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Pagamento de precatórios: entenda porque professores da rede estadual de ensino fazem paralisação na BA

Por g1 BA

Parte dos professores da rede pública estadual da Bahia paralisaram as atividades há uma semana, como forma de cobrar o acréscimo de juros e a correção monetária no pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). Nesta quarta-feira (23), diversas escolas seguem sem aulas no estado.

Professor durante aula na rede estadual de ensino da Bahia — Foto: Divulgação/SEC

Professor durante aula na rede estadual de ensino da Bahia — Foto: Divulgação/SEC

Os precatórios são valores que deixaram de ser repassados pelo Governo Federal para os estados e municípios, entre 1998 e 2006. Quem ocupava cargos públicos na Bahia neste período, tem direito a receber o valor.

No ano passado, a primeira parcela foi paga aos profissionais. Foi mais de R$ 1 bilhão entregue aos cerca de 87 mil beneficiários. Porém, esses valores não levam em conta a correção monetária, nem o acréscimo de juros, que é o motivo da insatisfação dos professores.

A segunda parcela deve ser paga este ano e a terceira, ano que vem. Na última semana, o governo da Bahia enviou para a Assembleia Legislativa do estado (Alba) o projeto de lei que que regulamenta o pagamento da segunda parte do pagamento.

Nesse documento, os juros e correção monetária também não foram adicionados. Em nota, o estado informou que segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

O que o estado prevê é que 60% dos recursos do Fundef sejam destinados aos educadores que têm direito de receber a segunda parcela. O documento também prevê um abono extraordinário de 30% do valor total dos recursos que seria destinado a todos os profissionais ativos, inativos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

“Nós vamos pagar o que é de direito e ainda estamos ampliando dando 30% de abono, sendo que a lei exige apenas os 60%”, afirmou o deputado estadual Rosemberg Pinto, que é o líder do governo.

Caso seja aprovada, cerca de 118 mil profissionais devem ser beneficiados com o pagamento da segunda parcela. Ainda não há informações sobre quando a pauta será votada, nem quando o pagamento será efetuado.

Com Informações: https://g1.globo.com/ba/bahia

Categoria: Notícias