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Repercute nacionalmente denúncia na Câmara de “abuso de poder” de Dino contra Brandão

Repercutiu nacionalmente o pronunciamento do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) na Câmara Federal, em Brasília, acusando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de “abuso de poder” contra o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB).

 

Repercutiu nacionalmente o pronunciamento do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) na Câmara Federal, em Brasília, acusando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de “abuso de poder” contra o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB).

 

 

 

“Flávio Dino acusado na Câmara de abuso de poder contra governador do Maranhão”, disparou o site Diário do Poder, de propriedade do jornalista Cláudio Humberto.

 

Veja a íntegra da matéria:

“O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) ocupou a tribuna da Câmara para acusar o ministro do STF Flávio Dino de “abuso de poder ou desvio de poder” ao usar sua posição no Supremo Tribunal Federal para perseguir adversários políticos, como o governador Carlos Brandão (PSB), e favorecer aliados políticos no Maranhão.

 

Um dos casos que mais deixam o deputado indignado é a ordem de Dino para a Polícia Federal instaurar inquérito contra o governador baseado em representação de uma suposta advogada mineira que alegou, sem provas, ter sido “vendida” uma vaga de conselheiro aberta no Tribunal de Contas do Estado.

 

Em vez de enviar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro que a Constituição designa para governadores estaduais, Dino manteve o processo no STF e sob sua caneta. Procedimento bem distinto daquele que adotou no caso de corrupção envolvendo o ex-governador da Bahia Rui Costa, seu amigo e atual chefe da Casa Civil de Lula, por envolvimento no escândalo de compra milionária de respiradores nunca entregues, durante a pandemia, quando o acusado era coordenador do “Consórcio Nordeste”.

Perseguições contra um ex-aliado leal

O parlamentar fez um resumo histórico das perseguições contra o governador Carlos Brandão, motivada, segundo ele, pela tentativa frustrada de Flávio Dino de continuar mandando na política local. Rocha afirmou que o ministro do STF pressionava o governador a se afastar do cargo e entregá-lo ao vice, Felipe Camarão (PT), para agradar a Lula.

As perseguições atingiram níveis abusivos quando o atual governador anunciou sua decisão de permanecer no cargo até o final do mandato, contrariando Flávio Dino, que governou o Maranhão por dois mandatos e contou com Brandão como seu vice durante todo esse período. O comportamento discreto e a lealdade de Brandão ao então governador sempre foi motivo de elogios.

“Deveria se dar por impedido”

“A grande dúvida é se Flávio Dino está cometendo abuso de poder ou desvio de poder – ou ambos”, disse Hildo Rocha em seu discurso, ao relatar o caso impressionante de ação movida “por pessoas ligadas ao ministro”, entre as quais a amiga e suplente Ana Paula Lobato (PDT-MA), que assumiu no Senado com sua nomeação ao STF, e seu marido, deputado Otelino.

A ação contestava a indicação de um novo integrante para vaga disponível no Tribunal de Contas do Estado que não era do agrado do grupo político de Flávio Dino, que, claro, suspendeu o ato. Na avaliação de Rocha, o ministro deveria se dar por impedido de julgar o processo, curiosamente distribuído para ele no STF, pelo interesse pessoal e político no assunto.

Um segundo processo foi aberto contra a indicação de uma outra pessoa para vaga aberta por aposentadoria no mesmo TCE/MA, e novamente o caso acabou em suas mãos do ministro, que outra vez suspendeu o ato. A nomeação de conselheiros para o Tribunal de Contas é prerrogativa do governador, com base em legislação da qual o próprio Dino se valeu para fazer o mesmo.

O Diário do Poder entrou em contato com Flávio Dino sobre o caso. A assessoria afirmou que o ministro “não comenta temas de natureza política”.”

Com Informações: https://portaloinformante.com.br

 

Governador Carlos Brandão aciona o STF para afastar Flavio Dino de processos políticos sobre o Maranhão

Carlos Brandão alega que ministro do STF não é imparcial e que suas decisões beneficiam aliados políticos. O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação em que pede o afastamento do ministro Flávio Dino da relatoria de ações que discutem a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão e a nomeação de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), segundo informação do site maranhense O Informante.

 

 

 

Por intermédio dos seus advogados, Brandão alega que Dino mantém “relação de amizade e vínculo político” com partes e advogados envolvidos nos processos, o que comprometeria sua imparcialidade. O documento cita a ligação do ministro com a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), sua suplente no Senado, e seu marido, deputado estadual Othelino Neto, beneficiados por decisões que impediram o governador de exercer plenamente suas atribuições constitucionais.

 

 

 

 

O agravo também lembra que, quando governador, Dino nomeou Marcelo Tavares para o TCE-MA utilizando as mesmas regras agora questionadas judicialmente, e que as decisões recentes do ministro representariam “interferência indevida na autonomia dos Poderes estaduais e abuso de poder”.

 

 

 

 

Brandão pede que o STF redistribua os processos para outro relator, revise as liminares já concedidas e dê prosseguimento regular às ações, sem que Dino continue à frente dos julgamentos.

Com Informações: https://aldirdantas.com//via Diário do Poder

VIRALIZOU NA NET: Vice-prefeito é acusado de tentativa de estupro contra vereadora no MA

O vice-prefeito de Afonso Cunha-MA, Floriano Pereira, é acusado de tentativa de estupro contra a vereadora Júlia Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Afonso Cunha.

 

Vice-prefeito Floriano Pereira e vereadora Júlia Rodrigues

 

O caso foi denunciado pela irmã da parlamentar, Francisca Maria, em suas redes sociais. No vídeo postado, a vereadora aparece chorando e muito abalada.  Segundo o relato, o vice-prefeito agrediu e tentou estuprar a vereadora dentro do gabinete da parlamentar.

Vereadora Julia Rodrigues na delegacia

Vereadora Julia Rodrigues na delegacia

 

“Quis estuprar minha irmã. Bateu na cara dela porque ela não quis ele. Eu tô aqui atrás dele. Eu não tô achando ele, nem a mulher dele. Ele tá foragido”, disse Francisca.

 

 

 

Ainda segundo o relato da irmã da vereadora, essa não foi a primeira vez que o vice-prefeito tentou a violência contra a presidente da Câmara Municipal.

 

 

 

“Ele quis estuprar ela lá no gabinete dela. Foram várias vezes. Ela já tinha me dito que ele tinha umas brincadeiras estranhas e quis estuprar ela”, disse a irmã da vereadora.

Com Informações: https://www.luispablo.com.br

O Brasil não aguenta mais o PT e nem o Lula, diz Tarcísio

Tarcísio de Freitas Foto: Pablo Jacob/Governo do Estado de São Paulo

 

Governador defende que deve-se “trocar piloto” para melhorar o país

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), criticou nesta quarta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante fórum com governadores promovido pelo Banco BTG Pactual. Segundo Tarcísio, pior do que a crise fiscal enfrentada pelo país é a atual “crise moral”. O governador ainda defendeu que, para o Brasil melhorar, “é só trocar o piloto que o carro é bom pra caramba”.

 

 

 

 

– Nós estamos há 40 anos discutindo a mesma pessoa. O Brasil não aguenta mais excesso de gasto. O Brasil não aguenta mais, não tolera mais aumento de imposto. O Brasil não aguenta mais corrupção. O Brasil não aguenta mais o PT. O Brasil não aguenta mais o Lula – afirmou Tarcísio.

 

 

 

 

– É preciso falar dessa safra de governadores. Nós não precisamos mais da mentalidade atrasada, da mentalidade de 20 anos atrás – acrescentou o governador, cotado para ser candidato a presidente da República caso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) siga inelegível.

 

 

 

De acordo com o governador de São Paulo, as soluções para o problema fiscal do Brasil são reforma orçamentária, desvinculação de receita, desindexação e reforma de benefícios tributários. Tarcísio citou como empecilhos a “rigidez” orçamentária, a ineficiência na alocação de recursos e a baixa qualidade do gasto.

 

 

 

 

Tarcísio utilizou a sua gestão como exemplo, ressaltando a desestatização da Companhia de Saneamento Básico, a Sabesp, e sugeriu que o governo federal “inventa despesas” e “joga dinheiro fora”. O governador também criticou o que chamou de “picuinhas” internas, como o debate sobre emendas parlamentares e o discurso tributário do governo Lula de ricos contra pobres.

 

 

 

 

– Tem um problema das emendas etc. Estamos falando de quanto? Uma discussão de R$ 40 a R$ 50 bilhões, no universo de quê? R$ 3,35 trilhões? E gastamos energia com isso por conta de um orçamento absolutamente vinculado. O mundo está de portas abertas para o Brasil, e nós, aqui, andando numa ciranda e discutindo picuinha – disse.

 

 

 

 

E acrescentou:

 

 

 

– A gente não fortalece o fraco, enfraquecendo o forte. A gente não fortalece o empregado, enfraquecendo o empregador. A gente não pode promover a divisão. Se a gente ajustar as alavancas direitinho, a gente vai dar um salto. Vamos caminhar em direção à nossa vocação que é ser grande. A gente já fez grandes coisas, é só trocar o piloto que o carro é bom pra caramba!

 

 

 

 

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), também estiveram presentes ao evento e fizeram críticas ao governo federal.

 

 

 

 

Caiado, mais enfaticamente, chamou Lula de “inconsequente” e “irresponsável”. O goiano disse ainda que o petista está numa briga com o presidente norte-americano, Donald Trump, e que os governadores não podem “pagar” por isso, em referência ao tarifaço.

Com Informações: https://pleno.news//via *AE

CONCURSO IBGE: URGENTE ! PUBLICADA AUTORIZAÇÃO OFICIAL PARA 9.580 VAGAS TEMPORÁRIAS

Foi publicada, nesta terça-feira, 12 de agosto, no diário oficial da união, a portaria conjunta 58, assinada pela ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que autoriza a realização do novo concurso IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para o preenchimento de 9.580 vagas em caráter temporário. O processo já estava em andamento mesmo antes do aval e já conta, inclusive, com banca organizadora definida. A escolhida é a Fundação Getúlio Vargas (FGV). No entanto, o instituto aguardava a liberação da portaria para a assinatura do contrato com a empresa. Desta forma, o processo já pode avançar e, assim que liberada a assinatura, o edital já poderá ser publicado, no decorrer das próximas semanas.

 

 

 

 

As 9.580 vagas para o IBGE serão distribuídas por dois editais, para cargos de ensino médio e remunerações iniciais de até R$ 3.379, da seguinte forma:

 

 

 

 

  • agente de pesquisa e mapeamento – 8.480 vagas

  • supervisor de coleta e qualidade – 1.100 vagas

 

 

 

 

No caso de agente, a remuneração inicial é de R$ 2.676,24, enquanto para supervisor, o inicial é de R$ 3.379.

 

 

 

 

Além da remuneração, o instituto oferece os seguintes benefícios:

 

 

 

 

  • auxílio-alimentação de R$ 1.460

  • auxílio-transporte

  • auxílio pré-escolar

  • 13 proporcional

  • férias proporcionais

 

 

 

 

A taxa de inscrição prevista é de R$ 48,92

 

 

 

 

Segundo o termo de referência da seleção, a contratação dos aprovados está prevista para ocorrer em novembro.

 

 

 

 

A duração dos contratos será de um ano, contando da data de assinatura do respectivo contrato, com possibilidade de prorrogação, conforme as necessidades, para até três anos.

 

 

 

 

Concurso IBGE: saiba como serão as provas

 

 

 

 

A seleção contará com duas fases

  • prova objetiva

  • treinamento

A parte objetiva deverá versar sobre

  • conhecimentos gerais

  • conhecimentos específicos

 

 

 

 

A parte objetiva deve contar com 60 questões, com duração de quatro horas.

 

 

 

 

A expectativa é de que a aplicação ocorra em 530 municípios, onde serão oferecidas oportunidades.

 

 

 

Veja publicação oficial

 

 

 

 

PORTARIA CONJUNTA MGI/MPO n.º 58, DE 11 DE AGOSTO DE 2025

AS MINISTRAS DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições, e conforme o disposto no art. 5º da Lei n.º 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e na Instrução Normativa n.º 1, de 27 de agosto de 2019, da extinta Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, resolvem:

 

 

 

 

Art. 1º Autorizar a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE a contratar por tempo determinado o quantitativo máximo de nove mil, quinhentas e oitenta pessoas profissionais para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso III, da Lei n.º 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme Anexo.

 

 

 

 

§ 1° O limite de que trata o caput inclui os contratos vigentes autorizados pela Portaria Conjunta MGI/MPO n.º 11, de 12 de maio de 2023.

 

 

 

 

§ 2º As pessoas profissionais de que trata o caput serão contratadas para realização de pesquisas de natureza estatística efetuadas pelo IBGE.

 

 

 

 

Art. 2° O recrutamento das pessoas profissionais de que trata esta Portaria dependerá de prévia aprovação das pessoas candidatas em processo seletivo simplificado sujeito à ampla divulgação, nos termos do art. 3º da Lei n.º 8.745, de 1993.

 

 

 

 

Art. 3° O prazo de duração dos contratos será de um ano, prorrogável conforme o previsto no inciso II do parágrafo único do art. 4º da Lei n.º 8.745, de 1993, desde que o prazo total não exceda três anos.

 

 

 

 

Parágrafo único. As prorrogações serão devidamente justificadas com base nas necessidades de conclusão das atividades de que trata o § 2º do art. 1º.

 

 

 

 

Art. 4° O IBGE definirá a remuneração das pessoas profissionais contratadas, observado o limite de que trata o art. 7º, inciso II, da Lei n.º 8.745, de 1993.

 

 

 

 

Art. 5° O prazo para publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

 

 

 

 

Art. 6º As despesas de pessoal com as contratações autorizadas por esta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no Grupo de Natureza de Despesa – GND “1 – Pessoal e Encargos Sociais”, uma vez que visam à substituição de pessoas servidoras, nos termos do art. 124, § 2º, inciso I, da Lei n.º 15.080, de 30 de dezembro de 2024.

 

 

 

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica às despesas com benefícios obrigatórios devidos às pessoas profissionais contratadas, que correrão à conta das dotações orçamentárias do IBGE consignadas no Grupo de Natureza de Despesa – GND “3 – Outras Despesas Correntes”.

 

 

 

Art. 7º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

ESTHER DWECK

Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

 

 

SIMONE TEBET

Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento

 

 

ANEXO

 

 

Atividades Função Quantitativo Máximo

 

 

Agente de Pesquisas e Mapeamento Coleta 8.480

 

 

Supervisor de Coleta e Qualidade Supervisão 1.100

TOTAL 9.580

 

 

 

 

Saiba como foi a última seleção para agente de pesquisa

 

 

 

 

O último concurso IBGE para temporários para agente de pesquisa e mapeamento foi realizado no final de 2024, com uma oferta de 30 vagas.

 

 

 

 

A seleção foi para os seguintes estados:

 

 

 

 

  • São Paulo – 2 vagas

  • Espírito Santo – 3 vagas

  • Mato Grosso – 2 vagas

  • Minas Gerais – 3 vagas

  • Paraná – 2 vagas

  • Rio Grande do Sul – 4 vagas

  • Santa Catarina – 14 vagas

 

 

 

 

A seleção foi feita por meio de análise de títulos, com limite de dez pontos para a classificação final, da seguinte forma:

 

 

 

 

  • ensino médio – 5 pontos

  • nível superior incompleto – 7 pontos

  • Nível superior completo – 10 pontos

 

 

 

 

Saiba como foi a última seleção para supervisor

 

 

 

 

O último concurso para supervisor de coleta e qualidade, a última seleção iniciou-se no começo de 2025, com oferta de uma vaga, em Santa Catarina.

 

 

 

 

A seleção foi feita por meio de análise de títulos, com limite de dez pontos para a classificação final, da seguinte forma:

 

 

 

 

  • ensino médio – 5 pontos

  • nível superior incompleto – 7 pontos

  • Nível superior completo – 10 pontos

 

+ Resumo do Concurso IBGE 2025 temporários

 

 

 

 

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Vagas: 9580
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Supervisor, Agente de Pesquisas e Mapeamento
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Médio
Faixa de salário:
Organizadora: FGV

Com Informações: https://www.sistemacidadesdomaranhao.com.br

BRASÍLIA EM FOCO: Congresso tira precatórios da regra fiscal e abre espaço para mais gastos do governo

O Congresso Nacional está prestes a resolver um dos maiores problemas fiscais do governo: o risco de um apagão orçamentário provocado pela reinclusão dos precatórios no limite de gastos do arcabouço fiscal.

O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, e o presidente Lula: PEC 66/2023 tira precatórios do limite de gastos do arcabouço fiscal. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

 

 

Precatórios são dívidas do governo, com empresas ou pessoas, reconhecidas definitivamente pela Justiça. Caso o Senado Federal aprove a proposta de emenda à Constituição (PEC) 66/2023, os precatórios federais deixarão de ser contabilizados no limite de gastos do arcabouço fiscal a partir de 2026. Além disso, grande parte desses dispêndios ficará de fora da meta de resultado primário do mesmo arcabouço.

 

 

 

 

Na prática, a medida abre espaço no Orçamento, reduzindo a chance de colapso nas contas públicas. O governo, que antes teria de promover uma economia radical de recursos para conseguir pagar os precatórios dentro das regras, não terá mais esse compromisso.

 

 

 

 

A PEC 66 já passou pela Câmara e foi aprovada em primeiro turno no Senado, por 62 votos a 4. Falta apenas a votação em segundo turno e a consequente promulgação pelo Congresso para que as novas regras entrem em vigor — emendas constitucionais dispensam sanção presidencial.

 

 

 

 

O que muda no pagamento de precatórios com a PEC 66/2023

 

 

 

 

Pelas regras do arcabouço, que é o regime fiscal vigente, o aumento das despesas do governo não pode superar 2,5% ao ano em termos reais (descontada a inflação). É desse limite de gastos que o pagamento de precatórios será excluído de 2026 em diante, se a PEC 66/2023 for aprovada em definitivo pelo Congresso.

 

 

 

 

Mas o arcabouço também tem outra diretriz, que é a meta de resultado primário. A meta de 2025, por exemplo, é de resultado zero (nem superávit, nem déficit), mas com tolerância de 0,25% do PIB. A de 2026 é de superávit de 0,25% do PIB, com a mesma tolerância.

 

 

 

 

Pela sistemática de precatórios em vigor hoje, que é provisória, nem toda a despesa com eles entra na meta. Uma decisão do STF de 2023 (leia mais abaixo) autorizou o governo a pagar parte dos precatórios à margem da regra fiscal até 2026. Graças a essa autorização, no ano que vem quase metade da despesa total ficaria de fora das regras do arcabouço. A partir de 2027, porém, 100% do dispêndio voltaria à contabilidade.

 

 

 

 

A PEC 66 torna essa reincorporação muito mais suave. Com ela, a partir de 2027 os precatórios voltam a ser contabilizados na meta fiscal do arcabouço, mas a conta-gotas, com incorporação de 10% a cada ano. Assim, em 2027 apenas 10% do gasto com precatórios será incluído na meta (e não 100%, como era esperado). Em 2028, 20%. E assim por diante, até completar 100%. No curto prazo, é um alívio gigante para o governo.

 

 

 

 

Qual o custo do “favor” do Congresso com a PEC 66/2023

 

 

 

 

Esse “favor” do Congresso, no entanto, terá consequências. Gilberto Badaró, advogado especialista em precatórios e sócio do Badaró Almeida & Advogados Associados, afirma que a retirada dos precatórios da meta fiscal representa um retrocesso e traz instabilidade jurídica e fiscal, além de perda de credibilidade para o governo.

 

 

 

 

“Ao excluir essas dívidas da contabilidade oficial, o governo sinaliza que o cumprimento de decisões judiciais pode ser postergado conforme a conveniência fiscal, o que gera insegurança jurídica e enfraquece a confiança no Estado”, afirma.

 

 

 

 

A instabilidade prejudica diretamente os credores — pessoas físicas e jurídicas que chegam a falir diante do adiamento, por décadas, no pagamento dos precatórios. Além disso, causa desorganização no mercado, favorecendo deságios e desvalorizações abusivas.

 

 

 

 

“A medida afasta investidores do país, que enxergam com preocupação um ambiente onde até mesmo sentenças judiciais deixam de ser prioridade”, alerta Badaró, que ainda pontua que precatório não é gasto discricionário ou não obrigatório. “É dívida reconhecida pela Justiça e deve ser tratada com seriedade, como determina a Constituição”, conclui.

 

 

 

Além de aliviar o limite de gastos do governo federal, a PEC institucionaliza a prorrogação indefinida para o parcelamento de precatórios estaduais e municipais e permite que os entes subnacionais renegociem suas dívidas com o INSS em condições bastante amenas, entre outras benesses (saiba mais aqui). 

 

 

 

 

Precatórios eram “vilões” de apagão do governo a partir de 2027

 

 

 

 

O alívio para o Executivo com a retirada dos precatórios da meta fiscal se deve a estimativas de que, já em 2027, esses pagamentos passariam a corroer boa parte do orçamento das despesas discricionárias — ou livres — do governo federal.

 

 

 

 

Já naquele ano, o crescimento dos gastos obrigatórios e discricionários, somado ao volume de precatórios, colocaria em xeque a capacidade operativa do governo, que, por sua vez, resiste a cortar despesas e ajustar as contas públicas.

 

 

 

 

As ameaças eram de uma paralisia orçamentária, já que o Executivo não teria espaço fiscal para cumprir os pisos de educação e saúde, entre outros, como mostrado pela Gazeta do Povo.

 

 

 

 

As idas e vindas dos precatórios desde 2021

 

 

 

 

A PEC 66/2023 representa um novo capítulo na novela dos precatórios federais, que começou em 2021, durante o governo Bolsonaro. Na época, duas emendas constitucionais alteraram a forma de pagamento desses débitos.

 

 

 

 

Emendas constitucionais de 2021 mudaram regras e criaram teto para precatórios

 

 

 

 

A EC 113 criou um teto anual para o pagamento de precatórios, limitando o valor a ser quitado por ano – e empurrando o restante para a frente. Foi uma forma de enfrentar o que o então ministro da Economia, Paulo Guedes, apelidou de “meteoro”.

 

 

 

 

A mudança abriu espaço para outros gastos do governo dali em diante. E deu origem a uma bola de neve de dívidas com pessoas físicas e jurídicas. Isso porque, a cada ano, aos precatórios remanescentes do exercício anterior somavam-se novos precatórios emitidos pela Justiça. O montante devido, portanto, cresceria cada vez mais rápido.

 

 

 

 

A mesma emenda mudou a forma de atualização monetária das dívidas, estabelecendo que passariam a ser corrigidas pela Selic (em vez de índices de inflação mais juros).

 

 

 

A EC 114, enquanto isso, alterou a ordem de pagamento dos precatórios: priorizou os de menor valor e os de natureza alimentícia (como aposentadorias, salários e indenizações por morte ou invalidez). Criou a possibilidade de acordo com deságio para o credor receber antecipadamente. E ampliou hipóteses de parcelamento para grandes valores.

 

 

 

 

STF acabou com teto e liberou governo a pagar precatórios fora da regra fiscal

 

 

 

 

As ECs 113 e 114 foram questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7064.

 

 

 

 

Em maio de 2023, a Corte decidiu que era inconstitucional o teto para o pagamento de precatórios, por entender que a restrição violava direitos individuais e o princípio de que as sentenças judiciais devem ser cumpridas integralmente, sem prejuízo aos credores.

 

 

 

 

Com a decisão, o STF autorizou o governo a regularizar os pagamentos que estavam retidos por meio de créditos extraordinários – na prática, emissão de dívida.

 

 

 

Os ministros determinaram que tanto os precatórios represados pelo teto quanto os novos deveriam ser pagos integralmente, mas autorizou que essa quitação fosse feita fora dos limites fiscais até 2026. Ou seja, tais despesas não entrariam na conta do teto de gastos (o antigo regime fiscal) nem no novo arcabouço fiscal.

 

 

 

 

Precatórios retornariam à regra fiscal em 2027. Com a PEC 66/2023, não será bem assim

 

 

 

 

Pela decisão do STF, os precatórios voltariam a ser pagos dentro do limite oficial de despesas a partir de 2027. O que limitaria o espaço fiscal do governo para outros gastos.

 

 

 

 

O que a PEC 66/2023 faz é inscrever na Constituição que os pagamentos de precatórios serão feitos fora do limite de gastos do arcabouço fiscal, além de serem paulatinamente (e não de uma vez) reincluidos no cálculo da meta de resultado primário.

 

 

 

 

Além disso, a PEC altera a regra de correção pela Selic que foi estabelecida pela EC 113: a nova proposta prevê atualização anual de 2% acima da inflação (IPCA + 2%).

 

 

 

 

Na prática, ao reduzir a correção dos precatórios, a PEC 66 impõe mais uma perda aos credores. Esses serão os efeitos caso a proposta seja aprovada em segundo turno pelo Senado.

 

 

 

 

Precatórios foram quitados com emissão de dívida pública

 

 

 

 

Após a decisão do STF, em 2023, o governo quitou os precatórios de 2022 que estavam atrasados, pagou os de 2023 e adiantou parte dos de 2024, todos fora do limite de despesas do antigo teto de gastos e do novo arcabouço fiscal. Para 2025 e 2026, a regra seria a mesma: precatórios fora da meta.

 

 

 

 

Esses créditos extraordinários foram cobertos por emissão de dívida pública, contraída pelo Tesouro para financiar o déficit orçamentário do governo federal. Em junho deste ano, segundo o Banco Central, a dívida pública chegou a 76,6% do PIB.

 

 

 

 

O pagamento acumulado dos precatórios acabou sendo um dos fatores determinantes para o crescimento econômico acima do esperado em 2023 e 2024, segundo economistas.

Com Informações: https://www.gazetadopovo.com.br

Vereadora vítima de vice-prefeito: “Pegou nas minhas partes intimas, bateu no meu rosto, puxou meu cabelo, rasgou, minha roupa e me jogou no sofá

A presidente da Câmara de Afonso Cunha, Júlia Maria Rodrigues Silva, registrou boletim de ocorrência acusando o vice-prefeito Floriano Pereira da Costa de tentativa de estupro, injúria e lesão corporal. O caso, segundo o registro policial, ocorreu por volta das 10h desta terça-feira (12), no gabinete da vereadora, no prédio da Câmara Municipal.

 

 

 

 

No depoimento, Júlia relatou que Floriano tentou manter relações sexuais contra sua vontade, puxou seu cabelo, jogou-a no sofá, pegou nas suas partes íntimas e desferiu um soco, além de proferir “palavras de baixo calão”. O documento aponta que o vice-prefeito só não consumou o ato por “circunstância alheia à sua vontade” e que também a ameaçou de morte caso o fato fosse divulgado. O exame de corpo de delito, assinado por dois peritos, confirma “lesão compatível com trauma externo” e atesta ofensa à integridade corporal da vítima.

 

 

 

 

A vereadora, que estava no momento acompanhada de assessores e servidores da Câmara, afirmou que já havia recebido investidas e comentários inapropriados do vice-prefeito em outras ocasiões. Até a publicação desta matéria, Floriano Pereira não havia se pronunciado sobre as acusações.

Com Informações: https://portalmaranhaoinforma.com.br\e

Vídeo: https://folhamaranhense.com.br

ELEIÇÕES 2026: Orleans cresce em São Luís e Braide despenca após aproximação com grupo de dinistas de extrema esquerda

foto: Orleans e Braide

 

 

Comparativo dos números de pesquisas feitas em São Luís pelo Instituto Nacional de Opinião Pública (Inop Previsão), nos meses de junho e agosto, mostra crescimento da pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao governo do Estado e queda do percentual do pré-candidato Eduardo Braide (PSD). Chama atenção que o declínio do prefeito de São Luís ocorre justamente após anúncio da aproximação dele com o grupo de dinistas de extrema esquerda comunista.

 

 

 

 

De acordo com a pesquisa, em cenário estimulado, Orleans Brandão saiu de 7.90% em junho e subiu para 17.80% das intenções de voto. Nesse mesmo cenário, Eduardo Braide tinha 74.32% no mês de junho, despencando para 58.29% em agosto, na capital, perdendo 16.03 pontos percentuais – número bastante expressivo.

O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), e o vice-governador Felipe Camarão (PT) mantiveram os números, dentro da margem de erros, ambos com um pequeno acréscimo para maior. Camarão tinha 5.93% em junho e agora aparece com 9.02%. Lahesio tinha 4.44%, e alcançou 5.61% na pesquisa mais recente.

 

 

 

 

No âmbito do estado, o levantamento do Inop Previsão também já aponta empate técnico entre Eduardo Braide e Orleans Brandão. Em cenário estimulado, Braide aparece com 33.89% enquanto Orleans soma 30.17% da preferência do eleitorado. Em terceiro lugar, está o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), com 15.23%; e em quarto aparece Felipe Camarão, com 9.33%.

 

 

 

 

Resta saber se, após essa expressiva queda no percentual das pesquisas e da triste constatação do naufrágio da pré-candidatura de Camarão, Braide vai reavaliar ou não se ‘banca’ essa aproximação com os novos aliados da extrema esquerda.

VÍDEO: Pastor filmado de calcinha e peruca diz que estava fazendo investigação.

Um vídeo em que o bispo Eduardo Costa aparece de calcinha e peruca viralizou nas redes sociais, e o pastor deu explicação inusitada

 

 

 

Um vídeo que começou a viralizar nas redes sociais, nessa segunda-feira (11/8), mostra o bispo Eduardo Costa usando calcinha e peruca loira enquanto caminha próximo a um bar em Goiânia (GO). As imagens, divulgadas pela página Goiânia Mil Graus e enviadas por uma seguidora, rapidamente repercutiram na web e fizeram o líder religioso se pronunciar.

 

A denunciante afirmou que o pastor “usa o nome de Deus para ganhar dinheiro” e costuma ficar na porta de bares daquela região. Nos comentários do post, internautas disseram reconhecer Eduardo Costa e relataram situações semelhantes envolvendo o religioso.

 

“Na época, eu trabalhava para ele. A esposa dele, que hoje é ex, pegou ele de vestidinho vermelho perto dos motéis. Foi o maior barraco. Eu vi tudo”, contou uma pessoa.

 

Diante da repercussão, Eduardo gravou um vídeo com a esposa, missionária Valquíria Costa, para explicar o ocorrido. Segundo ele, o uso da vestimenta foi “para fazer uma investigação pessoal sobre uma situação pessoal”.

“De forma errada, acabei colocando uma peruca e um short para tentar localizar um endereço”, explicou. Eduardo disse ainda que foi filmado por alguém que tentou extorqui-lo depois .

 

O pastor explicou que a pessoa responsável pelas imagens pediu um pagamento até o meio-dia de segunda-feira (11/8) para não divulgar o vídeo. Ele optou por não ceder à chantagem e garantiu que sua esposa sabia da investigação, embora não de todos os detalhes.

 

O bispo afirmou que a situação caracteriza “tentativa de constrangimento ilegal e uso indevido de imagem”, mas não informou se tomou alguma medida legal contra a suposta extorsão.

Com Informações: https://www.metropoles.com

Dono da Ultrafarma é preso em operação contra esquema bilionário de corrupção fiscal

Empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma. – Reprodução/Redes sociais

Por:Tulio Kruse e Ana Paula Branco/Folhapress

 

O empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, foi preso na manhã desta terça-feira (12) durante a Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A operação mira desarticular um esquema de corrupção que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em propinas pagas a auditores fiscais da Secretaria da Fazenda estadual.

 

 

 

 

A ação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) e conta com apoio da Polícia Militar.

 

 

 

 

Ao todo, são cumpridos três mandados de prisão temporária um contra um fiscal apontado como o principal operador do esquema e dois contra empresários beneficiados, entre eles o proprietário da Ultrafarma. Também há mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e sedes de empresas investigadas.

 

 

 

 

Segundo a investigação, o fiscal manipularia processos administrativos para facilitar a quitação de créditos tributários de empresas do varejo. Em troca, recebia pagamentos mensais de propina, que eram feitos por meio de uma empresa registrada em nome de sua mãe. O montante total já identificado pelos investigadores supera R$ 1 bilhão.

 

 

 

 

O MP-SP afirma que o esquema é resultado de uma “estrutura criminosa organizada” e que a investigação envolveu meses de trabalho, análise de documentos, quebras de sigilo e interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. Os alvos poderão responder por corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Com Informações: https://www.tnh1.com.br