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É nepotismo ou imoralidade? Esposas de ministros de Lula “lotam” tribunais de contas com cargos vitalícios

Para você eleitor nordestino que deu vitória maciça para Lula em sua região, em 2022, duas notícias, uma boa e uma ruim. A boa é que não vai faltar picanha no Nordeste. A ruim é que você não será um dos beneficiados. Ao que tudo indica que essa ‘picanha’ ficará restrita às ex-primeiras damas estaduais. A elite socialista nordestina acaba de criar uma nova forma de se locupletar com dinheiro público, indicar a esposa do governador para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) cuja principal função é fiscalizar as prestações de contas do governo – o que em muitos casos colocaria a esposa como uma das responsáveis pela fiscalização de contas do marido, uma afronta aos conceitos de boa governança.

Já é assim no Piauí, em Alagoas, no Amapá e em breve na Bahia. E o que esses estados têm em comum? Baixíssimo IDh, altos índices de violência e total falta de perspectiva econômica – tanto que nos 4 casos existem mais trabalhadores vivendo do ‘auxilio-Brasil (ou Bolsa Família) do que em empregos com carteira assinada.

Bahia (19º no IDH) para a surpresa de ninguém, a exprimiria dama, Aline Peixoto desponta como favorita para assumir o cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).  Pudera, seu marido, ex-governador por 8 anos e atualmente Ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), joga todo peso do governo federal para favorecê-la na ‘eleição’ onde votam apenas deputados estaduais baianos.

Piauí – Anteriormente, Rejane Dias, a esposa do ex-governador do Piauí (26º no IDH), Wellington Dias (PT), já havia garantido sua cadeira no TCE-PI. O maridão também é ministro do Desenvolvimento Social do governo Lula.

Alagoas – o estado é último colocado na Ranking por IDH, índice de desenvolvimento humano), 27º entre as 27 unidades federativas – Renata Calheiros foi eleita pelos deputados estaduais de Alagoas para o TCE em dezembro. Ela é esposa de Renan Filho (MDB), O atual ministro dos transportes, Renan Filho, governou Alagoas até abril do ano passado. Renata poderá em breve assistir o TCE-AL julgar contas do seu marido e talvez até do seu sogro Renan Calheiros. Como Alagoas é sempre um case em matéria de atraso político, além dela o TCE de Alagoas, tem como vice-presidente, Otávio Lessa, é conselheiro desde 2002, quando foi indicado por seu irmão, o então governador Ronaldo Lessa (PDT).

Amapá (12º no IDH), o caso é ainda mais acintoso, Marília Góes, esposa do ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes e ex-governador do estado, se tornou conselheira do Tribunal de Contas do Amapá em fevereiro de 2022, quando seu marido ainda governava o Estado. Sua indicação chegou a ser suspensa pela Justiça sob acusação de nepotismo (favorecimento profissional devido ao vínculo familiar), mas a decisão foi revertida.

Paraíba (24º estado no IDH), o ex-governador Cássio Cunha Lima nomeou seu tio Fernando Rodrigues Catão conselheiro em 2004 por seu sobrinho. Reeleito em 2006, Cunha Lima foi cassado por decisão judicial em 2009. No ano seguinte, seu primo, Arthur Cunha Lima, também se tornou conselheiro do TCE, após ser escolhido pela Assembleia Legislativa paraibana.

Caso a eleição da ex-primeira-dama baiana se confirme, Costa será o quarto ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva a ter sua esposa como conselheira de um tribunal de contas, instituições que têm como função fiscalizar se o dinheiro público está sendo bem empregado (kkk).

Veja as vantagens desse cargo de conselheiro:

 – Estabilidade até os 75 anos (idade limite para aposentadoria no serviço público).

 – Plano de saúde de altíssimo padrão.

 – Remuneração a partir de R$ 35.462,22. Além disso, trazem poder, já que os tribunais de conta podem, inclusive, deixar políticos inelegíveis, caso as contas de seu governo sejam rejeitadas.

Na Bahia, a indicação da ex-primeira virou munição política. O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), classificou de “imoral” a tentativa de eleger a esposa de Rui Costa para o TCM-BA. Seu partido lançou o deputado estadual Tom Araújo para disputar a vaga com Aline Peixoto.

“Não tenho absolutamente nada contra a ex-primeira-dama, mas pessoalmente eu acho imoral indicar a esposa para um cargo vitalício, até os 75 anos de idade, com salário de R$ 41 mil, cuja maior prerrogativa é ser esposa do ex-governador e ministro da Casa Civil. Não faço juízo de valor sobre a pessoa da ex-primeira-dama, mas faço, sim, sobre os princípios que o atual ministro da Casa Civil esquece de usar”, criticou Sanches em seu perfil do Instagram.

Ainda que a legalidade dessas indicações esteja sendo discutidas, a imoralidade é gritante. E onde estarão aqueles intrépidos repórteres investigativos da Folha, do Estadão, do UOL que caçavam uma vendedora de açaí pelo interior do estado do RJ que tomaram esse furo da BBC inglesa?

No campo legal é aquela salada de sempre, em tese nepotismo foi proibido no serviço público por decisão do Supremo Tribunal Federal, por meio da Súmula Vinculante 13, mas (e sempre tem um ‘mas’) a própria Corte estabeleceu exceções e há controvérsia se a proibição se aplica às vagas em tribunais de contas. Essa súmula vedou a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau. No entanto, o Supremo estabeleceu também que funções públicas de caráter político, como cargos de ministros e de secretários estaduais e municipais, são funções em que pode haver a nomeação de parentes.

E pensar que Bolsonaro foi proibido de nomear o diretor da Polícia Federal porque ele havia tirado uma foto com o senador Flavio Bolsonaro. Uma foto…

Eduardo Negrão

Consultor político e autor de “Terrorismo Global” e “México

Com Informações: https://aldirdantas.com

Categoria: Notícias