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CAXIAS EM DETALHES: Shopping Center de Caxias na mira da OAB e Procon.


Advogados Tom, Erinaldo e Agostinho (comissão da OAB) em reunião com a Coordenadora. Dra. Ireneide do Procon Caxias:


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1. O Procon já autuou o Shopping Center sobre a proibição de entrar com determinados alimentos no Cinema. Hoje à tarde a comissão da OAB retorna para falar com o representante do Shopping. 

2. O Procon já autuou as empresas revendedoras de Gás em Caxias sob o valor exorbitante do preço do gás e uniforme que são impróprios para região. As respostas/defesas foram enviadas ao Procon- MA (São Luís). A OAB Caxias pedirá cópia das planilhas de custos e analisará o procedimento adotado pelo Procon- MA. 

3. Sobre o atendimento bancário: o Procon Caxias já fez e continua fazendo autuações que geram multas, mas por estas ser de valor baixo (R$ 200,00), as agências continuam infringindo as leis da fila e do consumidor. O BB informou ao Procon que A agência da Volta Redonda será reaberta ao final deste mês. A OAB Caxias vai fazer proposta de Projeto de lei para aprimorar a Lei das Filas, normatizando sanção para o atendimento que não são feitos pelo caixa bancário e majorando o valor das multas, além de marcar reunião na OAB com os gerentes das agências bancárias em Caxias, com a presença do Procon. 

Agostinho Ribeiro Neto- Presidente OAB Caxias.

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