O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou pela quarta vez o julgamento de uma ação por violação de direitos autorais envolvendo a empresa da apresentadora Xuxa Meneghel e o publicitário Leo Soltz. O processo, iniciado em 2000, estava previsto para ser analisado na última terça-feira, 10 de novembro, mas voltou a sair da pauta da Terceira Turma. A nova previsão é que o caso seja retomado em 17 de novembro.

Embora a violação dos direitos autorais e marcários dos personagens da Turma do Cabralzinho já tenha sido definitivamente reconhecida pela Justiça, os ministros ainda precisam decidir como será calculada a indenização, que pode chegar 80 milhões de reais com os devidos valores corrigidos. O novo adiamento se deu pela ausência de um dos ministros, que estava viajando na ocasião e deseja participar da votação.

O ponto mais delicado está na definição dos juros de mora e da correção monetária. Desde 1992, a Súmula 54 do STJ estabelece que, em casos de responsabilidade extracontratual, os juros devem incidir a partir do momento em que ocorreu o dano. Já a Súmula 43 determina que a correção monetária seja calculada desde o efetivo prejuízo. São orientações consolidadas há mais de três décadas e utilizadas como referência em decisões judiciais pelo país.

A discussão ganhou novos contornos depois que o ministro Moura Ribeiro apresentou voto no REsp 2.221.168/RJ propondo que os juros e a correção monetária passem a contar apenas a partir da definição judicial do valor da indenização. A posição chama atenção porque, em dezembro de 2025, o próprio magistrado acompanhou, na Terceira Turma, uma decisão unânime que reafirmou a incidência dos juros desde a infração em um caso de utilização não autorizada de obra protegida por direitos autorais (REsp 2.214.645/GO).

Com Informações: https://aldirdantas.com//via Jornal da Cidade Online