Processo está nas mãos do magistrado. Esta é a terceira ação do ex-presidente na Lava-Jato de Curitiba
Por: Gustavo Schmitt
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva 19/11/2017 Foto: Jorge William / Agência O Globo
SÃO PAULO – O juiz federal Luiz Antonio Bonat — que sucedeuSergio Moro na Lava-Jato de Curitiba — já pode dar a sentença do ex-presidente Luiz Inácio Lulada Silva no caso da compra pelaOdebrecht de um imóvel, de R$ 12, 5 milhões, para a construção da sede do Instituto Lula, em São Paulo. O ex-presidente também é acusado por receber benefícios como a aquisição, por R$ 504 mil, de uma cobertura vizinha a dele em São Bernardo do Campo.
O Instituto Lula nunca mudou de sede. O apartamento vizinho ao de Lula era usado por seus seguranças.
O caso aparece como “concluso” para a decisão do juiz na Justiça Federal de Curitiba desde às 15h05m desta segunda-feira. Agora, Bonat poderá condenar ou absolver Lula neste que é o último processo do ex-presidente na Lava-Jato de Curitiba. O magistrado, porém, não tem prazo para tomar a decisão.
Em decisão judicial do último dia 2, Bonat negou um pedido feito pela defesa para ter acesso amplo ao acordo de leniência da Odebrecht com o MPF. No texto, o magistrado avalia conceder acesso “tão somente aos elementos probatórios que tenham pertinência à defesa do ex-presidente.” Em seguida, o juiz deu o prazo de cinco dias úteis para que os procuradores da Lava-Jato e a defesa da Odebrecht se manifestem no processo para que a Justiça possa “delimitar” a extensão do acesso dos advogados de Lula aos documentos.
Lula já foi condenado pelo caso do tríplex no Guarujá (SP) a 12 anos e um mês de prisão, motivo pelo qual está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba há um ano e três meses. Em abril, o Superior Tribunal de Justiça reduziu a pena de Lula para oito anos e dez meses. Além disso, o petista responde a acusação de ter sido beneficiado por reformas em um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. Nesse caso, já foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão. Segundo o processo, as reformas no sitio foram feitas pela Odebrecht e OAS, com dinheiro de propina decorrente de contratos da Petrobras no valor de R$ 1 milhão.
Nesse caso, os procuradores da Lava-Jato acusam a Odebrecht de pagar pelo apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo, e usar, como “laranja”, o empresário Glauco da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, em nome de quem o imóvel está registrado. O apartamento, que era alugado pela Presidência da República até 2010 para abrigar os seguranças do petista, passou a ser ocupado por Lula.
Bonat passou a ser o responsável pelos processos da Lava-Jato de Curitiba desde 6 de março, quando substituiu Sergio Moro, ex-juiz da operação e atual ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro.
Lula já foi condenado em outros dois processos na Justiça Federal do Paraná. o ex-presidente cumpre pena pela condenação no caso do tríplex do Guarujá, a qual sua defesa contesta no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com Informações: https://oglobo.globo.com
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