Relator deu parecer favorável, mas discussão foi adiada.
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. (Lula Marques / Agência Brasil)
Por: Lucas Pordeus León e Pedro Rafael Vilela / Agência Brasil
BRASÍLIA – O projeto de lei que concede anistia aos condenados envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 avançou nesta terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O deputado Rodrigo Valadares (União/SE) apresentou o parecer favorável à anistia, mas o início da ordem do dia no Plenário interrompeu a continuidade dos debates na comissão, como determina o Regimento Interno da Câmara, e a discussão foi adiada.
O relator apresentou alterações em relação ao projeto original, que previa a anistia a todos os condenados em manifestações desde o dia 30 de outubro, quando atos contrários ao resultado eleitoral bloquearam rodovias em várias partes do país. Agora, pelo novo parecer, os anistiados devem ser os condenados nos atos a partir do 8 de janeiro.
Segundo o artigo 1º do Projeto de Lei 2.858/2022, “ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 08 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta Lei.”
No 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo a adoção de um golpe militar no Brasil.
A sessão começou com a obstrução dos partidos contrários a anistia, que começaram apresentando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar a pena para criminosos ambientais, mas a medida foi rejeitada pela maioria da comissão.
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) apresentou um relatório paralelo contrário ao projeto. Ela lembrou que a anistia é um instituto humanizador e deve ter como motivação o interesse público.
“A utilização da anistia em benefício próprio e de apoiadores políticos configura notório desvio de finalidade, que não deve ser tolerado. No Estado Democrático de Direito não há lugar para a edição de leis que contrariem o interesse da coletividade”, destacou.
Ainda segundo a parlamentar, o projeto estimula os crimes contra a honra e contra o Estado Democrático de Direito e viola o princípio da independência entre os Poderes, o que o tornaria inconstitucional, “na medida em que objetivam desconstituir decisões judiciais. Ferem, por consequência, os imperativos do devido processo legal, da segurança jurídica e da coisa julgada”.
No Brasil, é crime tentar depor – por meio da violência ou de grave ameaça – o governo legitimamente constituído ou impedir e restringir o exercício dos poderes constitucionais, conforme define a Lei 14.197/2021. Essa legislação também considera crime incitar, publicamente, a animosidade entre as Forças Armadas e os demais poderes constitucionais. As penas variam e podem chegar a 12 anos de cadeia.
Favorável à anistia, o deputado federal Marcel Van Hattem afirmou que a revolta das pessoas ocorreu porque o presidente Lula foi eleito e subiu a rampa do Palácio do Planalto uma semana antes. Ele reconheceu “excessos” e depredação, mas criticou o que chamou de “farsa”.
“Não foi por acaso que aconteceu o 8 de janeiro, com todos os seus excessos, e inclusive, sim, todas as depredações, que precisam, individualmente, serem averiguadas. Mas o ministro Alexandre de Moraes, a Procuradoria Geral da República e todos os envolvidos nessa farsa, decidiram não individualizar a conduta, e mandar todos para a cadeia, no atacado, inclusive muitos que nem estavam em Brasília”, afirmou.
Com a interrupção da sessão na CCJ, que analisava um requerimento de retirada de pauta, o projeto de lei deve ser voltar à pauta nesta quarta-feira (11), de acordo com a presidente da comissão, Carolina de Toni (PL-SC).
História dos móveis presidenciais sumidos é um belo exemplo de como as coisas funcionam na política brasileira
Vamos direto ao ponto: a história dos móveis presidenciais sumidos é um belo exemplo de como as coisas funcionam na política brasileira e, no fim, quem paga a conta é você. Lembra da confusão sobre os móveis que Michelle Bolsonaro supostamente teria levado da presidência? Pois é, virou uma novela. Mas aqui, no meio de todo o burburinho, a verdade sempre esteve na nossa cara: os móveis são patrimônio público, geridos por funcionários públicos, não pela primeira-dama, nem pela atual nem pela anterior.
Tudo isso começou quando Janja, em um ataque de protagonismo na Globo News, sugeriu que vários móveis haviam sumido, insinuando que Michelle estava por trás da bagunça. E, claro, muita gente comprou essa narrativa. A mídia tradicional não perdeu tempo para especular e apontar dedos. O detalhe que se esqueceu de mencionar? A primeira-dama não é parte do governo e, portanto, não se responsabiliza por patrimônio público. Vale ressaltar que desde o início, aqui no Antagonista, noticiamos os fatos corretamente. Nossos leitores são testemunhas de que avisamos que essa história dos móveis sumidos era infundada e que não fazia sentido técnico algum.
E aqui está a ironia: Bolsonaro processou o governo Lula por difamação, um processo que resultou numa indenização. Mas, antes que alguém comece a comemorar ou se indignar, é importante lembrar que quem está pagando essa indenização é você, eu, todos nós. É a Advocacia-Geral da União que está ali, gastando tempo e recursos para defender o governo Lula, e é o nosso dinheiro que paga a conta do juiz, do processo, até do café que eles tomam durante as audiências. Ou seja, enquanto os poderosos brigam, quem realmente se ferra é o povo.
Quando trabalhei em Angola, aprendi um ditado: “Em briga de elefantes, quem sofre é o capim.” Não importa se você está do lado do Lula ou do Bolsonaro; no final, os elefantes são eles, e nós somos o capim. Eles brigam, se ofendem, se processam, mas quem paga a conta no final somos nós. A AGU está lá para defender o governo, não importa quem esteja no comando. Os custos são nossos, os desgastes são nossos, e a satisfação deles é o troféu que levamos para casa.
A questão que fica é: em que momento o povo vai acordar para o fato de que, independentemente de qual lado da briga você está, o custo sempre recai sobre a sociedade? O caso dos móveis é só um exemplo pequeno, quase pitoresco, de como a máquina pública é usada e abusada pelos que estão no poder. Eles não precisam se preocupar com as consequências porque, no final, o cheque é assinado com o nosso dinheiro.
E sobre desculpas públicas? Nem pensar. Lula e Janja não sentiram a menor necessidade de se retratar. Para eles, o importante é manter seus seguidores satisfeitos, como num grande fã-clube onde mentiras são apenas estratégias de comunicação. E se Bolsonaro processa o governo em vez das pessoas físicas envolvidas, é porque sabe que, juridicamente, seria um beco sem saída. Mas ele não está preocupado com isso; o que importa é o teatro político, e ele saiu com o troféu.
Então, aqui vai a reflexão: se o povo não aprende a se defender, quem é que vai nos defender? Políticos? A julgar pelo que vemos, não parece que seja o caso. Eles estão ocupados demais brincando de elefantes enquanto nós, o capim, continuamos apanhando.
Foi apresentado ao Senado Federal, nesta segunda-feira (9), o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por suposto crime de responsabilidade. O pedido foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e é assinado por deputados federais e outros cidadãos. Senadores da oposição optaram por não assinar o documento, já que cabe unicamente ao Senado analisar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo, mas manifestaram apoio ao pedido.
“A partir deste momento, começa a tramitar no âmbito Senado Federal o pedido de abertura de processo de impeachment contra um ministro do Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade”, disse o senador Marcos Rogério (PL-RO), líder da Oposição no Senado.
Também participaram da entrega os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Flávio Bolsonaro a (PL-RJ), Marcos do Val (Podemos-ES), Eduardo Girão (Novo-CE), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Jaime Bagatolli (PL-RO), entre outros parlamentares.
A partir desse momento, a vida de Pacheco se tornará um verdadeiro “inferno” até uma decisão sobre o pedido. O deputado Bibo Nunes confirmou que a oposição promoverá a obstrução total dos trabalhos do Congresso.:
“O sr. Alexandre de Moraes tem ‘n’ ‘n’ motivos para sofrer impeachment. Nós, da Câmara, o Congresso unido vai obstruir. Não terá votação. Não terá como andar o Congresso, a Câmara e o Senado, enquanto não for colocado em pauta o impeachment de Alexandre de Moraes”.
Bibo Nunes explicou:
“Olha o que é a discórdia em todo o Brasil. O STF nunca esteve tão desmoralizado. O Brasil inteiro é contra. É um absurdo. Tem que acabar. E 99% dos membros do Judiciário são pessoas sérias. Não vamos permitir que alguns mínimos deturpem a imagem do nosso Poder Judiciário. Por isso, queremos o impeachment de Alexandre de Moraes. Tem motivo de sobra, motivo de sobra. Crime de responsabilidade”.
Com Informações: https://aldirdantas.com//via Jornal da Cidade Online
A maior indagação política existente em Codó hoje, é o motivo por que não querem que o ex-prefeito Biné Figueiredo dispute as eleições municipais.
A população indaga por que demorou tanto para a justiça eleitoral, em Codó, dar a decisão final sobre a candidatura de Biné? Por que o caso de uma eleição em uma cidade do Maranhão necessite da assinatura do Ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça? Por que tanta perseguição contra Biné?
Pelas praças, ruas, avenidas e mercados algumas respostas surgem. Alguns respondem que os “poderosos” tem medo de disputar uma eleição com Biné Figueiredo. Outros consideram que alguns políticos desejam o apoio de Biné. O apoio dele decide a eleição.
Ainda tem afirmações que a perseguição contra Biné Figueiredo contou com a participação de candidato a prefeito de Codó, de senador, deputado federal e outros “poderosos”. Esse interesse de tirar Biné da disputa municipal, com certeza, tem um motivo forte: retirar o sobrenome Figueiredo da história política de Codó.
Vão conseguir?
E as perguntas continuam na cidade: Por que essa perseguição contra Biné? Por que não aceitam Biné ser candidato?
Saiba quem é ela, como ela se tornou conhecida e o que ela fazia antes da fama
Deolane Bezerra tem mais de 20 milhões de seguidores no Instagram (Foto: Instagram, Reprodução)
Deolane Bezerra é uma influenciadora digital e advogada criminalista que ficou conhecida após a morte do marido, MC Kevin, em 16 de maio de 2021, após cair da varanda do quarto de um hotel no qual o casal e amigos estavam hospedados. Em setembro de 2024, a mulher foi presa em uma operação contra prática de jogos ilegais e lavagem de dinheiro. Atualmente, tem patrimônio estimado em R$ 2 bilhões.
Quem é Deolane Bezerra
Influenciadora já se envolveu em diversas polêmicas e foi presa em setembro de 2024. (Foto: Reprodução, Instagram)
Deolane Bezerra em 2021 e em sua formatura de Direito em 2010. (Foto: Reprodução, Instagram)
Deolane Bezerra tem uma tatuagem em homenagem ao MC Kevin. (Foto: Reprodução, Instagram)
Família de Deolane Bezerra. (Foto: Reprodução, Instagram)
Deolane Bezerra tentou carreira de cantora em 2021. (Foto: Reprodução, Instagram)
Influenciadora já se envolveu em diversas polêmicas e foi presa em setembro de 2024. (Foto: Reprodução, Instagram)
Deolane Bezerra em 2021 e em sua formatura de Direito em 2010. (Foto: Reprodução, Instagram)
Formada em Direito e pós-graduada em Direito penal e Processo Penal, Deolane tem 36 anos e nasceu no dia 7 de junho de 1988. Casada com MC Kevin, ela passou a ficar famosa após a morte do cantor, em 2021. Desde então, tornou-se influenciadora digital e se envolvou em diversas polêmicas. Ela possui três filhos e é sócia de quatro empresas e o rosto de um quinta, administrada por um dos filhos.
Deolane sempre compartilhou uma vida luxuosa em suas redes sociais, com carros, looks de grife e festas enormes, como a de novembro de 2021, onde convidou 1.500 pessoas. Após a morte do marido, ela foi presenteada com um colar, feito por um joalheiro exclusivamente para ela, avaliado em R$ 45 mil. Na joia, está gravada a foto do dia em que os dois ficaram noivos.
Após a prisão de Deolane Bezerra em Pernanbuco em setembro de 2024, o patrimônio dos negócios da advogada criminalistica foi levantado e está estimado em R$ 2 bilhões.
Polêmicas envolvendo Deolane Bezerra
Noivado forçado
Angelo Canuto, coach de MC Kevin, e Deolane Bezerra se desentenderam nas redes sociais, quando ele disse que Kevin não queria ficar noivo de Deolane. Tudo começou quando os dois trocaram farpar no Instagram sobre o inventário de Kevin. Então, Angelo disse que Deolane forçou Kevin a noivar com ela. Segundo ele, todos sabiam os dois [Kevin e Deolane] não eram casados e que Kevin havia ligado para o amigo dizendo que não queria noivar e estava sendo forçado.
Segundo Angelo, Kevin estava desesperado. “Uma mulher quando entra na vida de um homem, entra pra mudar pra melhor, edificar, não para levar o cara à loucura. O Kevin tava ficando maluco. Você sabe disso, você sabe quantas vezes você o provocou”, disse ele, nos Stories, mostrando prints de conversas com Kevin e Dona Val, mãe dele.
Briga em delegacia
Em uma entrevista, Deolane afirmou que, na delegacia, havia dado um tapa no rosto de Bianca Domingues, a modelo que estava no quarto de hotel com Kevin antes da morte do cantor.
Perfil banido
Em setembro de 2021, o perfil de Deolane no Instagram foi banido. Dias depois, ela conseguiu recuperar a conta. Na ocasião, ela admitiu que havia descumprido várias regras, mas no dia que sua conta caiu, ela não havia descumprido nenhuma.
Contou que havia brigado com muitas pessoas e que a “última (briga) foi com a Juju Ferrari, que Ferrari nunca viu (risos). Nossa, eu a escrachei. Acabei com ela. Aí falaram que foi isso. Depois falaram que a OAB denunciou”. Três meses depois, em dezembro, foi banido pela segunda vez.
Confusão na Farofa da Gkay
Durante o evento, Deolane tirou satisfações — em uma live no Instagram — com a blogueira Rainha Matos, que teria falado mal dela em seu canal de fofocas.
Carreira artística
Em 2021, Deolane se lançou como cantora. Na época, viralizou um vídeo em que ela aparecia remixando uma música em uma mesa de DJ. Desde então, seu sucesso como cantora vem crescendo. Com uma agenda de shows cheia, Deolane deve se apresentar com a participação de Leo Santana e Wesley Safadão. “Meu Menino” é uma de suas canções de sucesso. Na música, ela faz referência a MC Kevin.
Apesar de alguns virais, a carreira artística da Deolane não deslanchou e ela se manteve como influenciadora digital, além de dona de quatro empresas.
Quantia que teria sido superfaturada chegaria a R$ 6,5 milhões com a correção pela inflação verificada desde 2011, época dos fatos
Macaé Evaristo Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG
Macaé Evaristo (PT), a nova ministra dos Direitos Humanos do governo Lula (PT), é ré na Justiça de Minas Gerais acusada de superfaturamento na compra de kits de uniformes escolares durante o período em que foi secretária de Educação de Belo Horizonte (MG), em 2011. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo.
O caso aconteceu na gestão do ex-prefeito Márcio Lacerda, então no PSB. Em 2011, a Secretaria de Educação de Belo Horizonte fez uma licitação para comprar cerca de 190 mil kits de uniformes escolares. No entanto, o Ministério Público de Minas Gerais encontrou dois problemas: a proibição de que a empresa vencedora participasse de licitações, e o superfaturamento dos itens licitados.
Na época dos fatos, o jornal Estado de Minas informou que a empresa ganhadora do certame, a Diana Paolucci S/A Indústria e Comércio, participou da licitação mesmo quando seu nome constava do cadastro de empresas suspensas de contratar com a administração pública mantido pela Prefeitura de São Paulo.
Ainda de acordo com o veículo mineiro, a empresa deixou a listagem posteriormente, mas voltou a entrar por determinação do Corpo de Bombeiros de São Paulo por não cumprir um contrato firmado para fornecer fardas para os militares da corporação. A suspensão foi baseada em uma lei federal que impedia a empresa de contratar com “União, estados, Distrito Federal e municípios”.
Já sobre o superfaturamento, o Ministério Público mineiro apontou que encontrou cotações de kits de uniformes feitas por outros órgãos públicos em que os valores eram de R$ 67,51 para um primeiro modelo e R$ 77,31 para um segundo. Contudo, a pasta de Educação, então comandada por Macaé, comprou os kits por, respectivamente, R$ 84,71 e R$ 89,01.
Com isso, a diferença total foi de R$ 3,1 milhões, o equivalente a R$ 4,4 milhões em valores de 2016, quando o órgão fez a denúncia sobre o caso. Se o valor for corrigido para a inflação verificada até julho de 2024, essa quantia seria de R$ 6,5 milhões em valores atualizados.
Ao apresentarem a defesa da agora ministra dos Direitos Humanos, os advogados de Macaé disseram não existir no processo qualquer indício de dolo – ou seja, intenção – de cometer improbidade e que o Ministério Público não apresentou indícios ou provas de que houve “acréscimo patrimonial indevido”.
Em 2022, o promotor responsável pelo caso chegou a pedir o bloqueio de contas da ex-secretária e de outros dois réus, mas a solicitação foi negada pela Justiça. A defesa da ministra pede atualmente que o caso seja considerado prescrito, pois já se passaram mais de quatro anos da data da denúncia do Ministério Público, apresentada em 2016.
Em nota enviada ao jornal O Estado de São Paulo, a nova ministra disse que segue “tranquila e consciente do meu compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos”.
O flagrante aconteceu quando os suspeitos tentavam abrir uma conta bancária na Caixa e sacar benefícios previdenciários de forma fraudulenta.
Por: Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão
A Polícia Federal prendeu em flagrante, na última sexta-feira (6), uma dupla que tentava aplicar golpe utilizando documentos falsos em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Caxias.
O flagrante aconteceu quando os suspeitos tentavam abrir uma conta bancária e sacar benefícios previdenciários de forma fraudulenta. Um dos envolvidos, utilizava um documento de identidade falso, no momento em que tentava realizar a transação. A equipe da Caixa Econômica identificou divergências nos dados do documento apresentado e acionou a Polícia Federal.
Após a detenção, ambos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal para apuração dos fatos. Durante o procedimento, um dos indivíduos confessou a tentativa de fraude, além disso, ele já possuía antecedentes criminais por crimes similares no Piauí e no Maranhão.
Ambos os envolvidos responderão pelos crimes de uso de documento falso e tentativa de estelionato. As investigações continuarão com o objetivo de identificar outros indivíduos que possam estar envolvidos no esquema criminoso.
Deputados e senadores de diversos partidos, principalmente de oposição, apresentaram o pedido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
Deputados e senadores apresentaram, na tarde desta segunda-feira (9), novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, acusado de abuso de poder e de desrespeito às normas do processo legal. O jornalista Glenn Greenwald publicou, no jornal Folha de São Paulo, uma série de matérias que indicam como Moraes e assessores próximos atuaram “fora do rito” em casos contra alvos específicos; dos desafetos políticos a eventuais empregados, artistas nas redes sociais e até mesmo cidadãos comuns.
O documento foi entregue com 153 assinaturas de deputados federais e, apesar do apoio, não contém assinaturas de senadores, que serão responsáveis por eventualmente julgar o caso. Ele foi entregue em mãos ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por um grupo de parlamentares que incluiu os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Marcos Rogério (PL-RO), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Carlos Portinho (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Também participaram da entrega do pedido de impeachment de Moraes, Bia Kicis (PL-DF), líder da minoria na Câmara, e os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Hélio Lopes (PL-RJ), Júlia Zanatta (PL-SC), José Medeiros (PL-MT), Marcel van Hattem (Novo-RS), José Medeiros (PL-MT), Filipe Barros (PL-PR), entre outros.
No último sábado, 7 de setembro, manifestantes realizaram ato na Avenida Paulista e pediram o impeachment do ministro, que é previsto na Lei. Durante a manifestação, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou Moraes de “ditador” e chamou as autoridades competentes a reagirem aos “abusos”.
Com Informações: https://aldirdantas.com//via Diário do Poder
A ação alegava que a Jovem Pan teria dado “tratamento privilegiado” à candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante sua campanha de reeleição.
Raul Araújo faz parte da ala mais “conservadora” da Corte ao lado de outros três ministros Foto: TSE
Araújo participou de sua última sessão como ministro da Corte Eleitoral na quinta-feira, 5. No dia seguinte, o último de seu mandato, determinou o arquivamento da ação que estava em tramitação desde 2022.
O ex-corregedor argumentou que não foram apresentadas provas que a emissora tenha cometido qualquer conduta que configurasse abuso de poder econômico ou político nem uso indevido dos meios de comunicação “de forma a comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral”.
Araújo também ressaltou que não houve comprovação de distribuição ilegal de verbas publicitárias, o que evidenciaria o abuso de poder econômico, nem a existência de um esquema deliberado para influenciar o resultado das eleições.
“As críticas e opiniões dos comentaristas da emissora estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão, sem que tenha havido pedido explícito de voto, uso de termos específicos ou exposição desequilibrada de candidaturas”, declarou o ministro.
Quando assumiu o cargo de corregedor, Araújo herdou de Benedito Gonçalves dez ações contra o ex-presidente. Atualmente, outras sete ações contra Bolsonaro esperam por julgamento no TSE. A ministra Isabel Gallotti assumirá como a nova corregedora.
O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assumirá a cadeira deixada por Araújo. Indicado ao STJ pela então presidenteDilma Rousseff (PT), em 2011, assume a vaga titular da qual era suplente.
Ao contrário de Araújo, Ferreira votou pela punição do ex-presidente nos processos sobre a reunião com diplomatas no Palácio da Alvorada, em 2022 e por usar as comemorações do Sete de Setembro do mesmo ano para fazer campanha. Bolsonaro foi condenado à inegibilidade nos dois processos.
A Corregedoria do TSE é ocupada pelo ministro mais antigo da Corte oriundo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além de outras atribuições, é a Corregedoria que tem competência exclusiva para julgar Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que apuram casos de abuso de poder econômico ou político com intuito de conseguir votos.
Apesar de rejeitar propostas, bancários da rede privada e do BNB decidiram assinar acordos, conforme decisão da maioria dos sindicatos do país
Créditos – Reprodução
Os bancários da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco da Amazônia (BASA) decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir do dia 10 de setembro no Maranhão.
A decisão foi tomada em uma Assembleia realizada na sede do SEEB-MA e on-line na última sexta (6), em São Luís. (Mais após a imagem)
Apesar de se posicionarem contra as propostas rebaixadas da Fenaban e do BNB, funcionários dos bancos privados e do Banco do Nordeste decidiram agir de forma democrática – assinando os acordos coletivos, conforme decisão da maioria dos sindicatos do Brasil. Dessa forma, não haverá a paralisação desses bancos.
Na segunda-feira (9) às 18h30, será realizada uma nova Assembleia Geral híbrida para divulgação de informações e organizar a greve geral na Caixa, BB e BASA. O intuito também é definir os próximos passos e estratégias da Campanha Salarial.
Greve Geral
Os bancários da Caixa, BB e BASA decidiram deflagrar greve nacional a partir do dia 10 de setembro, após rejeitarem a proposta dos bancos de reajuste de 4,64% (INPC + 0,7%) nas verbas salariais em 2024 e de 0,6% (mais a inflação) em 2025. Os funcionários cobram 34,47% de aumento, entre outras reivindicações.
Segundo o Dieese, o índice oferecido pelos bancos é menor que o conquistado por 85% das categorias no país. A maioria dos trabalhadores obteve 1,54% de ganhos reais neste ano.
Este percentual (1,54%) já é irrisório, mas os bancos ofereceram um valor ainda menor (0,7%), apesar do lucro de R$ 145 bilhões obtido em 2023.
Além das cláusulas econômicas pífias, as propostas dos banqueiros e do governo não têm garantias sociais efetivas contra as metas abusivas, o assédio moral e as reestruturações. No mais, não preveem a contratação de mais bancários, condições dignas de trabalho, garantia do emprego e melhoria da assistência à saúde.
Quanto às propostas específicas, o BB insiste na manutenção do Programa Performa; oficializa a extinção da função de caixa até dezembro; ameaça regulamentar a demissão imotivada; não aborda os problemas de custeio da Cassi e não inclui os bancários pós-2018 na cobertura do plano quando chegarem à aposentadoria.
Já a proposta da CEF não abrange a convocação de concursados; mantém o teto de 6,5% sobre o Saúde Caixa e exclui do plano os pós-2018; não mostra soluções para o equacionamento na Funcef; mantém o teto da PLR em até 3 remunerações; não incorpora a gratificação em certos casos e prevê perdas salariais para os tesoureiros.
Por sua vez, no BASA, não houve melhorias significativas quanto ao reembolso no Programa Saúde Amazônia nem o aumento do teto de salários na Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
“Por tudo isso, os bancários vão à greve geral! Juntos, podemos avançar mais” – afirmou o coordenador-geral do SEEB-MA, Rodolfo Cutrim.
Com Informações:https://oimparcial.com.br/via *Da assessoria do Sindicato dos Bancários do Maranhão
