O Estadão, em editorial publicado nesta quarta-feira (9), critica duramente a atual crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF).
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O jornal aponta uma escalada de conflitos entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e cobra do presidente da Corte, Edson Fachin, uma atuação para restabelecer a ordem institucional. Leia na íntegra:
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar a decisão do ministro André Mendonça de afastar preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. A medida foi uma reação a uma provocação igualmente grave: na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes se valeu de um “relatório de inteligência” supostamente produzido pela PF – apócrifo e “sem valor probatório”, como advertia o próprio texto – para acusar Mendonça de graves crimes e desvios funcionais como relator do caso Master no STF. De que a instrumentalização de uma ala da PF por Moraes exigia pronta resposta, não resta dúvida. Que a resposta de Mendonça tenha sido correta, é outra história.
Juristas ouvidos pelo Estadão foram unânimes em apontar sérios problemas na decisão de Mendonça. Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da FGV-SP, notou o descompasso entre a incerteza quanto ao vínculo de Rodrigues e Almada com a produção do tal relatório usado por Moraes, ainda a ser investigado pela corregedoria da PF por ordem do próprio Mendonça, e a gravidade de seus peremptórios afastamentos.
Wálter Maierovitch foi além e classificou a destituição do diretor-geral da PF como medida “arbitrária”. Ademais, o ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo questionou se Mendonça, tendo se declarado vítima de “monitoramento sistemático” e “coleta dirigida” por agentes da PF, não estaria impedido de julgar uma questão de seu interesse pessoal. É verdade que não seria a primeira vez no STF. Para não voltarmos tanto no tempo, basta lembrar que Moraes fez o mesmo na semana passada ao usar o inquérito das fake news, do qual é relator plenipotenciário há mais de sete anos, para retaliar Mendonça após virem a público os sórdidos detalhes de sua potencialmente criminosa associação com Daniel Vorcaro.
É digna de nota, por fim, uma fragilidade processual apontada pelo criminalista Marcelo Crespo: o afastamento cautelar dos dois policiais foi determinado por Mendonça após o ministro ter sido provocado pelo Partido Novo, não por autoridade policial ou pelo Ministério Público, como determina o Código de Processo Penal. Por sua vez, a professora Ana Laura Barbosa, também da FGV-SP, não vê paralelo entre os precedentes citados por Mendonça na decisão – os afastamentos de Eduardo Cunha e de Ibaneis Rocha, respectivamente, da presidência da Câmara e do governo do Distrito Federal – e a situação de Andrei Rodrigues e Leandro Almada.
É pesaroso constatar, mas o Supremo está uma bagunça, a ponto de ter criado para si uma “jurisprudência de crise”, como bem definiu o professor Glezer. Com espantosa naturalidade, a Corte vinha admitindo absurdos sempre que enxergava “ameaças à democracia” em cada esquina. Agora, é a vez de a heterodoxia servir aos interesses particulares de Suas Excelências, notadamente os de Moraes e Mendonça, ambos orientados pelo instinto de autopreservação. A heterodoxia, sabemos, virou norma na mais alta instância judicial do País. Mas a normalização de atalhos processuais não conta nem jamais contará com o endosso deste jornal, qualquer que seja o ministro que deles se valha.
Isso não equivale, absolutamente, a absolver a origem dessa bagunça que impera no STF, a exigir uma firmeza ainda não demonstrada por seu ministro presidente, Edson Fachin. A produção de um relatório fajuto contra Mendonça, por encomenda de Moraes, segue gravíssima. Mais ainda quando vista em contraste com o precedente aberto pelo próprio Moraes, que, em abril de 2020, suspendeu a posse de Alexandre Ramagem como diretor-geral da PF por entender que havia risco de “desvio de finalidade” na escolha do então presidente da República, Jair Bolsonaro. Seis anos depois, a ironia é que o defensor da impessoalidade da PF de outrora hoje é ministro suspeito de tê-la violado para se proteger do escrutínio público – e legal – de sua associação com o trambiqueiro Vorcaro.
