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É LEGAL: Pensão vitalícia para viúva do deputado Humberto Coutinho é legal

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Saudoso deputado Humberto Coutinho e a esposa Cleide Coutinho

No Maranhão existem hoje, salvo engano, cinco ex-primeira damas que herdaram do marido governador uma pensão vitalícia após a morte de cada um. Assim como existem várias viúvas de desembargadores recebendo pensões e de deputados. Tudo é legal, amparado pelas normas vigentes. 

Dona Enilde Dino (viúva de Antônio Dino), Gardênia Gonçalves (viúva de João Castelo), Terezina Rocha (viúva de Luiz Rocha), Zenira Fiquene (viúva de Ribamar Fiquene), Clay Lago (viúva de Jackson Lago) recebm acima de R$ 3o mil mensais como pensionista. Nada de anormal e nem ilegal.

As viúvas de deputados que eram aposentados pela Assembleia Legislativa também recebem como pensionistas, sendo um pouco menor que as de governadores falecidos.

A viúva do ex-presidente da Assembleia Legislativa, João Evangelista, também é pensionista pelo fato do saudoso parlamentar ter se aposentado mesmo quando ainda exercia o cargo de deputado. Nada de errado. Nem mesmo se a lei que as ampara for modificada por impedir que a lei retroaja para prejudicar.

As viúvas dos ministros do STF também recebem pensões. Tudo natural. Portanto, dona Cleide Coutinho, viúva do saudoso deputado Humberto Coutinho, pode continuar recebendo normalmente a pensão a que tem direito, ainda que alguns rasguem a língua e estourem a garganta.

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FONTE: https://luiscardoso.com.br

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