Foi aprovada em votação unânime pelo Poder Legislativo de Caxias a indicação do projeto de lei que concede a isenção e a remissão do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) aos pacientes acometidos por doenças graves ou incuráveis. O requerimento, de autoria do vereador Magno Magalhães (PSD), foi aprovado nesta segunda-feira (15) e segue agora para a apreciação do prefeito municipal, Fábio Gentil (PRB), que terá a palavra final da matéria.

Após a votação, o parlamentar agradeceu aos colegas pelo apoio. “Eu creio que hoje a Câmara Municipal de Caxias votou um projeto de relevância social. A Casa demonstra que está irmanada”, disse Magno Magalhães.

Segundo o vereador, o tratamento dessas doenças compromete boa parte da renda familiar. “As famílias foram usurpadas pelo governo Temer em mais de R$ 6 milhões que foram retirados das farmácias básicas. Eu tenho certeza que esse valor vai fazer diferença na vida de muitas famílias de Caxias”.

Mais – O projeto que concede isenção de IPTU cita algumas doenças a serem consideradas: câncer; espondiloartrose anquilosante; estado avançado da osteíte deformante; tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; esclerose múltipla; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave e incapacitante; doença de Parkinson; nefropatia grave; Aids; contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; hepatopatia grave; fibrose cística (mucoviscidose); incapacidade por Síndrome de Guillain-Barré, dentre outras doenças graves ou condição que gere incapacidade laboral.

Se aprovada a lei, a isenção será concedida somente para um único imóvel do qual o portador da doença seja proprietário, cônjuge, dependente legal do proprietário ou do sujeito passivo responsável pelo recolhimento do IPTU, e que seja utilizado exclusivamente como residência, independentemente do tamanho do imóvel.

FONTE: http://www.blogdoludwig.com/(Com informações da Câmara de Caxias)