Da redação

Foto: (Divulgação)

Sem consultar fontes e agindo de forma irresponsável, sem se preocupar com a imagem do prefeito Fábio Gentil, a Assessoria de Comunicação da prefeitura de Caxias divulgou nota emitida pela Procuradoria nesta quarta-feira-feira (16), confirmando o calendário do concurso público do município, mesmo depois do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter deliberado sobre a suspensão do Certame.
Com a informação da Comunicação muitos candidatos estão prejudicados e podem até exigir na justiça danos morais e materiais contra a administração e a Banca Organizadora, Instituto Machado de Assis. A Nota da Procuradoria ignora a decisão do Tribunal e reafirma a realização das provas para os dias 20 e 27 deste mês.
De acordo com as informações publicadas ontem no portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a instituição decidiu, na sessão do Pleno desta quarta-feira (16) emitir medida cautelar suspendendo concurso público que seria realizado nesse final de semana pela prefeitura de Caxias.
Com a medida do TCE, o concurso fica suspenso até que seja realizada inspeção para verificar a lisura do processo seletivo, ficando proibida qualquer iniciativa referente ao concurso até a decisão do mérito. A inspeção será realizada pela Unidade Técnica do TCE a quem compete o exame dos atos de pessoal.
Na decisão o TCE citou ainda que após a inspeção, será determinada a citação do prefeito do município, Fábio José Gentil Pereira Rosa e de representante da empresa E. F. Pesquisas e Projetos Ltda. para, caso julguem conveniente, apresentarem suas alegações de defesa.

Veja a nota de defesa do Instituto responsável pela realização do concurso

Repercussão

“Isso é uma falta de respeito com as pessoas, primeiro, a prefeitura procura uma Banca para realizar um concurso que desde o começo apresenta falhas na organização, depois, a Procuradoria divulga nota através da assessoria de comunicação, que diga-se de passagem, não corresponde à altura às ações de publicidade municipal, por não ter a qualificação e o conhecimento sobre comunicação institucional, tentando defender sem nenhum fundamento, situações que dizem respeito à imagem do prefeito em detrimento dos contribuintes como acontece diariamente”, declarou um professor inscrito no concurso que não quis divulgar o nome.

Revolta

O professor acrescentou que Assessoria de Comunicação da prefeitura de Caxias é tachada de incompetente e prejudicial à imagem do município por não conduzir as informações precisas, com lisura e imparcialidade.

A medida atendeu a representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que aponta irregularidades na contratação realizada entre o município e a empresa E. F. Pesquisas e Projetos Ltda. com a finalidade de realização do concurso para provimentos de cargos na administração pública municipal.

Em sua Representação, o MPC aponta a existência de erro na modalidade licitatória utilizada (o Pregão Presencial nº 147/2017) e que a empresa não tem qualificação para a prestação dos serviços contratados, sendo, portanto, irregular a cobrança de taxas de inscrição.

CONFIRA A DECISÃO

http://site.tce.ma.gov.br/index.php/noticias-internet/2212-medida-cautelar-do-tce-suspende-concurso-publico-em-caxias