Por:  Plínio Aguiar, do R7, em Brasília

O governo federal depositou em dezembro R$ 90,7 bilhões para o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor em todos os estados e no Distrito Federal. Desse montante, a Justiça Federal determinou que R$ 27,7 bilhões são para pagar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O depósito ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) atender ao pedido feito pela Advocacia-Geral da União para regularizar o estoque da dívida.

Os precatórios são títulos de dívidas de entes públicos decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado, ou seja, em que não cabe mais recurso. Dos R$ 90,7 bilhões já depositados pelo governo, um total de R$ 49 bilhões será destinado ao pagamento de precatórios alimentares, aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre o assunto. “A questão dos precatórios foi uma solução combinada com o STF. Todos os precatórios foram pagos: 100% dos precatórios foram pagos”, afirmou. “Inclusive ontem eu recebi uma comunicação da presidente do Superior Tribunal de Justiça me dando notícia de que o fluxo do pagamento está completamente dentro do cronograma e que todos os credores que sofreram com o calote no ano passado vão poder receber seus direitos”, ressaltou.

O ministro Fernando Haddad antes de entrevista coletiva nesta quinta-feira (28) / MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL