O colunista da BandNews FM Carlos Andreazza criticou a manifestação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a duração de investigações e associou a fala do magistrado à defesa do chamado inquérito das fake news, instaurado em 2019 e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Dino publicou no Instagram um questionamento sobre a possibilidade de um magistrado anunciar o encerramento de um inquérito para obter aplausos. Sem citar nominalmente o inquérito ou o presidente do STF, Edson Fachin, a manifestação foi publicada dois dias depois de Fachin defender o encerramento da investigação que tramita há mais de sete anos.
Para Andreazza, a posição de Dino precisa ser analisada levando em conta a relação do próprio ministro com o inquérito. O jornalista afirmou que Dino seria um dos beneficiários da investigação e citou o caso envolvendo o jornalista maranhense Luís Pablo, alvo de medidas judiciais determinadas por Moraes após publicar reportagens relacionadas ao uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por Dino e familiares.
Segundo o colunista, o procedimento envolvendo Luís Pablo foi distribuído a Alexandre de Moraes por prevenção ao inquérito das fake news. O STF sustenta que a investigação tem como objeto uma possível atuação ilegal relacionada à segurança de Dino e não faz parte diretamente do inquérito das fake news.
Andreazza também questionou a permanência da investigação com base apenas no tempo de tramitação. Para ele, a principal controvérsia não está no fato de o inquérito ser antigo, mas na maneira como ele teria sido utilizado ao longo dos anos.
Na avaliação do jornalista, o inquérito não possui um objeto claramente delimitado e teria ampliado seu alcance conforme novas situações passaram a ser incorporadas. Ele classificou a investigação como um instrumento de intimidação e afirmou que essa característica seria mais relevante do que simplesmente discutir há quanto tempo o procedimento está aberto.
Durante a entrevista, Andreazza também lembrou uma declaração recente do ministro Gilmar Mendes sobre a permanência do inquérito pelo menos até as eleições. Para o colunista, a afirmação levanta questionamentos sobre a utilização da investigação em assuntos relacionados ao processo eleitoral.
Outro ponto destacado por Andreazza foi a afirmação de Dino de que investigações não deveriam ser encerradas apenas para atender a expectativas externas ou gerar aplausos. O jornalista contrapôs que também seria necessário discutir quem define quando o tempo de tramitação de um inquérito se tornou excessivo e quais critérios objetivos devem ser utilizados para essa avaliação.
A discussão ganhou força dentro do STF depois que Edson Fachin defendeu o encerramento do inquérito das fake news, aberto em março de 2019 por decisão do então presidente da Corte, Dias Toffoli. A investigação foi conduzida sob relatoria de Alexandre de Moraes e passou a concentrar diferentes apurações relacionadas a ataques contra ministros, instituições e ao funcionamento do próprio Supremo.
Na avaliação de Andreazza, a questão central é saber até onde pode chegar uma investigação que permanece aberta por anos sem um objeto claramente definido. Para o colunista, o inquérito das fake news deixou de se limitar ao propósito para o qual foi instaurado e passou a alcançar diferentes situações a partir das decisões de seu relator.
É nesse ponto que ele concentra a crítica a Flávio Dino. Ao defender a continuidade de investigações que permanecem abertas por longos períodos, o ministro, segundo Andreazza, ignora a principal controvérsia em torno do inquérito das fake news: a ausência de limites claros para sua atuação e o uso do procedimento como instrumento de intimidação.
Com Informações: portaloinformante
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