Ministro determina apuração para identificar quem teve acesso original aos dados das investigações e reforça proteção ao sigilo da fonte jornalística

Foto: Reprodução

 

 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a apuração de vazamentos de informações sigilosas relacionados às investigações contra Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

 

 

 

 

A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa do empresário, que é alvo de três inquéritos no Supremo por suspeitas de tráfico de influência envolvendo órgãos do governo federal, entre eles o Ministério da Saúde e a Dataprev.

 

 

 

Ao determinar a apuração, Mendonça estabeleceu limites expressos para o trabalho investigativo.

 

 

 

Segundo o ministro, a investigação não deverá ter como foco os autores ou responsáveis pela divulgação das notícias jornalísticas.

 

 

 

A determinação é para que sejam identificadas as pessoas que tiveram acesso original aos dados sigilosos e que tinham a obrigação de preservar o conteúdo.

 

 

 

Na decisão, Mendonça classificou o vazamento como objeto de “veiculação indevida” e destacou que a quebra de sigilo determinada no âmbito de uma investigação não significa que as informações passem automaticamente a ter caráter público.

 

 

 

Mendonça também determinou que a Polícia Federal preserve a garantia constitucional do sigilo da fonte jornalística.

 

 

 

Para o ministro, a apuração deve buscar quem eventualmente violou o dever de guardar as informações protegidas, e não jornalistas que tenham obtido acesso indireto aos dados no exercício da profissão. 

 

 

A determinação ocorre em meio à divulgação de informações sobre as investigações envolvendo Lulinha, que vêm sendo acompanhadas pelo STF.

 

 

 

Fábio Luís da Silva é investigado em três procedimentos no STF. As apurações envolvem suspeitas relacionadas a possível tráfico de influência e a relações com órgãos do governo federal.

 

 

 

A decisão de Mendonça, neste momento, concentra-se na origem de eventuais vazamentos de informações protegidas por sigilo, sem direcionar a investigação aos profissionais responsáveis pela publicação das notícias.

Com Informações: https://www.folhadoestado.com.br