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Tenho pressão alta, não posso comer carne?

Quem tem hipertensão costuma ouvir que carne vermelha é proibida. Mas a ciência distingue entre carne fresca e processada — e essa diferença muda completamente a resposta.

Foto: Renata Photography / Shutterstock

 

 

Por: Marcia Tojal 

 

 

A hipertensão arterial, popularmente conhecida como pressão alta, afeta cerca de 1,28 bilhão de adultos em todo o mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde. Por isso, é natural que quem receba o diagnóstico queira saber o que pode e o que não pode comer. A carne vermelha frequentemente aparece na lista de alimentos a evitar. Mas essa recomendação genérica, quando não distingue carne fresca de carne processada, simplifica uma discussão científica muito mais complexa.

 

 

Grande parte das evidências que associam carne vermelha à hipertensão vem de estudos observacionais. Uma meta-análise de coortes prospectivos publicada no Journal of Human Hypertension, que reuniu 351.819 participantes em dez estudos, encontrou associação entre o consumo elevado de carne vermelha, sem distinguir fresca de processada, e maior risco de hipertensão (RR = 1,22; IC95%: 1,11–1,35). Porém, como discutido em outros artigos desta série, estudos observacionais identificam correlações, mas não estabelecem causalidade: quem consome mais carne vermelha tende, em média, a consumir mais sódio total, praticar menos atividade física e ter padrões alimentares globalmente menos saudáveis, fatores que elevam a pressão arterial.

 

 

Uma revisão publicada no Current Cardiology Reports (2025) e outra na American Heart Journal (State-of-the-Art Review, 2023) chegam à mesma conclusão: a carne processada (bacon, linguiça, salsicha, presunto, salame) está consistentemente associada a maior risco de hipertensão, enquanto os dados para a carne fresca são muito mais heterogêneos e frequentemente não significativos. O mecanismo é direto: carnes processadas contêm quantidades muito maiores de sódio e nitratos, e o excesso de sódio é um dos fatores dietéticos com relação causal mais bem estabelecida com a elevação da pressão arterial.

 

 

Quando o foco recai sobre ensaios clínicos randomizados (ECRs), que é considerado o desenho de estudo mais robusto para avaliar causalidade, o panorama muda consideravelmente. Uma meta-análise de ECRs publicada na Clinical Nutrition avaliou o efeito do consumo de carne vermelha sobre a pressão arterial em comparação com diferentes dietas alternativas, e não encontrou diferenças relevantes na pressão sistólica ou diastólica entre dietas com carne vermelha e dietas comparadoras de proteína animal. Uma revisão sistemática e meta-análise de ECRs sobre consumo de carne bovina indexada na National Library of Medicine confirmou: duas porções diárias de carne bovina não processada não alteraram de forma significativa a pressão arterial sistólica nem a diastólica nos estudos analisados.

 

 

A literatura científica considera a dieta DASH (Dietary Approaches to Stop Hypertension, ou “Abordagens Alimentares para Combater a Hipertensão”, em tradução livre) a intervenção alimentar com melhor nível de evidência para redução da pressão arterial. Em adultos saudáveis, a pressão considerada normal é inferior a 120/80 mmHg. 

 

 

Uma meta-análise de ECRs publicada no British Journal of Nutrition mostrou que a DASH reduz a pressão sistólica em média 5,2 mmHg e a diastólica em 2,6 mmHg. Os resultados foram considerados relevantes porque, em adultos saudáveis, a pressão arterial ideal é inferior a 120/80 mmHg (popularmente conhecida como 12 por 8), faixa associada a menor risco cardiovascular.  Duas evidências ampliam esse quadro: um ECR cruzado publicado no American Journal of Clinical Nutrition mostrou que a eficácia da dieta DASH na redução da pressão arterial foi mantida mesmo com a substituição de frango e peixe por carne suína magra não processada como principal fonte proteica. O estudo sugere que o benefício cardiovascular observado está mais relacionado ao padrão alimentar da dieta como um todo do que exclusivamente ao tipo de proteína animal consumida. 

 

 

Além disso, um estudo publicado no Journal of Human Hypertension mostrou que uma dieta no mesmo padrão contendo até 153 g de carne bovina magra por dia reduziu igualmente a pressão arterial  em comparação com a versão clássica do padrão alimentar – que inclui frutas, vegetais e grãos integrais, laticínios com baixo teor de gordura, pouca carne vermelha (privilegiando aves e peixes), e redução de sódio, gorduras saturadas e açúcares. Nos dois estudos, o que fez diferença foi o contexto alimentar: dietas ricas em frutas, vegetais e laticínios com baixo teor de gordura, não a exclusão da carne fresca.

 

 

O principal fator dietético ligado à hipertensão com evidência de causalidade é o excesso de sódio. O ensaio clínico DASH-Sodium, publicado no New England Journal of Medicine, demonstrou que reduzir sua ingestão, independentemente do padrão alimentar, diminui significativamente a pressão arterial, com efeitos ainda maiores em pessoas já hipertensas. Dados de composição nutricional mostram que uma porção de 100 g de carne bovina fresca contém cerca de 50 mg a 70 mg de sódio, enquanto a mesma quantidade de produtos processados, como linguiça ou bacon, pode ultrapassar 700 mg e chegar a mais de 1.500 mg. Essa diferença ajuda a explicar por que diretrizes nutricionais e estudos clínicos associam principalmente as carnes processadas — e não a carne in natura — ao maior risco cardiovascular relacionado ao excesso de sódio. 

 

 

Como discutido nos artigos anteriores desta série,o consumo médio de carne bovina no Brasil gira em torno de 37,5 kg por habitante ao ano, o que equivale aproximadamente a 100 g de carne fresca por dia — ou cerca de 70 g a 75 g após o preparo, devido à perda de água durante o cozimento. Dentro de um padrão alimentar rico em vegetais, frutas, feijão e cereais integrais e com controle do sódio total da dieta, esse consumo moderado de carne fresca é compatível com o manejo da hipertensão. A evidência científica aponta não para a exclusão da carne in natura, mas para a redução drástica de embutidos, ultraprocessados e alimentos industrializados, principais fontes de sódio na dieta brasileira.  

 

Então, quem tem pressão alta pode comer carne vermelha?

Prato com carne vermelha fatiada; tema sobre pressão alta comer carne vermelha.Foto: Minerva Foods

 

Portanto, a resposta à pergunta do título é: não, ter pressão alta não significa proibição de carne vermelha fresca. Estudos clínicos e pesquisas baseadas na dieta DASH mostram que cortes magros, preparados com moderação no sal e inseridos em um padrão alimentar equilibrado, podem fazer parte da dieta sem prejuízo ao controle da pressão arterial. O consenso das diretrizes e dos estudos recentes concentra a preocupação principalmente no excesso de sódio, especialmente vindo de embutidos, ultraprocessados e alimentos industrializados. 

Com Informações: https://myminerva.minervafoods.com

Lula ‘legisla’ para decretar fim da internet livre e o Congresso não reage

Luiz Augusto D’Urso, especialista em direito digital, advertiu para grave ameaça à liberdade de expressão

Advogado Luiz Augusto Filizzola D’Urso, especialista em direito digital e professor no MBA da FGV.

Decretos de Lula (PT) fixando controle do seu governo sobre o conteúdo das redes sociais, roubando as prerrogativas do Congresso Nacional, reforça a grave omissão dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB). Eles poderiam reagir à inciativa autoritária de Lula com instrumentos democráticos em defesa das instituições, anulando a norma, mas mantêm acovardado silêncio. O advogado Luiz Augusto D’Urso, especialista em direito digital, advertiu no programa Pânico que o decreto é grave risco à liberdade de expressão. A informação é da Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder.

 

Tem sido recorrente no regime (Lula e aliados no STF) desqualificar e neutralizar o Legislativo como se a ideia fosse torná-lo dispensável.

 

 

Essa paralisia sistemática de dignidade esvazia o papel do Legislativo, eleito pela população, reduzindo-o a coadjuvante do Planalto e do STF.

 

O decreto autoritário obriga as plataformas a estabelecer a autocensura, ferindo de morte a internet livre, adverte o professor no MBA da FGV.

Com Informações: https://diariodopoder.com.br

Cartão Transporte Universitário alcança a marca histórica de mais de 40 mil estudantes beneficiados desde sua criação

Dois mil estudantes da Grande São Luís receberam os cartões do programa que auxilia no combate a evasão escolar.

O Maranhão alcança mais um marco histórico na promoção de políticas públicas. Nesta segunda-feira (25), a gestão estadual contemplou mais 2 mil estudantes com a entrega do Cartão Transporte Universitário (CTU). A solenidade foi realizada no Ginásio Costa Rodrigues, no Centro, para estudantes do ensino superior, médio e técnico-profissionalizante na Grande São Luís.

 

 

Com isso, o Programa Cartão Transporte Universitário (CTU) totaliza mais de 40 mil estudantes contemplados desde sua criação em 2017. Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão lembrou que apenas em 2023 o programa foi expandido para a capital, contemplando estudantes que se deslocam entre os municípios de São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e São Luís. Ele destacou a importância da política pública no combate à evasão escolar e o impacto positivo para o orçamento familiar, com a redução de despesas.

 

 

“Esse programa só existia no interior e ampliamos para a capital. São mais de 6 mil cartões entregues nesta edição, sendo aproximadamente 4 mil no interior do estado e os outros 2 mil na Grande São Luís. É um benefício para que o aluno possa se deslocar até a universidade. Nós constatamos que existia uma dificuldade muito grande por parte dos alunos para chegar às escolas por conta dos custos, das despesas no orçamento da família, e para acabar com essa evasão escolar lançamos o programa na capital”, frisou.

Coordenado pela Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv), o programa oferece auxílio financeiro destinado ao custeio do deslocamento de estudantes do ensino médio, técnico e superior, especialmente para quem realiza trajetos diários entre municípios para chegar à instituição de ensino.

 

 

Na Grande São Luís, o benefício corresponde a R$ 400,00 enquanto no interior do estado chega a R$ 800,00 devido à diferença de acesso.

 

 

O secretário de Estado da Juventude, Breno Henrique Lima, lembrou que a política possui impacto estratégico na mobilidade estudantil e no estímulo à continuidade da formação acadêmica. O programa representa ganho para a sociedade como um todo uma vez que a juventude pode concluir os estudos e contribuir para o desenvolvimento do estado.

 

 

“O CTU chega com essa grande entrega para os alunos da Grande São Luís. É uma política pública já consolidada dentro do Governo do Estado que tem uma gestão com políticas para a juventude. A seleção dos alunos é feita a partir das inscrições sendo gerado um sorteio e os alunos contemplados estão vindo aqui para o recebimento do cartão e o pagamento será feito ainda hoje”, observou o secretário.

 

 

Exemplo da importância do programa estadual é o relato da estudante universitária Jullya Sophia Santos Pereira. Ela cursa o 3º período do curso de Engenharia Civil na Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e afirmou que o benefício é essencial na vida dos estudantes universitários.

 

 

“Esse cartão vai ser um benefício não apenas para o transporte público com a carteira de estudante para ir às aulas, mas também para participar de outras atividades, como projetos de extensão que eu faço parte no contraturno. Então, eu preciso me locomover mais de uma vez ao dia para a universidade. O cartão também será muito bom porque na ausência de ônibus eu ainda consigo outros transportes, como aplicativos, que ajudam a chegar mais rápido à universidade”, comentou.

 

 

Também estudante da Uema, Tayse Silva, que cursa o 8º período de Engenharia de Produção, parabenizou a ação do governo e ressaltou a importância da medida para a frequência nas aulas. “Eu agradeço ao governo por essa iniciativa que é muito importante tanto para mim quanto para outros universitários. Esse programa agrega muito na nossa vida, pois conseguimos manter os nossos estudos”, relatou.

 

 

 

Sobre o CTU

 

 

 

Criado em 2017, por meio da Lei nº 10.691 e posteriormente atualizado pela Lei nº 11.748/2022, o Cartão Transporte Universitário consolidou-se como uma das principais políticas públicas de permanência estudantil executadas pelo Governo do Maranhão.

 

 

Ao longo dos últimos anos, o programa ampliou seu alcance territorial e social, tornando-se referência estadual no apoio à mobilidade educacional de estudantes do ensino médio, técnico e superior. Sendo que em 2023 passou a abranger a Grande São Luís.

 

 

Entre 2017 e 2025, mais de 35 mil estudantes foram contemplados, com investimentos superiores a R$ 15 milhões. Com a entrega da edição 2026.1, o programa ultrapassa a marca histórica de 40 mil beneficiários atendidos em diferentes regiões do estado.

 

 

A expansão da modalidade metropolitana reforçou o papel estratégico do CTU dentro da política estadual de permanência estudantil, sobretudo em áreas marcadas por vulnerabilidade social e dependência do transporte público.

Com Informações: https://gestaomaranhao.com.br

IV ENIPEL e VI ENAELL são realizados na Uema Campus Caxias

Eventos reuniram pesquisadores, estudantes e escritores para debater tecnologia, literatura e ensino.

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema), por meio do Curso de Letras do Campus Caxias, realizou, de 19 a 21 de maio, o IV Encontro Internacional de Pesquisas em Letras (ENIPEL) e o VI Encontro Nacional de Estudos Linguísticos e Literários (ENAELL). 

 

 

Os eventos ocorreram de forma híbrida e tiveram como tema “A Inteligência Artificial e o seu uso na área de Letras”. A programação reuniu pesquisadores, professores, estudantes e escritores para discutir os impactos das tecnologias digitais na linguagem, na literatura e no ensino.

 

 

Os encontros promoveram debates sobre como ferramentas de Inteligência Artificial vêm transformando atividades ligadas à leitura, escrita, revisão textual e produção acadêmica. As discussões também abordaram desafios éticos e sociais relacionados ao uso dessas tecnologias, como a reprodução de preconceitos, os limites da automação da linguagem e a importância da atuação humana na interpretação e construção do conhecimento.

 

 

Durante os três dias de programação foram realizadas comunicações científicas, simpósios temáticos, oficinas, minicursos, mesas-redondas, lançamento de livros e conferências nacionais e internacionais. Entre os destaques estiveram as palestras do escritor Jeferson Tenório, da professora Regina Zilberman, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e da pesquisadora Raquel Freitag, da Universidade Federal de Sergipe (UFS). 

 

 

Também participou do evento o reitor da Uema, Walter Canales, que apresentou dados sobre investimentos em pesquisa, bolsas, internacionalização e crescimento da pós-graduação da instituição, que ultrapassou 1.000 estudantes matriculados em cursos de mestrado e doutorado em 2026.

 

 

O coordenador dos eventos, professor Emanoel Pires, destacou a importância da iniciativa para fortalecer a produção científica no interior do Maranhão. “A ideia é trazer para o interior do estado o melhor da produção linguística e literária. É gratificante realizar um evento dessa dimensão e ampliar o acesso ao conhecimento”, afirmou.

 

 

A realização dos eventos reforça o papel da Uema na promoção da ciência, da cultura e da formação acadêmica no Maranhão. 

Com Informações: https://lestenews.com.br

Mudança de Lado: Quem é o marqueteiro de Duarte e Weverton que agora comanda Flávio Bolsonaro

O PL anunciou nesta segunda-feira (25) a nova estrutura da pré-campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. Entre os nomes confirmados está o marqueteiro Alexandre Oltramari, que já atuou com nomes da política maranhense, como o deputado federal Duarte Júnior (Avante) e o senador Weverton Rocha (PDT).

 

 

Oltramari será responsável pela coordenação de comunicação e marketing da campanha do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Já o publicitário Eduardo Fischer atuará como consultor estratégico da comunicação, definindo diretrizes e posicionamento político da pré-campanha.

 

 

A dupla substitui o publicitário Marcello Lopes, afastado da pré-campanha do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro há algumas semanas.

Com Informações: https://marrapa.com

Orleans pacifica base e projeta duas candidaturas ao Senado: “Espaço para todos”

                                                  foto: (reprodução)

 

 

Por:  Lázaro Freitas

 

 

A manhã desta segunda-feira, dia 25, mexeu com o cenário político do Maranhão e trouxe novidades para as alianças das próximas eleições. Durante o lançamento da pré-candidatura do senador Weverton Rocha (PDT) à reeleição, Orleans Brandão, pré-candidato ao Governo do Estado pelo MDB, explicou à imprensa como será escolhido o nome para disputar a segunda vaga ao Senado.

Em conversa com os jornalistas, Brandão deixou claro que vai respeitar os acordos já firmados e o peso de cada partido. Ele destacou que a vaga pertence à federação União Progressista, que hoje avalia dois nomes fortes: os deputados federais Pedro Lucas Fernandes e André Fufuca. Esse cuidado serve para manter o grupo unido e garantir que todos sigam o mesmo projeto.

Por outro lado, mostrando que sabe negociar e ouvir a todos, Orleans Brandão ressaltou que a decisão não será tomada a portas fechadas. Ele afirmou estar pronto para conversar com lideranças de diferentes grupos, citando como exemplos o deputado federal Duarte Júnior (Avante) e a ex-governadora Roseana Sarney (MDB). Essa disposição para o diálogo mostra o desejo de somar forças e construir uma base do governo bem forte e competitiva nas urnas.

Alexandre de Moraes é notificado por e-mail sobre ação movida nos EUA por plataformas digitais

Empresas Rumble e Trump Media alegam que decisões do ministro do STF ferem a liberdade de expressão prevista na legislação norte-americana

(Foto: Rosinei Coutinho/STF)

 

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, foi oficialmente notificado por e-mail sobre a ação judicial apresentada nos Estados Unidos pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (25) pelo advogado norte-americano Martin De Luca, representante das companhias.

 

 

De acordo com o advogado, a comunicação ocorreu após autorização da Justiça Federal da Flórida. Em publicação feita na rede social X, De Luca afirmou que Moraes recebeu eletronicamente toda a documentação relacionada ao processo aberto pelas plataformas contra o magistrado brasileiro.

 

 

As empresas acionaram a Justiça dos Estados Unidos com o objetivo de suspender ordens de bloqueio e restrição determinadas pelo ministro do STF. Segundo as companhias, as decisões afrontam princípios constitucionais norte-americanos, especialmente os ligados à liberdade de expressão, além de representarem censura a usuários e conteúdos publicados nas plataformas.

 

 

A notificação enviada por e-mail foge do procedimento tradicional adotado em ações internacionais, que normalmente exige cooperação diplomática entre os países envolvidos. O modelo foi autorizado pela Justiça norte-americana após as empresas alegarem que os mecanismos formais de cooperação jurídica estariam sem avanço no Brasil.

 

 

A decisão que permitiu a notificação eletrônica foi assinada na última sexta-feira (22) por um tribunal federal da Flórida. Com isso, a comunicação oficial ao ministro brasileiro pôde ocorrer sem necessidade de intermediação diplomática entre Brasil e Estados Unidos.

 

 

Na prática, a medida permite o prosseguimento da ação em território norte-americano. O caso amplia os debates em torno das decisões do STF relacionadas à atuação das plataformas digitais, especialmente sobre moderação de conteúdo, liberdade de expressão e os limites internacionais das determinações da Justiça brasileira.

Com Informações: https://oimparcial.com.br//via  Correio Braziliense

Braide deve definir candidatos ao Senado na sua chapa

Foto: (reprodução) Eduardo Braide vai definir candidatos ao Senado

 

Com sua pré-candidatura consolidada, inclusive com vice escolhida, a empresaria tocantina Elaine Cordeiro (PSD), Eduardo Braide (PSD) deve se movimentar nos próximos dias para definir os candidatos ao Senado na sua chapa. Ele terá de compor uma chapa incluindo candidato ao Senado, a começar pelo fato de que o comando nacional do seu partido assim decidiu.

 

 

Especulações diversas sugeriram nomes e possíveis alianças, mas nada produziram de conclusivo. Uma das especulações mais fortes sugeriu a hipótese de renúncia de Lahesio Bonfim (Novo) à candidatura a governador, levando o candidato do partido ao Senado, Roberto Rocha, a uma aliança informal com o ex-prefeito de São Luís. Outra seria a candidatura do próprio Lahesio Bonfim a uma cadeira no Senado numa aliança com o candidato do PSD.

 

 

Outra especulação forte, essa bem recente, sobre esse tema deu conta de que Eduardo Braide poderia ter o seu arquiadversário em São Luís, o deputado federal Duarte Jr., como candidato a senador numa aliança informal entre o PSD e o Avante. Correram também rumores de que um dos seus aliados do PSB poderia sair candidato a senador.

 

 

Pode, finalmente, ocorrer uma situação extrema, mas absolutamente possível: o candidato do PSD concorrer com uma chapa sem candidatos ao Senado.

Com informações: http://reportertempo.com.br

Caxias Mais Segura: Gentil Neto garante blindagem da frota após articulação estratégica em São Luís

Caxias recebe novas viaturas em dia histórico para a Segurança Pública do Maranhão

Em uma agenda estratégica na capital maranhense, o prefeito de Caxias, Gentil Neto, oficializou o recebimento de quatro novas viaturas destinadas a reforçar o policiamento e a proteção dos cidadãos no município. A conquista é fruto de parcerias diretas entre a gestão municipal e o Governo do Estado, integrando os desdobramentos de uma audiência pública realizada recentemente na Câmara de Vereadores.

 

A distribuição dos novos veículos foi detalhada pelo prefeito:

 

 

 

  • 03 viaturas para fortalecer os trabalhos de investigação e policiamento da Polícia Civil.

 

  • 01 viatura de uso exclusivo da Patrulha Maria da Penha, intensificando o combate à violência contra a mulher.

 

“O compromisso com a segurança do Município é preocupação central do nosso governo, e muitas ações de impacto já foram realizadas”, destacou Gentil Neto.

 

 

 

Solenidade de Valorização e Promoção Recorde

 

 

 

A entrega dos veículos ocorreu em paralelo à Solenidade de Valorização do Conjunto de Policiais da Segurança Pública, conduzida pelo governador Carlos Brandão e pela Secretária de Segurança Pública do Estado, Coronel Augusta.

 

 

O evento marcou um momento histórico para as forças de segurança do Maranhão, com a promoção de mais de 3.500 profissionais, entre policiais militares e bombeiros. Trata-se da maior promoção conjunta já registrada na história do estado.

 

 

Durante o evento, o prefeito Gentil Neto fez questão de ressaltar o apoio das bancadas legislativas que atuam em prol de Caxias:

 

 

“A segurança pública se faz com parceria e investimento. Quero agradecer também à nossa Deputada Estadual Daniella e à nossa Deputada Federal Amanda Gentil, que têm nos ajudado muito a buscar recursos e trazer resultados concretos para o povo caxiense.” — Gentil Neto, Prefeito de Caxias.

 

 

 

Avanços contínuos na Segurança de Caxias

 

 

 

Os novos veículos se somam a uma série de investimentos que a prefeitura vem realizando na área. Recentemente, Gentil Neto e a Coronel Augusta vistoriaram o prédio que abrigará a nova sede do Comando da Polícia Militar na região.

 

 

Além disso, no âmbito municipal, a gestão garantiu a valorização dos servidores locais com o pagamento do adicional de armamento para os Guardas Municipais e entregou à população as obras de ampliação da estrutura física da sede da Guarda Municipal.

Com informações: https://lestenews.com.br

DPE-MA quer derrubar lei que restringe trans em banheiros femininos em SLZ

 

Isaías Rocha

 

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) protocolou, na última terça-feira (19), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com pedido liminar para suspender a Lei Municipal nº 7.792, de 30 de setembro de 2025, que proíbe o acesso de mulheres trans a banheiros femininos em órgãos públicos e instituições privadas na capital maranhense. A norma, promulgada pela Câmara Municipal de São Luís, é oriunda do projeto de Lei nº 0201/2023, de autoria do vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (União).

 

 

Na ação, a instituição questiona a constitucionalidade da legislação no tocante a sua compatibilidade com a Constituição estadual e com normas constitucionais federais e pede a concessão de medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos da lei até o julgamento final.

 

 

A Defensoria argumenta que a norma impugnada incide diretamente sobre segmento populacional historicamente vulnerabilizado – mulheres trans e travestis – cuja tutela integra o núcleo de sua missão institucional.

 

 

“A análise busca determinar se a lei está em conformidade com os parâmetros constitucionais estabelecidos na Constituição do Maranhão e na Constituição Federal, especialmente considerando a cláusula de abertura prevista no art. 4° da Carta Estadual e a repercussão geral do Tema 484 do STF”, frisou trechos da petição. à qual o blog do Isaías Rocha teve acesso.

 

 

Assinada pelo defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado, a petição contou ainda com a subscrição do defensor público Fábio Souza de Carvalho, titular do Núcleo de Direitos Humanos da DPE/MA. A ação foi encaminhada à relatoria da desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro, integrante do Órgão Especial do TJMA, colegiado responsável pelo julgamento do caso na Corte Maranhense.

 

 

Clique aqui para ler a petição

Com Informações: https://gilbertoleda.com.br