O Tribunal Regional Eleitoral determinou que o jornal O Estado do Maranhão, pertencente à família Sarney, publique na capa direito de resposta do governador Flávio Dino. A decisão se refere à manchete do jornal do dia 9 de agosto, dizendo que Dino seria inelegível. A notícia é falsa. Flávio jamais esteve inelegível.
Caso não publique o direito de resposta nesta sexta-feira (24), o jornal vai ter que pagar multa que pode chegar até R$ 100 mil por dia até que a decisão da Justiça seja respeitada.
A Coligação Todos Pelo Maranhão, que representa Dino, já tinha conseguido direito de resposta no portal Imirante.com, que também é dos Sarney. E agora veio a decisão sobre o jornal impresso.
Na decisão, ao analisar a reportagem, o desembargador José de Ribamar Castro ressalta o “sensacionalismo do seu conteúdo e a nítida posição favorável do editorial aos candidatos da Coligação adversária”. Ou seja, da coligação de Roseana Sarney.
O magistrado lembra que o direito de resposta “é cabível quando o candidato, partido ou coligação são atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social”.
“Julgo procedente o pedido na presente Representação, para o fim deferir o pedido de Direito de Resposta reivindicado pela parte autora, tanto no jornal impresso quanto no eletrônico”, conclui o juiz.
Fonte: http://www.jeisael.com
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