O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou pela quarta vez o julgamento de uma ação por violação de direitos autorais envolvendo a empresa da apresentadora Xuxa Meneghel e o publicitário Leo Soltz. O processo, iniciado em 2000, estava previsto para ser analisado na última terça-feira, 10 de novembro, mas voltou a sair da pauta da Terceira Turma. A nova previsão é que o caso seja retomado em 17 de novembro.

Embora a violação dos direitos autorais e marcários dos personagens da Turma do Cabralzinho já tenha sido definitivamente reconhecida pela Justiça, os ministros ainda precisam decidir como será calculada a indenização, que pode chegar 80 milhões de reais com os devidos valores corrigidos. O novo adiamento se deu pela ausência de um dos ministros, que estava viajando na ocasião e deseja participar da votação.

O ponto mais delicado está na definição dos juros de mora e da correção monetária. Desde 1992, a Súmula 54 do STJ estabelece que, em casos de responsabilidade extracontratual, os juros devem incidir a partir do momento em que ocorreu o dano. Já a Súmula 43 determina que a correção monetária seja calculada desde o efetivo prejuízo. São orientações consolidadas há mais de três décadas e utilizadas como referência em decisões judiciais pelo país.

A discussão ganhou novos contornos depois que o ministro Moura Ribeiro apresentou voto no REsp 2.221.168/RJ propondo que os juros e a correção monetária passem a contar apenas a partir da definição judicial do valor da indenização. A posição chama atenção porque, em dezembro de 2025, o próprio magistrado acompanhou, na Terceira Turma, uma decisão unânime que reafirmou a incidência dos juros desde a infração em um caso de utilização não autorizada de obra protegida por direitos autorais (REsp 2.214.645/GO).

Com Informações: https://aldirdantas.com//via Jornal da Cidade Online

O governador Carlos Brandão sancionou, na noite desta quinta-feira (12), a Lei nº 12.994, que prevê um abono extraordinário aos professores da rede estadual do Maranhão. O pagamento dependerá dos eventuais rendimentos acumulados sobre a parcela de 60% dos precatórios do antigo Fundef.

Por: Leandro Miranda

O texto foi encaminhado para publicação oficial. O governo ainda não informou os valores nem o calendário de pagamento, cujas orientações serão divulgadas pelos canais oficiais.

Segundo Brandão, os juros dos precatórios já foram pagos seguindo decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). A nova lei trata da destinação dos rendimentos acumulados sobre os recursos e, de acordo com o governador, dá segurança jurídica para antecipar o repasse aos beneficiários.

Os valores serão calculados individualmente, com base na decisão do STF, afirmou Brandão.

Numa entrevista concedida hoje, 12/11, ao jornalista Marcelo Rocha, programa Conexão Cocais, o presidente da Câmara Municipal de Codó, Roberto Cobel, afirmou que fará concurso público até o final do seu mandato (que termina em 2028).

MARCELO ROCHA E ROBERTO COBEL

Por: Acélio Trindade

“Vou deixar a vaga de assessoria que todo parlamentar tem direito, mas aquilo que a Câmara tem necessidade, os outros cargos eu vou fazer concurso público “, afirmou destacando que era a primeira vez que falava isso num veículo de comunicação.

“A Câmara Municipal de Codó só tem 5 efetivos, todos os demais são contratados e eu quero deixar ela dentro do limite de contratados e no limite cada vereador terá direito”, explicou

O presidente revelou que no Poder Legislativo Codoense só existem 5 servidores concursados.

Ação no STF tratava de regras para abrir novos cursos de Medicina

                    Roberto Rocha: encrencado

Absolutamente surpreendente a situação em que se envolveu o ex-deputado federal, ex-vice-prefeito de São Luís e ex-senador da República Roberto Rocha no Aeroporto do Tirirical, ao tentar embarcar para Brasília transportando na mochila uma arma de fogo sem registro. Ele foi detido pela Polícia Federal, que investiga a origem da arma e o motivo que levou o ex-senador a porta-la em situação criminosa.

De acordo com o Estatuto do Desarmamento, instituído pela Lei nº 10.826/2003, o simples fato de portar uma arma de fogo sem autorização configura crime. E tentar embarcar em aeronave de passageiros agrava mais ainda a situação. O Estatuto do Desarmamento prevê que, ao ser flagrado com porte ilegal de arma de fogo, o cidadão, seja ele quem for, deve ser preso em flagrante e conduzido imediatamente a uma delegacia de polícia para registro da ocorrência.

E as consequências do delito são duras. Mesmo que a arma portada ilegalmente seja registrada, com seu número intacto, e tiver calibre permitido para uso pessoal, o infrator estará sujeito a pena de dois a quatro anos de prisão. E se se tratar de uma arma de uso restrito das forças de segurança e tiver numeração raspada ou coisa parecida, o infrator poderá passar de três a seis anos atrás das grades.

A Polícia Federal agiu prontamente com o ex-senador no Aeroporto do Tirirical: ao identificar a arma na sua mochila, deteve Roberto Rocha, impedindo o seu embarque, o levou para o posto policial e registrou a ocorrência. É assim que funciona em qualquer lugar do mundo, seja quem for o transgressor e seja qual for o seu argumento.

A julgar pela própria nota divulgada pela sua assessoria, o ex-senador Roberto Rocha tentou mesmo embarcar num voo de passageiros com uma arma de fogo dentro de uma mochila. Isso basta para ele ser enquadrado no Estatuto do Desarmamento.

Com Informações: http://reportertempo.com.br

O jornal O Estado de S. Paulo chamou o Inquérito das Fake News de “a página mais vergonhosa da história do STF na Nova República”, em editorial publicado nesta quarta-feira (11). O texto comenta o arquivamento da investigação pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, na segunda-feira (9), a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Aberto em março de 2019 e conduzido por mais de sete anos por Alexandre de Moraes, o inquérito virou, segundo o jornal, uma “arma de perseguição”. O editorial lembra que Moraes chegou a usá-lo contra o colega André Mendonça, em setembro, e só então perdeu a relatoria.

O jornal também questiona por que o arquivamento veio agora, 15 dias depois da eleição presidencial, e conclui:

“Se Flávio tivesse sido eleito, é lícito inferir que o inquérito das fake news ainda estaria aberto.”

Para o Estadão, a vergonha só será desfeita quando o STF fizer a devida e necessária mea culpa, der transparência ao que foi feito sob sigilo, responsabilizar e punir quem abusou e foi beneficiado pelo inquérito.

Com Informações: https://aldirdantas.com//via Jornal da Cidade Online

Enquete do Blog Repasse Informativo será divulgada amanhã e promete movimentar os bastidores da política codoense. Soma dos possíveis adversários aponta um cenário de atenção para o atual prefeito.

Foto: (reprodução de F.C. Oliveira, atual Prefeito de Codó)

Por: Marcos Monteiro

O cenário político de Codó começa a apresentar sinais de que a disputa eleitoral de 2028 poderá ser bastante acirrada. O atual prefeito, F.C. Oliveira, poderá encontrar dificuldades para garantir sua continuidade à frente da Prefeitura, especialmente diante da força que os possíveis adversários demonstram quando seus resultados são analisados em conjunto.

Nesta quinta-feira, o Blog Repasse Informativo divulgará o resultado de uma enquete que promete provocar debates e movimentar os grupos políticos do município.

Um dos pontos que mais chamam a atenção é a soma dos resultados atribuídos aos possíveis concorrentes. Juntos, eles representam uma força eleitoral que poderá colocar em xeque os planos do grupo governista para as próximas eleições.

O recado político é claro: F.C. Oliveira não terá vida fácil se quiser chegar competitivo à disputa de 2028.

O prefeito terá pela frente o desafio de fortalecer sua base política, conquistar a confiança de novos eleitores e enfrentar possíveis articulações de grupos adversários.

Mas fica a pergunta: os números da enquete representam apenas um momento ou podem indicar uma tendência que ganhará força até 2028?

A resposta ainda depende de muitos fatores. Afinal, em política, alianças mudam, lideranças surgem e o eleitorado pode alterar suas preferências ao longo do tempo.

AMANHÃ TEM RESULTADO!

O Blog Repasse Informativo divulgará os números da enquete, apresentando o desempenho dos nomes avaliados e a soma das intenções de escolha dos possíveis adversários.

Codó começa a olhar para 2028, e os primeiros sinais da disputa já prometem fortes emoções!

Blog Repasse Informativo — a política de Codó em destaque.

Nota de transparência: A enquete é um levantamento informal de opinião e não possui, por si só, valor de pesquisa eleitoral científica. Seus resultados não representam necessariamente o pensamento de todo o eleitorado codoense nem permitem prever o resultado das eleições.