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EXCLUSIVO: Maranhão é avaliado entre os piores em ranking do Tesouro Nacional sobre transparência das contas públicas

 

Por: Daniel Matos

O Tesouro Nacional publicou, no dia 16 de agosto, no Diário Oficial da União, a relação dos estados, capitais e demais municípios brasileiros vencedores do Prêmio de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal 2023O Maranhão obteve apenas com nota C, terceiro dos cinco níveis de classificação do ranking no qual foi baseada a premiação, e passou longe de qualquer congratulação. O índice é considerado baixo, pois aponta que a gestão maranhense alcançou percentual igual ou superior a 75% e inferior a 85% dos dados fornecidos avaliados como corretos, ou seja, a margem de erro está aquém dos critérios estabelecidos.

O prêmio, baseado no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), é uma iniciativa promovida pelo Tesouro Nacional como parte do Novo Ciclo de Cooperação Federativa e visa reconhecer e premiar os entes pelo envio de informações contábeis consistentes e de qualidade ao órgão, fomentando a transparência e a melhoria da qualidade dos dados sobre as contas públicas subnacionais.

O conceito atribuído ao Maranhão no ranking – 84,3%, equivalente a 112,09 pontos – posicionou o estado na preocupante 23ª posição, à frente só do Ceará, Amapá, São Paulo e Roraima. A título de comparação, o vizinho Piauí foi o primeiro em evolução na qualidade da informação apresentada no sistema entre 2021 e 2022. O alerta se torna ainda mais grave diante do conceito obtido pelo pelo primeiro colocado do ranking, o estado de Goiás, que alcançou índice 99,5%, ou seja, 15 pontos percentuais acima da gestão maranhense.

Para piorar, o Maranhão vem registrando declínio nas notas obtidas no ranking de transparência das contas públicas nos últimos três anos. Em 2020, o estado atingiu índice de 91,2% de informações corretas. Em 2021, o percentual caiu para 85,1%, uma redução drástica, que reflete a queda de qualidade das informações contábeis e fiscais enviadas ao Tesouro Nacional em tão curto período.

A informação contábil e fiscal é estruturada em forma de relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais, de acordo com a legislação pertinente. No Siconfi, os entes encaminha a Declaração de Contas Anuais (DCA), Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e a Matriz de Saldos Contábeis (MSC). Essas informações são disponibilizadas para acesso público na página do Siconfi. Assim, as informações de todos estados e municípios podem ser acessadas, baixadas e utilizadas para análises, pesquisas acadêmicas etc., tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários dessa informação.

Saiba mais

O Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi – Ranking Siconfi – é uma publicação da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – cujo objetivo é avaliar a qualidade da informação e a consistência dos relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais que o Tesouro Nacional recebe, por meio do Siconfi – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, de todos os entes federativos, ou seja, da União, dos estados e dos municípios brasileiros.

A finalidade dessa publicação é fomentar a melhoria da qualidade e da consistência dos dados fiscais e contábeis enviados pelos entes e que são utilizados tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários dessa informação.

Ao todo, foram reconhecidos os três primeiros colocados em desempenho e em maior grau de evolução em quatro categorias: Estados e Distrito Federal; capitais; municípios com mais de 100 mil habitantes; e municípios com até 100 mil habitantes. Os entes premiados receberão reconhecimento público e placa, e os profissionais de contabilidade responsáveis pelo envio das informações no Siconfi receberão certificados individuais de reconhecimento, além de outros prêmios eventuais decorrentes de parcerias nas premiações.

A tabela abaixo mostra a posição dos 26 estados e do Distrito Federal no ranking nos últimos quatro anos:

Categoria: Notícias