Ministro André Mendonça

 

 

A nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (4), ampliou as investigações sobre o esquema de descontos associativos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ofensiva foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que levantou o sigilo da decisão judicial e tornou públicos os fundamentos que embasaram a expedição de 18 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Maranhão.

 

 

 

Segundo a decisão, a nova etapa concentra esforços para identificar como os recursos supostamente obtidos por meio das fraudes foram ocultados, movimentados e reinseridos no sistema financeiro por meio de empresas, imóveis, postos de combustíveis, propriedades rurais e outros ativos patrimoniais.

 

 

 

Weverton Rocha é apontado como possível beneficiário

 

 

 

Entre os principais investigados está o senador maranhense Weverton Rocha (PDT). Conforme a decisão, a investigação teve início a partir da análise de dados extraídos do telefone celular atribuído ao parlamentar, confrontados com provas reunidas nas fases anteriores da Operação Sem Desconto.

 

 

 

De acordo com a Polícia Federal, a hipótese investigada envolve possível corrupção passiva no ambiente institucional do INSS como crime antecedente, seguida da suposta lavagem dos recursos. A decisão ressalta que as conclusões integram a fase investigativa e não representam condenação dos envolvidos.

 

 

 

Polícia Federal descreve estrutura para ocultação de recursos

 

 

 

A decisão aponta que a Polícia Federal identificou uma dinâmica financeira considerada complexa, na qual os recursos eram distribuídos entre pessoas físicas e jurídicas, movimentados em dinheiro em espécie e empregados na aquisição de bens de elevado valor.

 

 

 

Segundo a investigação, contratos particulares, empresas patrimoniais, contas bancárias, imóveis, propriedades rurais, postos de combustíveis e outros ativos teriam sido utilizados para dificultar o rastreamento da origem dos recursos e ocultar o verdadeiro beneficiário econômico.

 

 

 

O advogado Willer Tomaz de Souza é apontado como um dos principais articuladores dessa estrutura. A Polícia Federal afirma que ele administrava empresas, imóveis, aeronaves e uma rede de operadores financeiros utilizada para controlar pagamentos, movimentações patrimoniais e ativos relacionados ao grupo investigado.

 

 

 

Políticos do Maranhão são citados na decisão

 

 

 

Além de Weverton Rocha, a decisão menciona outros nomes ligados à política maranhense.

 

 

 

O ex-prefeito de Igarapé Grande Erlânio Furtado Luna Xavier é citado como sócio ou parceiro em empreendimentos ligados aos postos de combustíveis investigados. Segundo a Polícia Federal, ele aparece em tratativas envolvendo aportes financeiros, capital de giro, funcionamento e reorganização empresarial. A investigação pretende verificar a origem dos recursos e a finalidade dessas operações.

 

 

 

Outro nome citado é o de Frederico de Abreu Silva Campos (Fred Campos), prefeito de Paço do Lumiar. A decisão informa que ele foi incluído na investigação em razão de sua vinculação à empresa Qualitech Engenharia Ltda. Conforme a Polícia Federal, a empresa realizou uma transferência de R$ 5 milhões para a Petro São Francisco, e, no mesmo dia, esse valor foi repassado à DJ Agropecuária. Outros repasses também teriam sido direcionados à Rocha Holding. A apuração busca esclarecer a origem, o lastro contratual e a finalidade dessas movimentações financeiras.

 

 

 

Familiares também são investigados

 

 

 

A decisão alcança ainda familiares de Weverton Rocha. Segundo a Polícia Federal, Samya Lorene Bernardes Rocha, esposa do senador, teria recebido valores superiores a R$ 11 milhões provenientes de empresas ligadas ao núcleo investigado e também aparece vinculada à Rocha Holding Patrimonial Ltda.

 

 

 

A filha, Anna Catarina Viana Rocha, é apontada como responsável pela gestão operacional e financeira dos postos Petro São Francisco e Petro São José, acompanhando saldos, pagamentos e transferências. Já as irmãs Geyse Rocha Linhares e Shainess Kellmassen Rocha Marques de Sousa aparecem relacionadas à administração de patrimônio, propriedades rurais, empresas de radiodifusão e movimentações financeiras atribuídas ao grupo.

 

 

 

A decisão destaca que as diligências têm como objetivo reunir provas e individualizar a conduta de cada investigado, sem que isso represente antecipação de responsabilidade penal.

 

 

 

Imóvel de R$ 6 milhões está entre os principais alvos

 

 

 

Entre os fatos destacados está a aquisição de um imóvel localizado no Lago Sul, em Brasília, avaliado em R$ 6 milhões.

 

 

 

Segundo a Polícia Federal, embora o imóvel tenha sido adquirido formalmente por uma empresa ligada a Willer Tomaz, há indícios de que o verdadeiro beneficiário seria Rocha. A possível dissociação entre a propriedade formal e o domínio econômico do bem é apontada pela investigação como um dos principais eixos da apuração patrimonial.

 

 

 

Ministro vê elementos suficientes para autorizar as buscas

 

 

 

Ao autorizar as medidas cautelares, André Mendonça afirma que o conjunto probatório apresentado pela Polícia Federal supera o plano das conjecturas e demonstra elementos suficientes para justificar as buscas e apreensões.

 

 

 

Na decisão, o ministro destaca a existência de indícios de movimentações financeiras atípicas, utilização de empresas interpostas, circulação de dinheiro em espécie, aquisição de patrimônio por terceiros e registros documentais que, segundo a investigação, exigem aprofundamento.

 

 

 

A decisão autoriza a apreensão de celulares, computadores, documentos contábeis, registros bancários, contratos, dinheiro em espécie, joias, veículos, obras de arte e outros bens que possam ter relação com os fatos investigados, além do acesso aos dados armazenados nos equipamentos recolhidos.

 

 

 

O material apreendido será submetido a perícia técnica para auxiliar os inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal e poderá subsidiar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para apurar as fraudes relacionadas aos descontos ilegais em benefícios do INSS.

 

ACESSE AQUI NA ÍNTEGRA A DECISÃO.

Com Informações:  https://portaloinformante.com.br