A mobilização política na região leste do Maranhão ganha um capítulo marcante na madrugada deste domingo, 16 de agosto. Marcando a largada oficial da propaganda eleitoral liberada em vias públicas e na internet, a deputada estadual Daniella organiza o que promete ser um grande “adesivaço” que será realizado no município de Caxias.

O evento de mobilização popular e adesivação de veículos está agendado para as 00h15, na Avenida Alexandre Costa, ponto estratégico da cidade. A ação simboliza o arranque das atividades públicas de pedido de voto, reunindo apoiadores, lideranças e caravanas em carros e motocicletas.

“Simbora, galera! Domingo, 00:15h, eu espero todo mundo para o maior adesivaço que Caxias já viu! Porque eu tô pronta, preparada e querendo!”, destacou a parlamentar em suas redes sociais ao convocar militantes.

 

Atuação Marcada por Proteção e Direitos das Mulheres

 

A forte presença da deputada em Caxias reflete sua trajetória de mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão, onde tem como uma de suas principais bandeiras a defesa e o fortalecimento dos direitos da mulher maranhense.

 

Entre as iniciativas de destaque de sua atuação parlamentar está a consolidação da legislação referente ao Programa Aluguel Maria da Penha, uma medida voltada à garantia da integridade física e socioeconômica de mulheres vítimas de violência doméstica no estado.

 

Principais pontos do Programa Aluguel Maria da Penha:

 

• Objetivo: Garantir auxílio-aluguel para que mulheres sob medida protetiva e em situação de vulnerabilidade não precisem retornar ao convívio com o agressor.

• Valor do Benefício: Auxílio de R$ 600 por mês (reajustado anualmente pelo IPCA) voltado a despesas com moradia segura.

 

• Duração: Concedido por até 12 meses, garantindo prioridade para mães com filhos menores.

 

• Onde Solicitar: As solicitações podem ser encaminhadas via Secretaria de Estado da Mulher (SEMU), Casas da Mulher Maranhense, CRAS/CREAS ou Secretarias Municipais.

O Início da Propaganda e as Regras da Justiça Eleitoral

 

 

 

O ato promovido pela deputada Daniella marca a data limite estipulada pela legislação eleitoral para o início da propaganda de rua e veiculação de pedido explícito de votos.

 

 

A partir deste 16 de agosto, a legislação permite a distribuição de panfletos e a fixação de adesivos em veículos particulares, respeitando os limites estipulados de até 0,5 m² ou perfurados no vidro traseiro completo.

 

Calendário da Propaganda Eleitoral

 

 

• 16 de Agosto: Início oficial da propaganda eleitoral (ruas, internet, adesivaços e distribuição de materiais).

 

• 28 de Agosto: Início do horário eleitoral gratuito transmitido em rádio e televisão.

 

Conforme as orientações técnicas de juristas e especialistas em Direito Eleitoral, a nova fase autoriza atos públicos coletivos e o uso de peças impressas. Contudo, a legislação veda a veiculação de propaganda política em veículos de aplicativos de mobilidade, a utilização de outdoors e o impulsionamento de conteúdo com uso de inteligência artificial que viole as diretrizes de transparência e combate às deepfakes estabelecidas pelas resoluções do TSE.

 

Para acompanhar todas as regras, calendários e atualizações oficiais sobre as Eleições, acesse o portal do Tribunal Superior Eleitoral no TSE ou o portal regional no TRE-MA.

Com Informações: https://lestenews.com.br