Classificação do PCC e do CV como terroristas entra em vigor nos EUA e pode afetar bancos, empresas e a cooperação internacional

 

 

 

O que muda com a medida

 

 

 

 

Com a entrada em vigor da classificação do PCC e do CV como terroristas, as facções passam a ser tratadas pelas autoridades americanas sob a legislação de combate ao terrorismo, e não apenas como organizações ligadas ao narcotráfico e ao crime organizado.

 

 

 

A legislação dos Estados Unidos prevê punições para pessoas físicas e jurídicas que ofereçam qualquer tipo de apoio a grupos enquadrados como terroristas. O conceito inclui recursos financeiros, prestação de serviços, logística e outras formas de assistência.

 

 

 

Além disso, bancos e empresas brasileiras que mantenham operações vinculadas ao sistema financeiro norte-americano podem ampliar mecanismos de controle para evitar qualquer relação direta ou indireta com integrantes das facções.

 

 

 

Também poderão ser aplicadas restrições migratórias e de vistos para pessoas eventualmente enquadradas pelas autoridades dos Estados Unidos.

 

 

 

Apesar disso, a classificação do PCC e do CV como terroristas não altera a legislação brasileira. No Brasil, as duas organizações continuam sendo tratadas como grupos criminosos, sem enquadramento na Lei Antiterrorismo.

 

 

 

Possíveis impactos

 

 

 

Para o pesquisador Feliciano Guimarães, diretor acadêmico do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), existe a possibilidade de sanções contra instituições financeiras e empresas brasileiras que possuam ativos ou operações no mercado americano.

 

 

 

Segundo ele, caso investigações brasileiras ou norte-americanas identifiquem movimentações financeiras ligadas às facções, bancos e companhias podem sofrer restrições previstas na legislação dos EUA.

 

 

 

O pesquisador também avalia que a medida pode dificultar o intercâmbio de informações entre órgãos de segurança dos dois países.

 

 

 

De acordo com Guimarães, a cooperação entre instituições como Polícia Federal e FBI já vinha sendo fortalecida para o combate ao crime organizado, e a ampliação da atuação de agências americanas de contraterrorismo pode criar novos desafios para essa parceria.

Com Informações: https://imirante.com