Tribunal de Contas da União (TCU) proferiu uma decisão recente que confirma a elegibilidade de Francisco Nagib (MDB), permitindo que ele dispute as eleições de 2026. 

 

Abaixo, os pontos principais da decisão publicada em 8 de abril de 2026:

 

• Afastamento de Débito: O Plenário da Corte, por meio do Acórdão nº 2689/2025, deu provimento parcial ao recurso de Nagib, retirando a acusação de dano ao erário e o débito que havia sido imputado anteriormente.

 

• Contexto do Processo: O caso refere-se a uma Tomada de Contas Especial sobre a aplicação de recursos do FNDE para a construção de creches durante sua gestão como prefeito de Codó (MA).

 

• Situação Eleitoral: Embora o TCU tenha mantido o entendimento de que houve irregularidades formais, a exclusão do débito e da nota de “dano ao erário” remove o impedimento legal (inelegibilidade) que poderia barrar sua candidatura.

 

• Contraponto: A decisão anula interpretações anteriores (de março de 2026) que sugeriam que o deputado estaria fora das urnas até 2031. 

• CONFIRA:

•