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IMPACTANTE: Governo Lula corta R$ 708 milhões para combate à criminalidade no Orçamento de 2024

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está enfrentando críticas e questionamentos em relação à proposta de orçamento para o ano de 2024, que prevê um corte significativo de 31,5% nos recursos destinados às ações de prevenção e enfrentamento à criminalidade. As informações foram reveladas pelo portal R7 e têm gerado debates acalorados sobre a segurança pública no país.

A comparação com a gestão anterior do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é impactante. Em 2023, o governo Bolsonaro alocou mais de R$ 2 bilhões para essas ações, enquanto a previsão para 2024 sob o governo Lula é de apenas R$ 1,536 bilhão, representando uma redução de R$ 708 milhões.

Os dados foram obtidos a partir da análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que foi enviado pelo Planalto ao Congresso Nacional no final de agosto.

O Executivo lida com quatro ações orçamentárias direcionadas para programas de segurança pública e combate à violência, sendo uma delas o “Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade”. Esta ação, em particular, enfrenta a maior redução prevista para o próximo ano. Em 2023, foram reservados R$ 427,4 milhões para essa despesa, mas para 2024, os recursos estão estimados em apenas R$ 536,3 mil, o que representa uma redução drástica de 99,8%.

Essa verba tem como propósito implementar ações de segurança, bem como promover projetos de modernização das polícias militares e civis, perícias criminais, corpos de bombeiros militares, guardas municipais e unidades de apoio à segurança pública, com foco especial nas regiões de fronteira e divisas.

Além disso, o programa “Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade”, mantido pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, também sofreu uma redução considerável. Para o ano atual, a verba destinada foi de R$ 893,5 milhões, enquanto a previsão para 2024 é de R$ 683,2 milhões.

Outra ação impactada pelo corte é a “Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União”, que é de responsabilidade da Polícia Federal. Em 2023, essa ação teve um orçamento de R$ 465,9 milhões, mas para 2024, a previsão é de apenas R$ 290,9 milhões.

A única ação orçamentária que não apresenta previsão de corte é a de “Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção”, de responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com o orçamento proposto pelo governo, os recursos para 2024 estão estimados em quase R$ 561,4 milhões, um aumento em relação aos cerca de R$ 457,4 milhões alocados em 2023 para as mesmas ações. 

Com Informações: https://cm7brasil.com//via Gazeta do Povo 

Categoria: Notícias