Levando em conta que várias prefeitura estão com salários de funcionários atrasados, o Tribunal de Contas do Estado Maranhão aprovou por unanimidade o cancelamento de festas públicas. O TCE contou com o apoio do Ministério Público neste sentido. Como os prefeitos das cidades com atraso salarial já gastaram com os preparativos e contratos com bandas, eles já estão condenados, assim como a ampla maioria da população de cada município que não é servidor público, inclusive os que ganham uma renda extra durante o período momesco.
De acordo com a medida aprovada, são consideradas ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.
Assim sendo, não haverá carnaval em várias cidades maranhenses, sob pena dos prefeitos estarem desobedecendo a lei. A medida deve causar revolta entre os brincantes que, inclusive, retornam às suas cidades de origens para cair na folia. O município também perde receitas.
O pior de tudo é que os prefeitos já gastaram com recursos de contrapartida com convênios estaduais para o carnaval e vão ficar sem saber o que fazer com o dinheiro das emendas parlamentares destinadas ao mesmo fim. Além disso, já gastaram com equipamento para a infraestrutura carnavalesca, assim como já pagaram as parcelas iniciais de contratos com bandas e terão que arcar com o total do acordo se for cancelado.
Abaixo a relação onde as festas estarão canceladas:
Anapurus
Amapá do Maranhão
Arame
Bacabal
Bacuri
Bom Lugar
Carutapera
Cândido Mendes
Centro Novo do Maranhão
Colinas
Cururupu
Esperantinópolis
Godofredo Viana
Governador Edison Lobão
Governador Nunes Freire
Grajaú
Icatu
Joselândia
Lago Açu
Lago da Pedra
Lago do Junco do Maranhão
Lago dos Rodrigues
Lago Verde
Luis Domingues
Maracaçumé
Mirador
Nova Iorque
Nova Olinda
Paraibano
Parnarama
Pedreiras
Peri-Mirim
Peritoró
Pindaré-Mirim
Poção de Pedras
Porto Franco
Presidente Médici
Presidente Vargas
Santa Luzia
Santa Luzia do Paruá
Santa Quitéria
São João do Carú
São João dos Patos
São Mateus do Maranhão
São Roberto
São Vicente Férrer
Senador La Rocque
Serrano do Maranhão
Sucupira do Norte
Timon
Tuntum
Turiaçu
Tutoia
Urbano Santos
Vargem Grande
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FONTE:http://portalsinalverde.com/VIALUIS CARDOSOInformações do TCE/MA
