Na denúncia contra o prefeito Nagib o Procurador Regional Eleitoral apresentou publicações com imagens indevidas de Nagib na campanha contra a Covid-19 e poderá perder o mandato antes mesmo destas eleições (Da redação Repasse Informativo)
Em face às atitudes ilegais promovidas na administração do prefeito Nagib Oliveira o procurador regional Juraci Guimarães Júnior, apresentou pedido à Promotoria Eleitoral do município de Codó denunciando o prefeito ao tempo em que pede para que seja apurada uma possível situação de abuso de poder político e econômico em benefício do atual prefeito, Francisco Nagib Buzar de Oliveira, ou de terceiros, no enfrentamento da situação de emergência e de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
De acordo com a procuradoria ” as publicações encaminhadas apresentam imagens do prefeito em uso de máscaras e pulseiras confeccionadas de modo a beneficiar sua gestão. Com base nos termos do Art. 22. da Lei Complementar nº 64/90, pode configurar abuso de poder econômico ou do poder de autoridade, além de utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social”, declarou o procurador.
Juraci Guimarães, destaca que a utilização de recursos públicos pela prefeitura para distribuição de máscaras e produtos à população mais carente é medida imprescindível para combater a pandemia da Covid-19 “contudo, é inaceitável que, no momento de calamidade pública que estamos passando, seja realizada publicidade institucional desvirtuada em promoção pessoal com caráter eleitoral”, disse.
O Ministério Público Eleitoral também expediu a Recomendação PRE-MA nº 001/2020, que estabelece diretrizes para a atuação dos promotores eleitorais na fiscalização das medidas adotadas por gestores públicos e voltadas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus.
Com informações do MPF-MA)
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