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MOMENTO DA CÂMARA: Presidente da Câmara Teódulo Aragão e demais vereadores convida a comunidade a participar dos trabalhos da casa, parabeniza APAE Caxias e encaminha indicação de plano de cargos e salários a agentes comunitários de saúde e de endemias

Foto: Presidente da Câmara Municipal de Caxias (CMC), vereador Teódulo Aragão (PP)  ( Reprodução )

O presidente da Câmara Municipal de Caxias (CMC), vereador Teódulo Aragão (PP), informou no plenário do legislativo, durante a sessão ordinária de quarta-feira (15), que a audiência pública dos parlamentares da casa e do povo em geral com os representantes da empresa Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A, com o objetivo de resolver os problemas decorrentes da prestação do serviço da concessionária de energia no município, foi remarcada para as 9 horas da manhã do dia 18 de outubro do corrente ano, após não ter sido realizada na manhã última segunda-feira (13), por falta de energia na sede do poder, bem como pela ausência da representação da entidade no horário estabelecido para a reunião.

No expediente do dia da sessão foi lida a nova Notificação de Convocação da audiência pública, oportunidade em que o presidente Teódulo Aragão disse que a casa está preparada para a audiência e voltou a convidar o público caxiense a participar do encontro, presencialmente ou através do sítio do legislativo, enviando suas colocações denúncias, sugestões, críticas e elogios, relacionados à prestação de serviços oferecidos pela mencionada empresa.

“Foi meio irônico a falta de energia logo na audiência pública contra a própria Equatorial. Já sabemos que, infelizmente, ocorreu um problema, que não foi proposital, mas isso mostra a ineficiência da própria Equatorial. Infelizmente, se no dia da audiência pública faltou energia em nossa casa, imagine-se o que ocorre com a nossa população. Então é, no mínimo, ineficiente o trabalho dessa empresa, e por isso iremos fazer a audiência pública para tratar o caso”, declarou o presidente no final da sessão.

Galeria cheia

Como nas últimas sessões do parlamento, mas respeitando ainda os protocolos sanitários da pandemia à participação popular, a galeria do plenário da casa voltou a ficar repleta de expectadores ansiosos para acompanhar o trabalho dos vereadores e vereadoras, desde que foi implantada na atual legislatura a política dos parlamentares interagirem mais com o público, que tem sido um dos sucessos da atual gestão renovada, inclusive muito elogiada pelos edis mais veteranos,  uma vez que todas as atividades regulares da CMC  agora estão sendo mostradas ao vivo também pela internet.

Na quarta-feira, o destaque do público foi a participação de um grupo de agentes comunitários de saúde e de endemias, servidores da área da saúde, que foi acompanhar  o resultado de uma propositura do vereador Antônio José Ximenes (Republicanos), a qual, aprovada por unanimidade na ordem do dia, sob aplausos da galeria, encaminhou uma minuta de projeto de lei sugerindo ao prefeito Fábio Gentil que a devolva à casa, na forma de um projeto de lei, a proposta de um plano de cargos e salários para as duas categorias à apreciação dos parlamentares.

A pedido do autor da indicação, a proposta teve dispensa de interstícios, sendo votada e aprovada por unanimidade na mesma data que foi protocolada na mesa diretora.

Câmara participativa

Satisfeitos com a presença do público, todos os parlamentares que se manifestaram na sessão, tanto no pequeno quanto no grande expediente, mostraram apreço pela medida, fato que ensejou o presidente a fazer a seguinte afirmação: “Esta Câmara vai ser sempre participativa. Neste legislativo, quem escolheu foi o povo. Houve uma mudança muito grande e os novatos que aqui estão, estão trabalhando com seriedade e querendo mostrar serviço, acompanhados pelos mais experientes. Vamos fazer de tudo para mostrar o trabalho de cada um de nossos parlamentares, para que não se tornem vítimas de julgamentos apressados”.

E, continuando: “O eleitor caxiense pode até não ver aqui o candidato que ele apoiou, mas aqui nós nos transformamos em 19 vereadores do povo de Caxias, e estamos nos preparando para ser a melhor legislatura do município, porque aqui tem pessoas com caráter, coragem de trabalhar e, claro, apoiados pelos colegas, como disse, mais experientes, como Durval Júnior (Republicanos), o vice-presidente Ximenes, Mário Assunção (Republicanos), Catulé (Republicanos), Irmã Nelzir (Republicanos), Darlan Almeida (PL), uma mistura de novatos e experientes, querendo trabalhar, e a prova maior que estamos dando, nesse momento, é a aprovação dessa indicação do colega Ximenes, que ainda não é o projeto de lei, mas merece os nossos parabéns por ser do interesse dessas classes que merecem todo o nosso apreço ao lidar com os problemas de saúde da cidade”.

Teódulo Aragão, que no início da reunião convidou o povo a participar de mais uma rodada de palestras da Campanha Setembro Amarelo na casa, às 9 horas do próximo dia 21 de setembro, também parabenizou a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Caxias (APAE), objeto de pronunciamento do vereador Catulé no pequeno expediente, que no último domingo completou 34 anos de atividades no município e se tornou modelo de atuação da causa em todo o Maranhão e no país.

Na ocasião, ele lembrou do saudoso vereador Uaryni Cavalcante, de sua saudosa mãe, Alzira Cavalcante, ambos vitimados neste ano pela covid-19,  que lutaram muito pela instituição, assim como fez referências elogiosas  ao ex-vereador Jerônimo Cavalcante, por continuar, a despeito da perda de seus dois entes queridos, a se dedicar ao grande trabalho assistencial em prol das pessoas portadoras de necessidades especiais, em Caxias e região.

Em diversas manifestações, ao longo da sessão, os parlamentares mostraram insatisfação diante das falhas cometidas pela Equatorial Energia na manhã da última segunda-feira, que segundo eles concorreram diretamente para inviabilizar no dia a audiência pública com a empresa previamente marcada com muita antecedência.

Pequeno Expediente

Indicação para os agentes de saúde e de endemias

Abrindo os pronunciamentos do pequeno expediente, o vereador Antônio José Ximenes, inicialmente, saudou os agentes comunitários de saúde e de endemias presentes, para depois, após lembrar a trajetória da luta desses servidores da saúde que todos os dias visitam as moradias da cidade e da zona rural, levando assistência e orientação, pedir o apoio dos pares à indicação de sua propositura ao prefeito, reivindicando que a devolva na forma de um projeto de lei estabelecendo um plano de cargos e salários para as duas categorias.

Sob aplauso dos presentes, Ximenes justificou sua pretensão apoiando-se no fato de que a implantação do plano de cargos e salários é de suma importância para as duas categorias, pois promove igualdade e justiça entre esses trabalhadores da saúde, já que garante transparência nos processos de promoção e aumentos salariais, dentre outros. No seu entendimento, é uma ferramenta que estimula os servidores a serem mais produtivos, uma vez que passam a vislumbrar maneiras de crescer profissionalmente dentro de sua empresa, seja ela privada ou pública, como é o caso desses profissionais que desempenham suas funções na Rede Municipal de Saúde de Caxias.

Aniversário da APAE caxiense

Orador seguinte, o vereador Catulé relatou que no domingo passado foi convidado para um grande evento na cidade, um evento que lhe encheu de orgulho, que foi o aniversário de 34 anos da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Caxias, a APAE Caxiense. Salientando que se referia ao momento com muito orgulho, disse que era porque conhecia a grande luta da família Cavalcante, sobretudo do colega vereador Jerônimo, para que aquela instituição chegasse até onde chegou.

Para o vereador decano da CMC, que no evento recebeu o diploma de sócio benemérito da entidade, mais importante, em toda a vida da instituição, foi superar todas as dificuldades que enfrentou em 34 anos, quando a intolerância era visível como ainda é, no país e na cidade, porque a APAE é para dar assistência aos menos favorecidos da sorte, aqueles que não tem condições de bancar um tratamento adequado, até porque o tratamento é caro, porque precisa de especialistas de alto nível em todas as assistências que atende.

“Essa instituição chega aos 34 anos e lá eu assisti, como todos os convidados, o relato do vereador Jerônimo, do início até a chegada dos 34 anos. E hoje nós assistimos aquela instituição, como eu disse em meu discurso, sendo laboratório, servindo de exemplo para outras cidades. Aquela instituição, aqui no nosso município, cresceu a tal ponto que hoje o Jerônimo faz parte do Conselho Nacional das APAEs. A APAE de Caxias cresceu e com isso tirou das costas do município muitos e muitos atendimentos, porque a APAE é especialista em dar assistência a pessoas especiais”, ressaltou.

Catulé lembrou também que, para sua tristeza, no mês passado assistiu o ministro da Educação, que tem que dar os melhores exemplos, dizer que não é possível a escola ter dentro da sala de aula o aluno especial.

“Vejam só, o ministro da Educação, e hoje, lá no prédio da APAE de Caxias, que começou ali na rua 1º de agosto, junto ao banco, que nós tivemos a felicidade de contribuir, porque foi aqui nesta casa, na década de 1980, que eu apresentei uma lei municipal de minha autoria para que a instituição se tornasse de utilidade pública, e a APAE não faz essas diferenças  que o ministro da Educação anuncia para o país todo, num momento de grande infelicidade”, protestou.

O vereador Catulé lembrou que foi emotivo o discurso que ouviu naquela noite, mas ressaltou que saiu da APAE aliviado e feliz, sabendo que aquela instituição atende as mais variadas situações de saúde, como neurologia, neuropediatria, ortopedia, otorrinologia, fisiatria, fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicopedagogia, clínica, nutrição, enfermagem, psicologia, assistência social, psiquiatria, pedagogia, dispersão de OPMs, exame de radiometria, logoaudiometria, imitanciometria, BERA e teste de orelhinha.

“Então, se eu já tinha admiração por aquele trabalho, saí de lá mais consciente que o nosso município é importante em vários setores”, acentuou, estendendo um abraço afetuoso a todos os funcionários da instituição e a Jerônimo Cavalcante que, segundo complementou, “vem carregando com a sua família e seus assessores, ao longo de 34 anos, mas que neste ano perdeu duas peças importantes, a dona Alzira, sua esposa, e o nosso colega Uaryni, que convivia aqui conosco e que dava os primeiros passos no legislativo, com pernas fortes e decisões inteligentes. Mas, como ele mesmo, Jerônimo, disse: eu não posso parar, a instituição precisa de mim”, assinalou.

Concluindo suas palavras, Catulé enfatizou que não poderia deixar de fazer um ligeiro comentário em relação à proposição do colega Ximenes, que ganhou o dia, o ano, porque trouxe à casa, não só uma indicação para o prefeito, mas faz justiça a uma classe muito desprestigiada do  município.

Conforme afirmou, os mais antigos sabem o que já foi feito e do que participaram em favor dos agentes comunitários de saúde e de endemias, principalmente àqueles que vivem na zona rural, batendo de porta em porta e, no dia que não vão, as denúncias logo chegam à cidade de Caxias. Para ele, o vereador Ximenes está de parabéns, acertou na proposição e todos lhe serão favoráveis para beneficiar toda essa classe que presta relevantes serviços à sociedade caxiense.

Apoio e reclamação

Usando a palavra, em seguida, o vereador Luís Lacerda (PCdoB), além de hipotecar irrestrito apoio à categoria dos agentes comunitários de saúde e de endemias, destacou que não poderia deixar na mão esses profissionais que diariamente estão diante de todos os problemas de saúde de Caxias. “Por tudo o que fazem, eles merecem o respeito de cada um de nós”, salientou, parabenizando o colega Ximenes por fazer a indicação do plano de cargos e salários da categoria ao prefeito.

Declarando antecipadamente voto de apoio à propositura dos agentes comunitários de saúde e de endemias, Thyago Vilanova (Avante) foi outro vereador que produziu manifestação elogiosa ao vereador Ximenes, segundo ele, “por estar lutando por essa classe tão desfavorecida, mas fundamental para a assistência da saúde pública do município”.

Depois, a vereadora Cynthia Lucena (PP) se expressou dizendo que a indicação do colega era importantíssima e merecia o apoio de toda a Câmara Municipal e do próprio prefeito municipal, “que é homem sensível e saberá corresponder aos anseios da categoria”. A parlamentar, no entanto, usou seu discurso para reivindicar ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias (SAAE) uma vistoria nos poços de abastecimento de água do Conjunto Vila Paraíso, os quais, conforme reclamações da comunidade, não estão oferecendo água potável em condições apropriadas para o consumo das pessoas.

Desserviço e falta de sincronia

O vereador Darlan Almeida (PL), quando do seu pronunciamento, parabenizou o colega Ximenes pela iniciativa, e também se manifestou favorável à proposição em favor dos agentes comunitários de saúde e de endemias. Contudo, usou a maior parte do tempo para tecer comentários sobre a Equatorial Energia, enfatizando que todos viram na manhã marcada para audiência pública, na CMC, o desserviço que a empresa faz para o Maranhão e, especialmente, para a cidade de Caxias.

No entendimento do parlamentar, a Equatorial agora passou a substituir postes de energia no município, mas o faz em falta de sincronia com a Citèlum, empresa contratada pelo município para cuidar da iluminação pública, e isso está levando diversas áreas a ficarem por dias sem o funcionamento da iluminação pública, que é imprescindível no período noturno, tanto para a trafegabilidade como para a segurança das pessoas.

Estímulo ao esporte

Na sequência de manifestações, o vereador Gentil Oliveira (PV) parabenizou a iniciativa do vereador Teódulo Aragão em promover recentemente um torneio esportivo de queimada em Caxias  (jogo praticado por dois times, com o objetivo de eliminar os adversários “queimando-os” (tocando-os) com a bola), estimulando a prática esportiva na cidade.

Para o parlamentar, é fundamental que os esportistas da cidade sejam novamente estimulados a participarem de competições, a fim de que o esporte em Caxias volte a ter o mesmo brilho de outrora, principalmente quando a comunidade está saindo da pandemia, um período muito crítico, em que necessário combater-se fatores negativos gerados pela doença, como estresse e outras sequelas.

Revelando sua alegria por no dia anterior já haver tomado a segunda dose de vacina contra a covid-19, Oliveira parabenizou toda a equipe de saúde caxiense, especialmente os profissionais que estão à frente dos trabalhos de vacinação. Oferecendo total apoio, estendeu considerações ao colega Ximenes, pela indicação em favor do plano de cargos e salários dos agentes comunitários de saúde e de endemias, profissionais, que na sua opinião, merecem todo o respeito da sociedade e do parlamento, haja vista que, ao contrário de muitos, que recuaram, eles sempre estiveram na linha de frente das ações da saúde em Caxias.

Organização é fundamental

A vereadora Ângela Machado (PTC), em sua manifestação, parabenizou o vereador Ximenes e louvou a organização dos agentes de saúde, que estavam na CMC para reivindicar seus direitos aos parlamentares e ao governo municipal.

Garantindo-lhes apoio e sendo aplaudida pela posição, ela lamentou, no entanto, que os desportistas caxienses ainda não tenham se organizado para pedir o retorno das tradicionais competições caxienses, motivo de reiteradas reivindicações suas já feitas ao poder executivo municipal.

A maneira organizada de reivindicar demandas, para a parlamentar, é fundamental para que o objetivo de uma categoria possa alcançar pleno êxito.

Momento feliz

O posicionamento do líder da bancada que apoia a gestão municipal na casa, vereador Ricardo Rodrigues (PT), também foi de apoio ao pleito formulado pelo vereador Ximenes em favor dos agentes de saúde e de endemias do município. Na sua concepção, eles merecem o benefício porque são pessoas trabalhadoras que todos os dias estão batalhando pela melhoria da qualidade de vida da população caxiense.

O vereador enfatizou que se sentia muito feliz naquele momento, e revelou que já há bom tempo vem acompanhando essas tratativas dos agentes com o Poder Executivo, mesmo antes de ter chegado ao cargo de vereador do município. Conforme enfatizou, hoje, como presidente da Comissão Permanente de Saúde do legislativo, ficou mais feliz ainda ao ver que o projeto acalentado por dois anos pelo colega Ximenes chegava à casa em condições de merecer a atenção e o respeito de todos os pares, inclusive subsidiado com o fator de impacto sobre a folha salarial desses servidores da saúde.

Na sua concepção, respaldado do jeito que está, e em sendo aprovado por unanimidade no plenário, sabendo da sensibilidade do prefeito Fábio Gentil em relação à matéria, Ricardo Rodrigues assegurou que não tem dúvidas de que a indicação retornará à Câmara na forma de um robusto projeto de lei que colocará um ponto final sobre o assunto, a fim de que as duas classes sejam agraciadas por essa propositura tão importante.

Força do grupo político

O vereador Mário Assunção (Republicanos) foi outro parlamentar que declarou na sessão apoio à indicação do vereador Ximenes, que sugere à prefeitura encaminhar à Câmara Municipal, em forma de Projeto de Lei, a minuta de texto criando no âmbito do município o Plano de Cargos e Salários dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias.

“É sempre bom quando a gente vê uma classe em busca e lutando pelos seus direitos, e a classe dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias não poderia ficar atrás. O nosso grupo político é o grupo político que mais tem feito projetos de Plano de Cargos e Salários. Eu tenho certeza que o prefeito Fábio Gentil, todo o secretariado e, principalmente, todos os vereadores, estarão sensíveis em buscar as melhores maneiras, as melhores formas para poder atender os anseios da classe de vocês. E podem contar com o vereador Mário Assunção”, enfatizou, na oportunidade.

Acompanhamento às sequelas

O vereador Durval Júnior (Republicanos) lembrou em seu pronunciamento que, no mês de agosto passado, ele foi um dos primeiros parlamentares da casa a parabenizar todos os funcionários da saúde, em nome dos agentes de saúde e de endemias, frisando que já naquela ocasião assumira a bandeira de defender as categorias.

Hipotecando apoio à propositura em apreciação no plenário, disse que ficou feliz por saber das tratativas que há muito tempo já eram conduzidas pelo vereador Ximenes. Garantindo-lhes seu voto, ele realçou depois que Caxias irá precisar muito do trabalho desses agentes de saúde, valorizá-los, porque as sequelas da covid-19 que irão ficar nas famílias caxienses e brasileiras, serão melhor tratadas por meio de levantamentos com a participação desses servidores.

Decreto em vigor é impeditivo

Cumprimentando muitos agentes presentes na galeria do plenário, o vereador Professor Chiquinho (Republicanos), que ocupa a primeira secretaria da mesa diretora e preside também a Comissão Permanente de Constituição e Justiça da CMC, iniciou seu discurso, fechando o bloco de manifestações do pequeno expediente.

Ele inicialmente parabenizou o colega Ximenes, pela iniciativa da propositura em favor dos agentes de saúde e de endemias, afirmando também que já conversara com ele, antes da sessão, sobre as tratativas a respeito desse aumento, dessa proposta de correções salariais, que já vinham sendo estudadas há um bom tempo como um plano de cargos, carreiras e salários para os funcionários dessas duas categorias da saúde.

Sem desmerecer o alcance e o benefício da propositura, que também apoia e espera que todos os demais colegas também o façam, pois é um reconhecimento a trabalhadores que andam nas casas dos caxienses fazendo o controle das doenças, o vereador deixou claro, porém, que existe um decreto federal em vigor, desde o início da pandemia até o último dia do corrente ano, 31 de dezembro, impedindo a adoção de medidas de correção salarial ou adoção de novas nomeações no âmbito do serviço público.

Ele observou que, em função disso, somente após esse prazo a proposta de um plano de cargos, carreiras e salários aos agentes terá condições de ser enviada à casa pela prefeitura, para ser apreciada item por item, pelas comissões, passar por análise na dotação orçamentária de 2023 que já chegou à CMC,  até chegar ao plenário à consideração dos vereadores. Não obstante, reafirmando que os agentes, desde já, podiam contar com o seu apoio, ele parabenizou a luta das duas categorias.

Ordem do Dia

Na ordem do dia da sessão, foram aprovadas as seguintes proposições:

– Indicações do vereador Antônio Ximenes, sugerindo que o município crie o Plano de Cargos Salários dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes Comunitários de Endemias (ACE); e construa uma escola no povoado Gameleira, e uma escola no povoado São Domingos, no 2º Distrito;

– Indicações da vereadora Cynthia Lucena (PP), pleiteando a realização de pavimentação e de melhorias em todas as ruas do bairro São Pedro; e a construção de uma praça com academia ao ar livre no povoado Vitória, no 2º Distrito;

– Projeto de Lei do Vereador Teódulo Aragão (PP) – “Prorroga por sessenta (60) dias o prazo para o contribuinte que deseje regularizar débitos tributários ou não com a fazenda pública, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2021”.

– Requerimento da Vereadora Cynthia Lucena (PP) – reivindicando que a Citèlum realize a implantação de iluminação pública em cerca de 30 postes de energia existentes no povoado Barcelona, próximo ao povoado Engenho d’Água, no 2º Distrito.

– Requerimentos do Vereador Thyago Vilanova (Avante) ao Poder Executivo Municipal – reivindicando a construção de uma praça com academia ao ar livre no Bairro Fumo Verde; e a recuperação do calçamento da Rua Santa Cruz, entre a Avenida Central e a Avenida Benjamin Constant, no Bairro Nova Caxias; e

– Requerimento do Vereador Torneirinho (PV) à Mesa Diretora da CMC, reivindicando uma sessão solene especial para comemoração do Dia Municipal das Quebradeiras de Côco Babaçu, no próximo dia 22 de setembro;

Grande Expediente

No grande expediente da sessão, os vereadores Torneirinho (PV) e Charles James (Solidariedade) fizerem uso da tribuna da casa.

Equatorial Energia e doença da urina preta

Torneirinho começou seu pronunciamento manifestando empatia com os agentes comunitários de saúde e de endemias, ressaltando que tem sido um parlamentar que sempre apoia a luta de classes. Segundo ele, quem é conhecedor dessa forma de luta, sabe que a luta dos agentes não é de hoje e ali estava o resultado de que a união é quem faz a força, pois mostraram unidade, da forma como acontece dentro do legislativo, pois quando há união o resultado é sempre positivo.

O vereador abordou duas pautas em seu discurso, e a primeira delas foi a audiência pública que não ocorreu na segunda-feira que passou.

Para ele, “foi algo sinistro o que aconteceu, porque faltar energia no dia da audiência pública com a empresa Equatorial foi um pouco irônico, mas também não podemos só apedrejar, porque os técnicos, os diretores, se fizeram presentes; e não pudemos ter a audiência porque a população veio no horário, mas nós temos um regimento interno da casa que precisa ser cumprido; também houve a situação das pessoas que tiveram que ir embora, assim como a questão técnica, porque a acessibilidade até de internet levaria uns 40 minutos para organizar; então, eu, como presidente da Comissão de Energia e de Defesa do Consumidor, juntamente com o procurador da casa e vereadores, chegamos a um consenso de que o melhor era fechar uma nova audiência com a empresa no dia 18 de outubro, tempo até para a população se organizar mais e termos definições”.

Aparteando o orador, o vereador Thyago Vilanova repudiou a nota oficial que a empresa Equatorial Energia distribuiu nos meios de comunicação, para ele uma nota mentirosa, na realidade, já que foi anotado quórum para a audiência, uma vez que 13 vereadores estavam presentes na casa no horário determinado e havia falta de energia, embora a concessionária afirmasse o contrário, sem falar que a sua representação só chegou à CMC às 9h20m. Prosseguindo em sua argumentação, Vilanova enfatizou que “a Câmara de Caxias tem um regimento e ele precisa ser respeitado, porque se os vereadores, quando marcadas as reuniões para as 9 horas, tem um prazo entre as 9 e 9:15 de tolerância para iniciá-las, porque então teriam que ser flexíveis com a Equatorial, que tem prestado um mal serviço, para avacalhar a casa!”, questionou.

Retomando a palavra, Torneirinho disse que estava de acordo com as palavras do colega, mas criticou também a nota de um blog em desfavor da CMC, que de maneira irresponsável chegou a publicar que a falta de energia tinha acontecido porque a Câmara não tinha pago a conta de luz, para ele uma inverdade digna de reparação.

A segunda pauta do parlamentar prendeu-se ao relato de um problema que, no seu entender, está afetando a população de Caxias, que é a doença silenciosa da urina preta, muito embora ela não esteja presente no município. Em tom moderado, segundo ele, para não amedrontar as pessoas, explicou que a doença tem acontecido na região do Amazonas, por causa de peixes que foram contaminados e houve consumo por parte da população da área.

Por conta de uma bactéria específica, conforme destacou, que se instala no tecido dos rins, a urina das pessoas sai na cor preta.

Para Torneirinho, a notícia dessa doença surgiu com tanta força que as pessoas estão deixando de consumir peixe em Caxias, ocasionando um problema econômico de difícil dissipação junto aos produtores.

“Hoje, no município, nós temos mais de 200 piscicultores, onde só de piscicultor médio, organizado, são 30 produtores. O consumo de peixe diminuiu 70%, porque está faltando esclarecimento, tanto do governo federal como do governo do Estado, e do próprio município, também, que precisa se manifestar, em nota, ao Mercado Central, aos supermercados, mostrando um estudo que esclareça de onde os produtos são oriundos; se vem do Pará, ou não, porque as pessoas, de uma certa forma, se tornaram assombradas, porque estão sem saber de onde vem o peixe que estão consumindo”, evidenciou.

O parlamentar informou que a Associação Brasileira de Piscicultura emitiu comunicado explicando que os peixes criados em cativeiro não correm o risco de serem contaminados pela doença, porque são peixes que são observados desde o berçário até o consumo. Ele assinalou que a produção local, em vista disso, não apresenta risco, mas pode haver risco para a cidade porque entra também produção de fora, uma quantidade mínima, que não chega a ser 5%, enquanto que 75% de pescado é produzido em nossa própria região.

O problema maior, para o vereador, decorre do fato de os produtores estarem preocupados porque as vendas praticamente pararam, e a população precisa ser orientada, de fato, para essa situação. “Com o preço da carne elevado por conta da inflação, da carne vermelha que aumentou de uma maneira absurda, as pessoas, principalmente das classes mais baixas, buscam alternativas, como o frango e o peixe. Então, hoje, as pessoas de menos renda estão ficando só no frango, e não podemos permitir que uma informação distorcida tenha continuidade, porque é preciso proteger a sociedade de todas as formas, no consumo e também na questão da orientação”.

Finalizando, Torneirinho relembrou que o peixe que é criado em cativeiro não tem esse tipo de problema. No entanto, o fato da notícia da doença vir sendo explorada de uma certa forma generalizada, chegou ao ponto de estar causando um problema sério no município, já que os produtores deixam de vender, os consumidores, de comprar, e isso embaraça mais a economia no município, principalmente numa hora em que ela já não estão tão boa e em recuperação, por causa da pandemia.

A valorização do servidor e a posição do legislativo

O vereador Charles James fez uso da palavra, em primeiro lugar, parabenizando todas as pessoas que se achavam no plenário e nas galerias da CMC, justificando a medida para respeitar o direito das pessoas em reivindicar suas demandas, como era o caso dos agentes de saúde e dos agentes de endemias, que há muito tempo trabalharam por aquele momento tão especial, assim também como ao autor da indicação de projeto de lei, o vereador Ximenes.

Para o vereador, que também hipotecou apoio à proposição, Ximenes trouxe para a casa um assunto muito importante, de grande relevância para a saúde do município e também para o desenvolvimento social e econômico de Caxias. E enfatizou que quando uma classe é valorizada a economia da cidade também cresce, as famílias vivem melhor, e com certeza os agentes irão atender bem melhor a população, uma vez que são a linha de frente da saúde do município e conhecem cada logradouro da cidade.

O parlamentar também destacou na tribuna a questão da audiência pública, para tratar dos problemas de energia do município com a empresa Equatorial Energia, que não aconteceu na manhã da última segunda-feira exatamente por ter faltado energia, no horário previsto, na sede do legislativo municipal. Por entender a falta como um grande prejuízo à casa e à população caxiense, ele hipotecou solidariedade ao presidente Teódulo Aragão, sobretudo em razão de publicações mentirosas e irresponsáveis divulgadas em blogs, nas quais a gestão do poder foi colocada em cheque e questionada quanto ao pagamento da conta de energia da sede da Câmara, cujo pagamento está rigorosamente em dia.

Aparteando o colega, o vereador Ricardo Rodrigues disse que teria ficado bem claro para a população da cidade o fato de que não adianta a Equatorial emitir nota, blog querer difamar a Câmara de Caxias, porque a nota oficial e clara foi a falta de energia. De acordo com o vereador, discutir que no dia da audiência com a empresa responsável pelo fornecimento da energia na cidade, e, nesse dia, falta energia, é um fato injustificável para a própria empresa, que inclusive precisa conhecer as normas de funcionamento do Poder Legislativo de Caxias, cujas regras estão estabelecidas legalmente em regimento.

“É a segunda vez que a Equatorial está sendo convocada. O primeiro ato foi na segunda-feira, 13, ao qual ela não compareceu no horário estipulado, e isso já é uma desobediência. Dia 18 de outubro é o segundo passo. Se eles não quiserem vir, no dia 18, não tem problema, porque o setor jurídico desta casa entrará em ação e a lei será cumprida, e todos nós sabemos o que acontece quando há uma desobediência a uma casa legislativa. A população de Caxias sofre as consequências de problemas de energia todos os dias, falta de energia, equipamentos sendo queimados. Então, chegou o momento das coisas se ajustarem. Se eles não querem ajustar, na forma do diálogo,  será ajustado na forma que preconiza a legislação”, enfatizou, em tom de recado, Ricardo Rodrigues.

O vereador Darlan Almeida pediu aparte, em seguida, acrescentando que na manhã de segunda-feira, quando foi marcada a audiência pública, não faltou energia apenas no prédio da Câmara Municipal, mas em todo o trecho do entorno da sede do legislativo, alcançando banca de revistas e outros órgãos públicos instalados na área. A divulgação mentirosa de que a Câmara de Caxias teve a energia cortada por falta de pagamento veio de um blog de São Luís, certamente a pedido de pessoas interessadas em desmoralizar os poderes que dirigem Caxias.

O vereador Durval Júnior foi outro que também aparteou Charles James, e disse que a Câmara de Caxias vivencia uma gestão brilhante, em que todos segmentos da população são convidados a participar e a interagir com seus representantes. Na sua concepção, isso está mexendo com a cabeça de muita gente, principalmente políticos do mal, que não tem mais o apoio dos nobres edis da casa, uma vez que todos cansaram de ajudar pessoas que não sabem respeitar o próximo.

“Nós cansamos de ajudar pessoas que só nos enxergam no momento da eleição. E o que nós queremos agora é uma unidade que lute por uma Caxias melhor. Esse é o nosso projeto, é isso que nós estamos conversando e alinhando. E eu quero dizer a esse político do mal que os tempos que ele tem hoje na política estão contados, porque esta casa não aguenta mais suas mentiras e não vai mais pactuar. Queremos que o prefeito Fábio Gentil, nosso líder maior, coloque os nossos deputados, a filha dele, Amanda Gentil, e o nosso deputado estadual, que saia desta casa, o presidente Teódulo Aragão”, ressaltou Durval.

Retomando a palavra, incorporando os pronunciamentos dos colegas ao seu, Charles James ressaltou que era importante, agora, a casa se posicionar, como salientou Ricardo Rodrigues, tomando providências e os parlamentares se colocando no lugar em que o povo caxiense os colocou. Depois, enfatizou que era hora também de falar de coisas boas, agradecendo a diretoria do SAAE, na pessoa do engenheiro Arnaldo de Arruda Oliveira, pelo melhoramento do abastecimento de água no povoado Cabeceira dos Cavalos, onde muitas famílias, em decorrência de defeito na rede, sofriam com a precariedade da oferta do precioso líquido.

E, concluindo, parabenizou a gestão do presidente Teódulo Aragão, que tem tratado todos os pares com equidade, demonstrando a seriedade do seu trabalho. “Quando da eleição da mesa diretora desta casa, eu fui um dos dois parlamentares que se abstiveram a apoiar seu nome para o comando da casa. Mas nem por isso ele mudou conosco, e agora pediu para trabalharmos mais, trazermos o povo para nossa casa, que tem de estar cheia, para que as pessoas saibam o que estão fazendo seus representantes”.

Com Informações: https://portal.cmcaxias.ma.gov.br

CODÓ EM CALAMIDADE – Prefeito e médico Zé Francisco é acusado de desumano e deixar 900 famílias passando fome.

Foto: ( Reprodução )

Com prato nas mãos jornalista Acélio Trindade cobra do atual prefeito Dr. Zé Francisco que tome providencias imediatas para a situação de calamidade social em que se encontra o município de Codó. Há quase nove meses a frente do governo o atual prefeito anda perdido que cego em tiroteio na condução do município.

Foto: ( Reprodução )

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EDUCAÇÃO NACIONAL: Base curricular deve ajudar a recuperar atrasos na aprendizagem

Educadores discutem impactos da pandemia e estratégias para o setor

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) deverá ajudar as escolas de todo o país a recuperar os atrasos na aprendizagem causados pela pandemia de covid-19. A BNCC define o mínimo que deve ser ensinado tanto nas instituições públicas quanto nos estabelecimentos privados de todo o país.

O assunto foi tema de debate hoje (16) no 18º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Após mais de um ano de pandemia, os gestores discutem, no evento, os impactos nas escolas, além de estratégias para retomar um ensino de qualidade.

“Tivemos plataformas diferentes, metodologias diferentes para enfrentar a pandemia e, se não tivesse a BNCC, quando terminasse a pandemia, não teríamos nenhum nexo no trabalho feito neste país. A gente só vai conseguir sair inteiro porque tem a BNCC. Se não existisse, não sei o que aconteceria, o retrocesso depois seria maior do que o que estamos prenunciando aqui”, disse o vice-presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Marcelo Ferreira da Costa, que é dirigente municipal de Educação de Senador Canedo, em Goiás.

A BNCC foi aprovada pelo Brasil em 2017 para os ensino infantil e fundamental e, em 2018, para o médio. A partir da base, estados, municípios e escolas deveriam definir os currículos de cada localidade e a forma que se daria essa implementação. A BNCC entrou em vigor em 2019 para o infantil e  o fundamental, e a previsão é que passe a vigorar em 2022 para o ensino médio.

A implementação da BNCC foi também impactada pela pandemia. Para a presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães, o foco agora deverá ser nos objetivos de aprendizagem essenciais. “A ampliação do tempo na escola, complemento de atividades presenciais com não presenciais devem ser, sim, prioridade em todas as nossas escolas, com muito cuidado, muita paciência, muita resiliência. Estamos enfrentando agora mais um momento de transição”, afirmou. 

Avaliações 

As mudanças no currículo das escolas levarão a alterações também nas avaliações aplicadas nacionalmente. O Ministério da Educação (MEC) discute com outras entidades educacionais novos modelos para o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade das escolas, informou o secretário de Educação Básica da pasta, Mauro Rabelo. O processo foi impactado pela pandemia e, de acordo com o secretário, um novo modelo deverá entrar em vigor apenas em  2023.

Rabelo acrescentou que haverá aplicação do Saeb neste ano, mesmo com a pandemia. A intenção é que as redes de ensino e as escolas tenham em mãos uma avaliação que mostre os impactos na aprendizagem e que ajude a traçar caminhos para retomada das aulas e recuperação de conteúdos. 

“O Saeb é uma ferramenta poderosíssima em termos de país, ele é uma avaliação que nos permitirá tirar conclusões sobre o nível de aprendizado dos nossos alunos, do que ocorreu de fato nesses meses. Ninguém está fazendo um Saeb para punir ninguém”, afirmou. “Temos a referência de 2019 e de fato poderemos tirar conclusões sobre qual foi a perda de aprendizagem dos estudantes nesse período. Esta é a devolutiva mais importante em termos de avaliação que o país pode entregar”, acrescentou.

De acordo com Rabelo, neste ano, o Saeb deste ano será aplicado em um período maior, para possibilitar a participação do maior número possível de estudantes, nos casos de escolas que estejam funcionando em regime de revezamento entre estudantes em grupos presenciais e remotos. A aplicação será de 8 de novembro a 10 de dezembro.

Novo programa 

Segundo Mauro Rabelo, o MEC deverá anunciar nos próximos dias o Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio (ProNEM), com o objetivo de prestar apoio técnico e financeiro às secretarias de Educação no processo de transição para o novo ensino médio.

Nessa etapa, mudanças serão ainda maiores que no ensino infantil e fundamental. Os estudantes também passarão a ter aulas com conteúdos direcionados pela Base Nacional Comum Curricular, mas elas ocuparão apenas uma parte da formação. Os alunos poderão ainda escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado e aprofundar os conhecimentos em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.

O secretário informou que os gestores vão receber assistência técnica tanto para a elaboração de um plano de implementação e na reelaboração dos currículos, quanto na formação de professores. Deverão ser beneficiadas 4,1 mil escolas-piloto, que atendem a 1,9 milhão de estudantes. A previsão é que sejam destinados ao programa R$ 360 milhões. 

Revisão de metas 

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, é outro instrumento que ajuda a guiar a educação brasileira durante a após a pandemia. O PNE estabelece metas e estratégias para serem alcançadas em dez anos, da educação infantil até a pós-graduação, e trata tanto de metas de qualidade e formação quanto de financiamento para o setor.

Os participantes do Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação destacaram que muitas das metas que foram definidas em 2014 e deveriam ser cumpridas até 2024 estão atrasadas e que precisam ser revistas. “Considero absolutamente impossível, na saída da pandemia, cumprirmos as metas do PNE em 2024. Temos 2022, 2023 e 2024 para cumprir essas metas, e isso será impossível”, enfatizou a presidente do CNE.

“Houve perda, e temos uma crise de aprendizagem. As desigualdades que já existiam foram ampliadas. Isso é que vamos tratar agora. Dado esse cenário, considero importante que municípios revejam as metas dos planos municipais,que  estados revejam as metas. Não temos isso muito claro para o Brasil, nem para o mundo”, disse Maria Helena Guimarães.

A representante do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), Marcia Adriana de Carvalho, destacou que municípios e estados são essenciais para avaliar o que funcionou no PNE e propor novas metas. A previsão é que o novo PNE 2024-2034 seja discutido na Conferência Nacional de Educação, prevista para 2022. 

“Que esse momento possa contribuir para mobilizar ainda mais as comunidades em torno da importância e relevância do papel da educação na construção de uma sociedade justa, fraterna e democrática. Que tenhamos não apenas no discurso a efetividade da educação, mas que possamos expressar isso no planejamento de curto, médio e longo prazos”, afirmou.  

Com Informações: https://oimparcial.com.br

DESCASO NA EDUCAÇÃO: Sindicato ( SINTSERM ) é alvo criticas por fechar os olhos para o desgoverno da Secretária de Educação de Codó.

Um professor entrou  em contato com a nossa Redação e relatou que o SINTSERM está  mal representado pela Professora Socorro ( presidenta). 

Para ele, o SINTSERM até hoje não fez sequer uma mobilização diante de um governo desastroso e de uma secretária opressora que não se identifica com a categoria. Pois no País inteiro já houve mobilização, mesmo obedecendo às normas sanitárias em relação à pandemia da covid-19.  

O professor diz que a secretária Raquel Paula, esposa de Teonilo, trata os professores com truculência e menosprezo, como foi o caso do Professor Paulo, que exigiu que a mesma fizesse a devolução do seu salário,   através do BLOG da RAMYRIA.

O professor afirma que o SINTSERM permanece omisso  diante de tamanhos absurdos. O professor ainda disse que a professora Socorro foi por muito tempo permutada de forma irregular e para isso teve que fazer acordo com os governos.

O mesmo afirma que há uma possibilidade de que a Presidenta do SINTSERM até hoje ainda poderá estar  permutada com uma pessoa de Timbiras, para isso, ela  deve ter feito um acordo com a administração aqui em Codó. Pois a mesma tem  uma matrícula em Codó e outra em Timbiras. 

Em Codó, ela tem direito à  licença classista, porque está à frente da Presidência do SINTSERM, mas em Timbiras ela não tem. 

Conforme relata o professor, desta forma, com acordo com a administração diante de uma permuta irregular, a Profa Socorro compromete os interesses da categoria e jamais poderá fazer uma boa atuação diante da Presidência do SINTSERM, sendo que a mesma poderá  está comprometida com a administração municipal de forma irregular, lamenta o professor que até fez elogios às atuações dos  ex-presidentes Professor Celso, Professor Rafael e Professor Marcos.

A PERMUTA

A permuta questionada em tela é irregular, vedada por lei, porque não é dentro do mesmo município e atrapalha o instituto jurídico da vacância no serviço público. Se assim fosse, uma pessoa de São Paulo faria um concurso para o Maranhão, outra aqui do Maranhão faria o concurso para São Paulo e as duas permutariam. Nenhuma entraria em exercício. Uma permuta só será regular quando se tratando de cargos no âmbito municipal, aconteça  dentro do mesmo município, quando se tratar de cargos no âmbito estadual, aconteça dentro do mesmo estado. Quando se tratar de cargos no âmbito federal, aconteça dentro do Brasil. Assim determina o nosso ordenamento jurídico. O Blog Ímpar está à inteira disposição da professora Socorro, caso a mesma queira dizer que nunca foi e nem está permutada. Confira o print enviado para a nossa redação!

Com Informações: http://www.blogimpar.com.br

ESPORTE BRASIL: Medina, Senna e as coincidências no caminho até o tri mundial

Com relacionamentos midiáticos, eles tiveram sonhos parecidos e enfrentaram relações conturbadas entre família e suas mulheres

Gabriel Medina reafirmou em entrevista exclusiva à reportagem, após a conquista do tricampeonato mundial, que sempre sonhou, antes mesmo do primeiro título, em levantar a taça de campeão do mundo por três vezes, assim como fez as grandes lendas do esporte como Ayrton Senna e Pelé. Mais do que se comparar às lendas, o surfista queria merecer estar ao lado delas.

Gabriel Medina não vai para etapa do Mundial de Surfe após recusar vacina -  Jornal Correio

Foto: ( Reprodução )

Como principal nome do surfe brasileiro na história e com apenas 27 anos podendo conquistar muito mais títulos, fica a dúvida: o que fazer agora? Perguntado pela reportagem, o astro cogitou uma pausa na carreira para curtir a vida, coisa que sua referência Ayrton Senna não conseguiu fazer. Com tantas semelhanças entre os dois, talvez essa seja a maior diferença. Senna não teve tempo. Medina quer ter.

Foto: ( Reprodução )

RELAÇÕES AMOROSAS E VIDA PESSOAL

 

Senna foi campeão da Fórmula 1 por três vezes: 1988, 1999 e 1991. Quando morreu durante o GP de San Marino, em Ímola, na Itália, buscava alcançar recordes e deixava para depois sonhos pessoais como revelou recentemente Adriane Galisteu, namorada do astro em seus últimos dias de vida. A apresentadora de TV revelou que o astro não conheceu a Disney, não pilotou uma Ferrari na F1 e não conseguiu ser pai.

A chegada de Yasmin na vida de Medina também é uma coincidência entre o surfista e o piloto. Mesmo antes da internet, Senna já era figurinha carimbada nas páginas sociais ao manter namoros midiáticos, primeiro com a estrela da TV Xuxa Meneguel, e depois com Adriane Galisteu.

Medina teve sua fase mais ‘baladeiro’. Antes de casar, foi flagrado em festas com o amigo Neymar e envolvido em flertes com famosas como Anitta e Letícia Bufoni. Quando conheceu Yasmin, se apaixonou, e casou rapidamente. Tudo aconteceu no inicio da pandemia da covid, o que deixou o que fez o casal começasse a morar juntos imediatamente.

– Acho que pra gente viver na natureza é essencial, traz paz. Viver em um ambiente assim, ter alguém pra compartilhar esses momentos comigo – disse ele, sobre a vida a dois em Maresias, no litoral de São Paulo.

– Sinto que você me ensinou amar mais as coisas. Ultimamente eu tenho vivido um lado mais ser humano que na verdade estou conhecendo agora e é mais legal. Legal te ter do meu lado – disse ele, que completou falando do sonho de um dia ser pai.

Em coincidência entre os casais estão as trocas públicas de carinho. Senna levava Galisteu para todos os lados, até a presenteou com um carro, que ela guarda até hoje. Nos GP’s, quase sempre ela estava no paddock, onde inclusive eles se conheceram no GP do Brasil de 1993, quando a então modelo tinha 19 anos e trabalhava de ‘grid girl’.

O ESPORTE COMO ESCAPE DOS PROBLEMAS

Além da aptidão para competição em mais alto nível, Senna e Medina já relataram uma espécie de transe no momento em que estavam cumprindo o seu papel no esporte. Em 1988, durante o treino classificatório para o GP de Mônaco, Senna relatou uma ‘experiência mística’ que estava ‘muito além de sua compreensão’.

Recentemente, Yasmin Brunet revelou esse estado de relaxamento de Medina em uma peça publicitária veiculada nas mídias sociais pela marca de bebidas ‘Corona’.

– Não importa o que está acontecendo na sua vida, quando você entra no mar você não pensa (nos problemas). Você tem noção que isso é meditação e que pessoas passam a vida toda tentando fazer isso? – diz ela, enquanto Medina concordava.

RELAÇÕES FAMILIARES

Em julho deste ano, Medina precisou “brigar” com “meio mundo” para levar Yasmin para às Olímpiadas de Tóquio – e mesmo assim não conseguiu. Ele travou uma batalha pública com o Comitê Olímpico Brasileiro por causa da esposa, já que o COB só permitiu que o brasileiro fosse acompanhado por um treinador, por causa das restrições provocadas pela pandemia de Covid-19. Medina se desentendeu até com os pais por causa da moça.

Mãe e esposa do surfista já trocaram farpas pelas redes sociais. Medina deixou de ser treinado pelo padrasto e se afastou da mãe. Notícias de que o surfista começou a se afastar até dos amigos foram veiculadas na mídia. A ferida segue aberta no tricampeão do mundo, que sempre atribui ao fato de sair de casa como um processo de amadurecimento pessoal.

No caso de Senna. apesar de as tretas não serem tão evidentes durante a vida do piloto, os desentendimentos públicos de Galisteu com a família do namorado se tornaram evidentes após sua morte. Em publicação da revista francesa “Paris Match”, dois anos após a morte do piloto, em 1996, a irmã dele Viviane disse que “se ela precisa de dinheiro, deveria trabalhar, como todo mundo, e parar de explorar a imagem de um morto”.

Além disso, ela afirmou que “Ayrton queria formar um lar, mas não tinha encontrado a mulher ideal. Ela era apenas sua namoradinha do momento, como muitas outras antes dela”.

Durante o enterro de Senna, uma situação estranha envolvendo a modelo já havia chamado a atenção. Ela foi renegada ao posto de familiar, sendo proibida de estar no mesmo carro que os parentes. No lugar dela, porém, a presença de Xuxa Meneguel foi permitida.

– Não posso evocar os problemas que essa moça causou à nossa família e que determinaram nossa posição. Pois, se o fizesse, exporia certos aspectos da vida privada de Adriane. E eu não tenho esse direito – completou Vivianne Senna, à revista “Paris Match”.

Além das tretas familiares, dos momentos de contemplação do esporte, do sonho de ser pai e formar uma família, no final das contas, os dois atletas ficarão marcados pelas coincidências mais buscadas no esporte: títulos, recordes quebrados e um nome marcado na história.

Com Informações: https://esportes.r7.com

PRECATÓRIOS EM PAUTA: CCJ aprova admissibilidade da PEC dos Precatórios

Proposta permite parcelamento ainda neste ano de 47 precatórios, gerando economia de R$ 22,7 bilhões em 2022, segundo o governo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16) a admissibilidade da chamada PEC dos Precatórios. Foram 32 votos favoráveis e 26 contrários ao texto do Poder Executivo que muda o pagamento de precatórios, que são dívidas do governo com credores que ganharam causas na Justiça, inclusive cidadãos.

Pela proposta, até 2029, os precatórios com valor acima de 60 mil salários mínimos, ou R$ 66 milhões, poderão ser quitados com entrada de 15% e nove parcelas anuais.

A análise na CCJ ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da matéria. Agora, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), poderá constituir uma comissão especial para analisar o mérito da medida. Para a aprovação definitiva de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado Federal, em dois turnos.

Votação polêmica

A votação na CCJ foi polêmica, com diversos deputados manifestando-se contrariamente à proposta, a qual chamam de “PEC do calote”. Houve também tentativas, rejeitadas, de retirar o item da pauta do colegiado ou mesmo de adiar a votação.

“É uma matéria complexa e eivada da má intenção do governo, que mais uma vez quebra a Constituição e agora ataca a coisa julgada. Porque precatório é coisa julgada, é decisão tomada. O Poder Judiciário toma a decisão de que há uma dívida e o Legislativo vai autorizar que o governo não cumpra aquilo que foi determinado. O governo vai legalizar um calote”, afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Ela acrescentou que muitos precatórios se referem a dívidas do governo para com a educação pública no Brasil, inclusive salários de professores.

Já o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) disse que a PEC permite ao governo decidir unilateralmente sem consultar o credor. Segundo ele, o que o governo quer é uma autorização do Congresso Nacional para descumprir obrigações e colocar o dinheiro em outras despesas que contam em época eleitoral.

“O problema com esse calote não é apenas a injustiça com quem tem direito a receber o dinheiro. É também a péssima imagem que o governo passa, a de que o Brasil não cumpre seus compromissos, que é um mau pagador”, avaliou Molon.

Defesa

O relator da PEC dos Precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), voltou a defender a constitucionalidade da proposta, que não ofenderia a forma federativa de Estado nem a separação de Poderes ou os direitos e garantias individuais.

Ainda segundo Matos, a narrativa de que o parcelamento é um calote não procede. Ele lembrou novamente que o parcelamento proposto já é previsto na Constituição de 1988 e destacou que pequenos precatórios não serão parcelados. “Não estamos criando mecanismo novo. Estamos calibrando o que já existe na Constituição. O artigo 100, parágrafo 20, diz que precatórios com valor acima de 15% do montante total de precatórios podem ser parcelados”, explicou.

O relator também repetiu o argumento do governo de que a PEC é necessária porque, em 2022, o montante em precatórios deverá alcançar R$ 89,1 bilhões – um acréscimo de R$ 34,4 bilhões em relação a 2021. Esse valor, conforme a argumentação, poderá comprometer os demais gastos do Executivo. O Ministério da Economia avaliou que, se a PEC for aprovada ainda neste ano, poderão ser parcelados 47 precatórios, gerando economia de R$ 22,7 bilhões no próximo ano.

Judicialização


O deputado Rui Falcão (PT-SP) disse que a PEC dos Precatórios violaria princípios constitucionais, como a separação dos Poderes e o direito de propriedade. “É de prever que haverá judicialização em massa. Não só pelos prejudicados, mas por entidades da sociedade. A OAB imagino que não vá se contentar com a aprovação da PEC nestes termos.”

Na opinião do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), o governo vai, sim, dar calote e deixar a decisão para o Supremo Tribunal Federal (STF), que “já julgou duas vezes e determinou duas vezes a inconstitucionalidade do parcelamento de precatórios”.

Gestão

Por outro lado, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) disse que é preciso responsabilidade para administrar os recursos que pertencem ao contribuinte. “Aqui a gente não está querendo dar calote, é apenas parcelamento para uma boa gestão.”

O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) disse que o precatório sai do mesmo bolo que saem os recursos para saúde, educação e infraestrutura. Em sua avaliação, se não houver parcelamento, haverá dificuldades para outros gastos importantes. “Temos que rever as circunstâncias dos precatórios para voltar a ter investimentos, principalmente após a pandemia.”

Votação na quinta-feira

Os parlamentares contrários à PEC criticaram ainda a marcação da reunião para uma tarde de quinta-feira, quando a prática na CCJ às quintas é de realizar reuniões pela manhã para votar itens de consenso. “Com esta definição, a gente acaba aqui desfazendo uma regra”, criticou a deputada Maria do Rosário.

A presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), respondeu que, por acordo, a pauta de quinta é preferencialmente consensual, mas a critério da presidência do colegiado pode-se votar uma matéria entendida como importante. “O nosso presidente Arthur Lira tem me cobrado pautar, levar a cabo essa PEC. Ele quer montar a comissão especial, ele entende que é necessário”, explicou.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara de Notícias

BOMBA EM CAXIAS: Governo de Flávio Dino é um desastre, diz Paulo Marinho Jr

Segundo o vice-prefeito de Caxias no governo Flávio Dino a pobreza aumentou no Maranhã

 

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O vice-prefeito Paulo Marinho Jr concedeu uma entrevista para o Podcast Linha de Frente (veja) apresentado pelo Paulo Henrique, o PH, na noite desta quinta-feira (16), e foi estimulado a fazer uma avaliação do governo Flávio Dino.

“Eu acho o governo Flávio Dino um desastre, desastre e muita gente do PCdoB se arrepende de convidar para os eventos porque eu trabalho em cima de números. O Mais IDH que era o principal programa foi uma palhaçada, foi uma falácia. O Flávio Dino se tu apertar não sai nada”, disse Paulo Marinho Jr.

Ainda sobre o governo Flávio Dino o vice-prefeito de Caxias disse que, “Os indicadores todos pioraram, a pobreza aumentou, a Educação não evoluiu como deveria evoluir, o Maranhão não tem um plano de Educação. Os professores do Maranhão, por exemplo, são muito piores do que os professores do Piauí. A gente não sabe nem o modelo de Educação que a gente quer desenvolver…”.

“O governo pra mim? Um desastre completo, 100%! Não consigo ver uma área que melhorou. E a saúde que era uma referência, pô você tinha gosto de entrar na UPA, nos hospitais públicos, tudo era da melhor qualidade. Hoje em dia falta tudo e nada presta na saúde do estado do Maranhão”, lamentou Paulo Marinho Jr.

Com Informações: https://www.blogdoludwig.com

MOMENTO DA EDUCAÇÃO: Aumento no salário dos professores? Entenda tudo sobre precatórios do Fundeb e Fundef

Aumento no salário dos professores? Entenda tudo sobre precatórios do Fundeb e Fundef (Imagem: National Cancer Institute/Unsplash)

Recentemente, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que destina os precatórios do antigo Fundef e do Fundeb para salário dos professores. Os precatórios serão distribuídos conforme as regras de rateio dos dois fundos. A informação foi levantada pela Agência Câmara Notícias

Esses precatórios possuem origem em ações movidas pelos estados e municípios contra a União, devido a discordâncias nos repasses dos fundos educacionais.

Com a aprovação dessa medida, os recursos provenientes de decisões judiciais pagarão a remuneração de profissionais da educação básica e despesas com manutenção e desenvolvimento — como a compra de material didático-escolar e conservação das instalações das escolhas.

O Fundev destinava 60% dos seus recursos para pagamento de salários de profissionais. No caso do Fundeb, em sua fase provisória, manteve essa regra até o ano passado. Em seguida, entrou em vigor a regulamentação permanente do fundo. Com isso, houve ampliação do percentual para 70%.

Esse projeto tramita em caráter conclusivo. Ele será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Regras da medida que destina precatórios para salário dos professores

O projeto de lei 10880/18, acolhido na comissão, é de autoria do ex-deputado JHC (AL). O relator, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), apresentou um substitutivo reunido o projeto aos cinco apensados.

Segundo ele, a nova redação possui os ajustes necessários para preservar o núcleo das propostas. Dessa forma, será possível harmonizar com a nova lei regulamentadora do Fundeb permanente. O deputado destaca que os professores esperam esses precatórios há 15 anos.

O substitutivo estabelece que os recursos direcionados para o pagamento de salário vão beneficiar:

  • Profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, durante o período em que aconteceram os repasses a menos do Fundef (1997-2006), Fundeb (2007/2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021);

  • Aposentados que que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares, nos períodos acima, ainda que não possuam mais vínculo direto com a administração pública, ou seus herdeiros.

O valor direcionado a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício na atividade. Este não se incorpora à remuneração principal.

A proposta ainda estabelece que os estados e municípios definirão em leis específicas os percentuais e critérios para a divisão do rateio entre os profissionais beneficiados.

Quem não cumprir a regra de destinação dos precatórios terá suspenso o repasse de transferências voluntárias federais, como verbas originárias de convênios.

Com Informações: https://fdr.com.br

CAXIAS SOLIDÁRIA: Mãe e filha solicita ajuda urgente. Veja Vídeo

O Blog Repasse Informativo solicita mais uma vez aos internautas e leitores do nosso espaço informativo que nos ajude nessa campanha de solidariedade a jovem Ingrid Peres de 21 anos de idade. Ingride mora na Rua do Centrinho povoado do Caxirimbu em Caxias. A jovem está desde o mês de julho internada no Hospital Gentil Filho, quando sofreu um acidente grave de moto, passando inicialmente 30 dias na UTI. O estado de Ingrid Peres inspira cuidados atualmente ela encontra-se parcialmente sem movimentos nas pernas, sem fala e com pouca percepção do que passa ao seu redor.

Devido às condições de sua família em atender suas necessidades, pedimos o apoio com qualquer valor para comprar lençóis, mas principalmente, fraudas, e medicamentos para aliviar dores ela sente.

Infelizmente há alguns dias a filha dela de apenas 3 aninhos teve uma parada geral no corpo sendo levada para o mesmo hospital e transferida com urgência para a capital São Luís, onde foi constatado Meningite grave, onde teve que ser isolada imediatamente na UTI.

ASSITA AO VÍDEO RELATANDO OS ACONTECIMENTOS.

Qualquer doação poderá ser feita da seguinte forma:

Caixa Econômica Federal/ Poupança

Agência:  3151 / Operação 013 / Conta: 49264 – 9

Auciene Peres (Mãe)

Contato: (99) 9 8474 – 8934

PIX:  631908013 – 20 CPF

Francielen Coimbra da Silva

TSUNAMI EM SÃO LUÍS: Vulcão capaz de gerar onda gigante e atingir São Luís entra em erupção

Jornalista cita São Luís em tsunami que pode atingir o Brasil

Foto: ( Reprodução )

Autoridades espanholas elevaram para o nível amarelo o alerta de erupção do vulcão Cumbre Vieja, localizado na ilha de La Palma, na costa do continente africano. Segundo pesquisadores, o vulcão poderia provocar um tsunami que atingiria todas as Américas, com maior impacto sobre os litorais das regiões Norte e Nordeste do Brasil.

O vulcão está adormecido há décadas e começou a dar sinais de atividade moderada nos últimos dias.

“Ele não estava dando sinais de erupção, mas agora ele chegou a um segundo nível. São quatro níveis de alerta. Ele pode vir a ter uma erupção, mas não significa que essa erupção vai gerar um tsunami, mas é uma possibilidade, mesmo que mínima”, explica o pesquisador do Instituto de Ciências do Mar da UFC (Universidade Federal do Ceará), Carlos Teixeira.

A informação da elevação de nível do vulcão foi dada pelo portal MetSul Meteorologia.

Veja outro vídeo relacionado ao assunto: 

Com Informações: https://observatoriodablogosfera.com