O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 389 milhões em bens e valores do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindinapi). A decisão foi proferida em 6 de outubro de 2025, após investigações identificarem esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. José Ferreira da Silva, irmão do presidente Lula, ocupa o cargo de vice-presidente da entidade. A medida judicial desencadeou nova fase da Operação Sem Desconto, executada pela Polícia Federal na quinta-feira (9). O bloqueio abrange também a Coopernapi, o espólio de João Batista Inocentini e cinco dirigentes ligados às organizações investigadas.

 

 

 

 

 

Na decisão, Mendonça especificou os alvos do bloqueio: “Assim, em relação a Sindinapi, Coopernapi, espólio de João Batista Inocentini, Milton Baptista de Souza Filho, Luiz Antonio Adriano da Silva, Anisio Ferreira de Sousa e Carlos Cavalcante de Lacerda, o sequestro deve atingir o montante de R$ 389.490.908,91, valor equivalente ao total recebido desde a celebração dos ACTs até janeiro de 2025 pelas entidades e o corpo diretivo”.

 

 

 

 

 

A PF identificou o Sindinapi como um dos principais agentes em desvios de recursos previdenciários. O órgão caracterizou a entidade como uma das que “foi uma das entidades que mais desviou ilicitamente valores de benefícios previdenciários”. Com base nessas constatações, foram autorizadas buscas em endereços vinculados ao sindicato e seus dirigentes. Ao analisar provas reunidas pela Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, o ministro destacou indícios de “relevante participação dos representados nos ilícitos apurados na referida operação e em grupo criminoso organizado para lesar aposentados e pensionistas mediante os descontos indevidos de benefícios previdenciários”.

 

 

 

 

 

O esquema investigado envolvia a distribuição dos recursos obtidos através de transferências para empresas e pessoas físicas conectadas à direção do sindicato. Segundo o ministro, os dirigentes do Sindinapi utilizaram “emprego de medidas para ocultação e lavagem dos vultosos recursos ilícitos obtidos”.

 

 

 

 

 

Os descontos realizados pelo Sindinapi em benefícios previdenciários somaram 237.699 em 2021. Este número aumentou para 325.603 em 2022 e atingiu 366.207 em 2023. Os valores arrecadados com esses descontos começaram em R$ 41 milhões em 2021, passaram para R$ 88 milhões em 2022 e chegaram a R$ 149 milhões em 2023.

 

 

 

 

 

A decisão judicial aponta crescimento irregular nas filiações: “Entre 2023 e 2024, o Sindinapi seguiu trajetória expansiva: 67.255 adesões somente em julho de 2023 e 63.133 em junho de 2024 (números constantes do Relatório de Avaliação n. 1.680.913 da Controladoria-Geral da União). A maior parte desses filiados, no entanto, não haviam legitimamente se associado à instituição: entre 2023 e 2024, registraram-se 47.650 pedidos de exclusão de filiação mantida junto à Sindinapi”. Em resposta às acusações, o Sindinapi declarou desconhecer o conteúdo da investigação. A entidade afirmou que responde apenas “pelos nossos atos, amparados em uma contabilidade verificável e pela transparência administrativa e jurídica”.

 

 

 

 

 

Sobre o aumento de associados, o sindicato justificou: “Repetitivo dizer ainda que o Sindnapi é uma entidade de caráter sindical que atua em defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas desde a sua fundação, em 2000. Vale dizer que o número de associados cresceu na época da pandemia pela própria característica dos associados que tem e pelo fato de oferecer benefícios como descontos nos preços dos remédios e auxílio funeral”. A entidade classificou o bloqueio judicial como “abusivo” e informou que está recorrendo da decisão. O caso permanece sob investigação do STF e da Polícia Federal.

Com Informações: Jornal da Cidade Online