Flávio Dino, ministro do STF

O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Câmara, apresentou um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. A iniciativa ocorre após decisão do magistrado que anulou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da CPMI do INSS.

 

Na representação, o parlamentar afirma que a decisão de Dino suspendeu deliberações aprovadas pela comissão em fevereiro de 2026, incluindo medidas que autorizavam o acesso a dados sigilosos de investigados apontados como envolvidos em supostas fraudes em benefícios previdenciários.

 

O deputado argumenta que a medida prejudicou diretamente o andamento das investigações, ao impedir o uso das informações já aprovadas e exigir que cada pedido de quebra de sigilo fosse analisado individualmente. Para ele, isso compromete a dinâmica dos trabalhos da comissão parlamentar.

 

A decisão do ministro foi baseada no entendimento de que a aprovação em bloco de requerimentos — chamada por ele de votação “no atacado” — poderia ferir garantias individuais, ao não assegurar uma análise específica de cada caso.

 

O tema, no entanto, não é consenso dentro da própria Corte. Em situações anteriores, como em decisão da ex-ministra Rosa Weber, argumentos semelhantes não foram acolhidos, sob a justificativa de respeito à separação entre os Poderes.

 

No pedido, Cabo Gilberto sustenta que a atuação do ministro representaria interferência indevida nas prerrogativas do Legislativo e critica o que considera entraves à apuração de um esquema que teria causado prejuízos bilionários a aposentados e pensionistas.

 

A medida ainda deverá ser analisada pelo Senado Federal, responsável por julgar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.

Com Informações: https://portaloinformante.com.br