, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho. A mãe obteve autorização para responder pelo crime em berdade, com uso de tornozeleira eletrônica. Já o ex-vereador Jairinho continua preso.

“Um fato lamentável e que marcou a todos nós no Brasil, a violência contra uma criança. O projeto foi feito com o espírito de punir, obviamente, mas também de desestimular ações dessa natureza”, afirmou o presidente Bolsonaro, ao sancionar a lei. A cerimônia contou com a participação de parte da bancada feminina de deputadas federais.

O projeto de lei foi de autoria das deputadas Alê Silva (Republicanos-MG) e Carla Zambelli (PL-SP). “As crianças do Brasil, a partir de hoje, vão ter à sua disposição um elemento em lei a mais para protegê-las e tornar muito mais drástica e difícil a vida de quem quiser tirar a vida de uma criança”, disse Alê Silva.

O projeto ainda prevê punição para quem deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência, de tratamento cruel ou degradante, ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina, contra criança ou adolescente, ou o abandono de incapaz. A pena será de seis meses a três anos, mas poderá ser aumentada se a omissão partir de parentes ou se levar à morte da vítima.

A matéria promoveu alterações no Código Penal e passou a considerar Lei Maria da Penha como referência para a adoção de medidas protetivas, procedimentos policiais e legais e de assistência médica e social. Independentemente da pena prevista, não poderão ser aplicadas as normas da lei dos juizados especiais. Com isso, a pena não poderá ser convertida em doação de cestas básicas ou pagamento de multa. (ABr)

Com Informações: https://terrabrasilnoticias.com

Candidatos para as vagas de recenseador, agente censitário municipal (ACM) e agente censitário supervisor (ACS) devem consultar o resultado no site da FGV.

A estimativa do IBGE é de que seja entrevistados cerca de 215 milhões de habitantes, em mais de 70 milhões de domicílios, a partir de 1º de agosto, nos 5.570 municípios do país. (Foto: Divulgação).

Com Informações: https://oimparcial.com.br

No último domingo, 22, a região do barracão, mais precisamente na localidade Monte Cristo, foi palco de um grande evento esportivo promovido pelo prefeito Dr. Zé Francisco. Durante todo o dia foi realizado um torneio com diversas partidas de futebol entre as localidades que compõe a região.

O prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco (PSD), falou da satisfação em participar do evento e da receptividade dos moradores. “Estivemos participando e dando apoio em um dos maiores eventos esportivos e cultural na Região do Monte Cristo, onde contou com diversas partidas de futebol, entrega de prêmios e troféus no encerramento do campeonato. Já encerrando a noite a Banda Forroneja esteve abrilhantando a festa que reuniu mais de 3 mil pessoas. Parabéns aos nossos amigos Maylson e Raimundo do Povoado Monte Cristo pela organização dessa linda festa”, pontuou o prefeito

Por: Wellington Sampaio

Deputado se manifestou por meio das redes sociais

Deputado Eduardo Bolsonaro Foto: EFE/ Fernando Bizerra

O deputado federal Eduardo Bolsonaro se manifestou após o ex-governador de São Paulo, João Doria, anunciar nesta segunda-feira (23) sua desistência da corrida ao Planalto. O parlamentar ironizou a decisão de Doria.

Segundo o deputado, Doria “politicamente afundaria o PSDB”.

– Calcinha não desistiu, desistiram ele. Sempre soubemos, mas eu torcia para que ele fosse candidato. Não que 1% fosse fazer diferença, mas politicamente afundaria o PSDB e seria no mínimo divertido vê-lo pela 1ª [vez] sendo perguntado sobre questões que sua imprensa amiga jamais levanta – escreveu, no Twitter.

O pronunciamento de Doria aconteceu nesta segunda-feira, após uma reunião com a cúpula tucana.

– Entendo que não sou o candidato da cúpula do PSDB, e aceito. Sempre busquei e continuarei buscando o consenso, ainda que ele seja contrário a mim. Saio de coração ferido e de alma leve – disse Doria.

No palanque, ao lado do tucano, também estavam sua esposa, Bia Doria, e o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo; além de aliados.

– Seguirei como observador sereno do meu país, sempre com a disposição de lutar a guerra para a qual eu fui chamado. Que Deus proteja o Brasil – acrescentou.

Doria disputava a vaga de candidato único do grupo que reúne MDB, PSDB e Cidadania, mas a cúpula das três legendas já indicou que quer a senadora Simone Tebet (MDB) nas urnas em outubro.

Na última quarta (18), os presidentes dos partidos “rifaram” Doria e endossaram o nome da emedebista após uma pesquisa interna indicar que a rejeição menor a Tebet dava mais condições a ela, que ao ex-governador de São Paulo, de tentar quebrar a polarização entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL)

Com Informações: https://pleno.news