Repasse Informativo | Marcos Monteiro - Repasse Informativo Caxas-MA, O Blog do Marcos Monteiro.

GIRO PELO BRASIL: Flávio Dino é o segundo melhor governador do Brasil, diz Pesquisa.

 

O G1 aferiu  as promessas cumpridas e não cumpridas de governadores referentes a 2015 e 2016. O governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB) foi o que mais cumpriu promessas de campanha. De acordo com dados do G1, Confúcio fez promessas específicas em um programa de governo registrado no TSE, em entrevistas e debates. Veja o ranking dos governadores que mais cumpriram promessas:

1 – Confúcio Moura – RO –78,78%
2 – Flávio Dino – MA – 78,37%
3 – Marconi Perillo – GO – 75%
4 – Geraldo Alckmin – SP – 70,58% 
5 – Raimundo Colombo – SC – 69%

Os percentuais correspondem à execução do programa de governo registrado no TRE por cada governador. Ou seja, estes são os governadores que mais cumpriram seus compromissos de campanha eleitoral. Além de ser o governador que mais cumpriu seus compromissos de governo, Confúcio é um dos 7 governadores que mantém as contas do Estado no azul, mantendo Rondônia longe da crise que assola a economia brasileira. Confúcio também não foi citado em nenhuma delação na Operação Lava-Jato, que já investiga 12 governadores.

 

ADMINISTRAÇÃO

INSTITUIR O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS

Instituir o Programa de Assistência Técnica aos Municípios (Promunicipio) para viabilizar a apresentação de projetos adequados às exigências técnicas do governo federal e do próprio governo do estado, além de propiciar orientações para a célere e eficaz prestação de contas dos convênios executados.

Promessa consta do programa de governo.

STATUS: Cumpriu – Saiba por quê

ADOTAR UM SISTEMA DE METAS DE DESEMPENHO PARA TODAS AS ÁREAS DE GOVERNO

Adotar, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento, um sistema de metas de desempenho para todas as áreas de governo. As metas serão públicas e fiscalizadas pela sociedade. As primeiras metas, que devem ser implantadas em fevereiro de 2015, irão se referir aos seguintes pontos: I.Melhoria dos indicadores da qualidade educacional; II.Redução da mortalidade infantil e materna; III.Redução de crimes, especialmente os violentos e o tráfico de drogas; IV.Número de novas habitações construídas; V.Quantidade de residências atendidas por sistemas de abastecimento d’água e por banheiros.

Promessa consta do programa de governo.

STATUS: Em parte – Saiba por quê

DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS

RETIRAR DA LINHA DE POBREZA EXTREMA AS FAMÍLIAS MARANHENSES

Desenvolver ações destinadas a, progressivamente, retirar da linha de pobreza extrema as famílias maranhenses. Segundo a proposta, isso será feito tendo como ferramenta o Cadastro Único dos Programas Sociais no Estado do Maranhão, o que permitirá ampliar e integrar os programas sociais dirigidos à erradicação da pobreza no Estado. O objetivo é estimular a economia solidária e o empreendedorismo para esses segmentos, visando à ampliação da renda familiar.

Promessa consta do programa de governo.

STATUS: Em parte – Saiba por quê

IMPLANTAR A REDE SOLIDARIEDADE

Implantar a Rede Solidariedade em parceria com as igrejas, de modo que elas auxiliem na implementação de políticas sociais nas comunidades em todo o estado.

Promessa consta do programa de governo e foi reforçada em entrevista ao JMTV 2ª edição, em agosto de 2014.

STATUS: Não cumpriu ainda – Saiba por quê

IMPLANTAR O PROGRAMA MAIS BOLSA FAMÍLIA (13°)

A ideia é implantar o Programa Mais Bolsa Família (13°) para que as famílias beneficiárias que tenham filhos em escola pública possam adquirir todo o material escolar para uma adequada aprendizagem. O programa consistirá no pagamento de uma parcela a mais do benefício mediante Cartão Material Escolar. As micro e pequenas empresas em todo o território maranhense, do ramo de livrarias e papelarias, também serão beneficiadas com mais vendas propiciadas pelo programa.

Promessa consta do programa de governo.

STATUS: Cumpriu – Saiba por quê

CRIAR UM PROGRAMA QUE GARANTA GRATUITAMENTE A PRIMEIRA CNH

Criar um programa que garanta gratuitamente a primeira habilitação para todos os jovens que não possam pagar as taxas atualmente cobradas no Detran e pelas autoescolas.

Promessa consta do programa de governo.

STATUS: Cumpriu – Saiba por quê

ECONOMIA

AMPLIAR BENEFÍCIO FISCAL DE DISPENSA PARCIAL DO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR DO ICMS

Ampliar o benefício fiscal de dispensa parcial do pagamento do saldo devedor do ICMS nos casos de indústrias classificadas como de alta relevância para o desenvolvimento do Maranhão (por exemplo, agroindústrias) ou estabelecidas em municípios com baixo IDH.

Promessa consta do programa de governo.

STATUS: Cumpriu – Saiba por quê

ALTERAR A LEGISLAÇÃO SOBRE COBRANÇA DO ICMS

Alterar a legislação sobre cobrança do ICMS no tocante à diferença de alíquotas nas aquisições interestaduais relativas a microempresas e pequenas empresas optantes do Simples. O objetivo é criar novas faixas de faturamento e percentuais para efeito de cobrança do citado imposto, no caso indicado, beneficiando mais de 100 mil empresas em todo o estado. A medida trará mais capacidade de investimento, competitividade e empregos no segmento.

Promessa consta do programa de governo.

STATUS: Cumpriu – Saiba por quê

CONCLUIR TODAS AS ESTRADAS VINCULADAS AOS RECURSOS DO BNDES

Concluir todas as estradas vinculadas aos recursos do BNDES (governo federal). Apoiar as prefeituras na recuperação permanente das estradas vicinais, especialmente as destinadas ao escoamento da produção, complementando o trabalho das máquinas entregues pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) aos municípios em 2013 e 2014. A ideia é investir para que o asfalto chegue aos grandes povoados dos municípios.

Promessa consta do programa de governo.

STATUS: Em parte – Saiba por quê

EDUCAÇÃO E CULTURA

CRIAR UM PROGRAMA PERMANENTE DE VALORIZAÇÃO DA DOCÊNCIA

Criar o programa permanente de valorização da docência, com a redefinição de faixas salariais para cada nível da carreira e os critérios de avanço mediante cursos de qualificação e tempo de serviço. A ideia é garantir remuneração adequada para os professores e trabalhadores da educação da rede estadual. As melhores práticas nessa matéria mostram que para atrair novos talentos é preciso não apenas pagar melhor, mas também investir na qualificação contínua do docente e estabelecer uma carreira com estágios definidos que permitam a progressão por mérito, segundo o plano de governo.

Promessa consta do programa de governo.

STATUS: Não cumpriu ainda – Saiba por quê

CRIAR UNIVERSIDADES ESTADUAIS REGIONALIZADAS

Criar universidades estaduais regionalizadas, com orçamento próprio e autonomia administrativa, visando dar maior velocidade às decisões administrativas, aproximar as instituições das comunidades e ampliar o número de vagas públicas e gratuitas.

Promessa consta do programa de governo.

STATUS: Em parte – Saiba por quê

IMPLANTAR O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO

Sob a coordenação direta do governador, implantar o Conselho Universitário do Maranhão, com a participação de representantes da UFMA, IFMA, UEMA e todas as instituições privadas existentes no território maranhense, de modo a integrar universidades e faculdades no esforço de universalização do ensino, bem como na produção de ciência e tecnologia adequadas ao novo projeto de desenvolvimento do Maranhão

Promessa consta do programa de governo.

STATUS: Não cumpriu ainda – Saiba por quê

CRIAR UMA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Criar uma rede estadual de educação profissional que vai atuar em articulação com as unidades do Instituto Federal (IFMA) e do Sistema S, transformando a antiga Universidade Estadual do Maranhão (Univima) em Instituto Estadual de Educação, Ciência, Tecnologia do Maranhão (Iema), com equivalência ao IFMA, Uema e UFMA.

Promessa consta do programa de governo.

STATUS: Em parte – Saiba por quê

CRIAR UM CURRÍCULO ESTRUTURADO NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO

Criar um currículo estruturado para os ensinos fundamental e médio, em parceria com municípios, para definir o que o aluno deve aprender em cada etapa.

Promessa consta do programa de governo.

STATUS: Cumpriu – Saiba por quê

AUMENTAR A REDE DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL

Aumentar a rede de ensino em tempo integral. Atualmente, apenas 0,5% dos alunos do ensino médio estudam em período integral no estado. Essa deficiência precisa ser sanada, pois as escolas de tempo integral são comprovadamente mais eficientes. A meta de governo é criar novas vagas na rede estadual de tempo integral.

Promessa consta do programa de governo.

STATUS: Não cumpriu ainda – Saiba por quê

IMPLANTAR O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE AO ANALFABETISMO

Implantar, em parceria com os municípios, com universidades, igrejas e entidades da sociedade civil, o Programa Estadual de Combate ao Analfabetismo, de modo a superar os atuais indicadores que apontam a presença de cerca de 1 milhão de maranhenses analfabetos.

Promessa consta do programa de governo.

STATUS: Cumpriu – Saiba por quê

REFORMAR TODAS AS ESCOLAS DO ESTADO

O objetivo é promover a recuperação e a expansão da rede física escolar, garantindo a salubridade dos espaços de aprendizagem, visto que atualmente nem todos os municípios dispõem de prédios escolares adequados às atividades do ensino médio. O compromisso é reformar todas as escolas para que elas se transformem em espaços humanizados, confortáveis e dignos dos trabalhadores da educação e dos jovens.

Promessa consta do programa de governo.

STATUS: Em parte – Saiba por quê

IMPLANTAR UM PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO

Implantar um Programa de Educação do Campo em parceria com os movimentos sociais, com vistas à inserção da juventude nas atividades produtivas da Agricultura Familiar.

Promessa consta do programa de governo.

STATUS: Cumpriu – Saiba por quê

EXPANDIR O PROGRAMA PONTOS DE CULTURA

Expandir, para todas as regiões maranhenses, o Programa Pontos de Cultura, do governo federal, assegurando apoio financeiro e técnico aos grupos culturais.

Promessa consta do programa de governo.

STATUS: Cumpriu – Saiba por quê

IMPLANTAR O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE DOUTORES

Implantar o Programa de Formação de Doutores, elevando o número de bolsas concedidas pela Fapema. A ideia é apoiar e fortalecer os programas de pós-graduação stricto sensu existentes no estado e incentivar a implantação de novos programas. O governador promete aplicar uma política de descentralização para atingir todas as regiões do estado.

Promessa consta do programa de governo.

STATUS: Cumpriu – Saiba por quê

IMPLANTAR O PROGRAMA INOVA MARANHÃO

Segundo o plano de governo, é muito importante que as descobertas científicas e tecnológicas sejam transformadas em inovação, por meio de novos produtos, novos processos ou novos serviços. O Programa Inova Maranhão será composto por uma série de projetos. Ele permitirá descobrir talentos e transformar muitas idéias inovadoras em oportunidades de negócio, gerando emprego e renda para os maranhenses.

Promessa consta do programa de governo.

STATUS: Cumpriu – Saiba por quê

HABITAÇÃO

CONSTRUIR 200 MIL MORADIAS

A proposta é criar o programa ‘Minha Casa, Meu Maranhão’, transformando o governo do estado em parceiro do governo federal na construção de casas, com a meta de reformar ou construir 200 mil unidades habitacionais no Maranhão.

Promessa consta do programa de governo.

STATUS: Não cumpriu ainda – Saiba por quê

INFRAESTRUTURA

GARANTIR ABASTECIMENTO DE ÁGUA A TODOS OS MARANHENSES

O objetivo é lançar o Programa Água para Todos e garantir água e banheiro na casa de todos os maranhenses. Segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano 2013 (PNUD e IPEA), somente metade da população maranhense vive em casas com água encanada e banheiro. Para os municípios não atendidos pela Caema, serão feitos convênios com o governo do estado. Em todo o estado, serão implementadas as ações previstas no decreto nº 7.535/2011 (Programa Água para Todos, do governo federal).

Promessa consta do programa de governo.

STATUS: Em parte – Saiba por quê

MEIO AMBIENTE E AGRONEGÓCIO

CRIAR A SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AMPLIAR O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS DE ÓRGÃOS LIGADOS À AGRICULTURA

Reestruturar todo o sistema administrativo de apoio e assistência técnica à agricultura familiar, com destaque à Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão – Agerp e ao Iterma. O quadro técnico desses órgãos será ampliado e incentivado. Esses órgãos passarão a ser vinculados à Secretaria da Agricultura Familiar, que será criada e terá orçamento crescente ano a ano.

Promessa consta do programa de governo.

STATUS: Cumpriu – Saiba por quê

IMPLANTAR O PROGRAMA MARANHENSE DE BIOCOMBUSTÍVEIS

Implantar o Programa Maranhense de Biocombustíveis, desenvolvendo projetos de geração de energia renovável que se integrem ao mercado internacional e possam abrir mais oportunidades à agricultura familiar.

Promessa consta do programa de governo.

STATUS: Não cumpriu ainda – Saiba por quê

MOBILIDADE URBANA

CRIAR A EMPRESA ESTADUAL DE TRANSPORTES URBANOS

Criar a Empresa Estadual de Transportes Urbanos, para captar mais recursos federais, exercer articulação com os municípios de regiões metropolitanas e prestar assistência técnica, com foco prioritário na Ilha de São Luís e entorno (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Bacabeira, Rosário, Santa Rita, Baixada); na região de Imperatriz e municípios vizinhos; e no eixo Coroatá-Codó-Caxias-Timon-Teresina.

Promessa consta do programa de governo.

STATUS: Em parte – Saiba por quê

SAÚDE

CRIAR O PROGRAMA ‘MAIS MÉDICOS MARANHÃO’

Criar o Programa ‘Mais Médicos Maranhão’. A finalidade é combater o déficit de profissionais no estado, já que o Maranhão possui somente 0,7 médico para cada 1.000 habitantes (a pior relação do país). O programa vai complementar o Mais Médicos do governo federal, abrangendo as seguintes iniciativas: I.articulação e parceria com a Universidade Federal do Maranhão para que implante integralmente, com a qualidade e velocidade necessárias, os Cursos de Medicina de Imperatriz e Pinheiro; II.criar mais um curso de Medicina na Universidade Estadual do Maranhão, em região não atendida pelos cursos existentes; III.implantar progressivamente carreira de estado para os médicos, similar a dos juízes, garantindo presença de profissionais em todas as regiões, estabilidade, remuneração adequada e promoções por mérito.

Promessa consta do programa de governo.

STATUS: Em parte – Saiba por quê

INSTITUIR BOLSAS COMPLEMENTARES AO PROVAB

Instituir bolsas complementares ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), do Ministério da Saúde, visando à criação de mais vagas de médicos, enfermeiros e dentistas no Maranhão, priorizando as regiões mais carentes.

Promessa consta do programa de governo.

STATUS: Cumpriu – Saiba por quê

PAGAR UMA COMPLEMENTAÇÃO AO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Pagar uma complementação ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias, em atuação cooperada com os municípios.

Promessa consta do programa de governo.

STATUS: Não cumpriu ainda – Saiba por quê

IMPLANTAR REDES DE SAÚDE EM TODAS AS REGIÕES

Implantar as Redes de Saúde – Cegonha, Atenção Psicossocial, Urgências e Emergências, Reabilitação de Danos, Oncologia e outras enfermidades crônicas – em todas as regiões do estado.

Promessa consta do programa de governo.

STATUS: Não cumpriu ainda – Saiba por quê

IMPLANTAR UM PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO REGIONALIZADA DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS

Implantar um projeto de reestruturação regionalizada dos serviços assistenciais – hospitais, unidades básicas de saúde, ambulatórios, consultórios, etc. – de referência nas especialidades de média e alta complexidade.

Promessa consta do programa de governo.

STATUS: Em parte – Saiba por quê

CRIAR E MANTER CENTROS REGIONAIS DE REABILITAÇÃO

Criar e manter Centros Regionais de Reabilitação, com serviços de fisioterapia, medicina especializada em ortopedia, próteses, atendimentos em fonoaudiologia, terapia ocupacional e serviço social. Será buscada parceria com o Hospital Sarah, visando à obtenção de orientação técnica para o bom funcionamento do sistema.

Promessa consta do programa de governo.

STATUS: Em parte – Saiba por quê

SEGURANÇA PÚBLICA

DOBRAR O NÚMERO DE POLICIAIS E BOMBEIROS DO ESTADO

Lançar o Programa Segurança para Todos, dobrando o número de policiais e bombeiros disponíveis para atender aos cidadãos maranhenses. Aumentar o investimento em equipamentos, Polícia Científica e Inteligência. Motivar e comandar as equipes do sistema de segurança. Os novos policiais que forem contratados atuarão, prioritariamente, em programas de policiamento comunitário, conjugando planejamento, prevenção e repressão – sempre com a intensa participação das comunidades.

Promessa consta do programa de governo.

STATUS: Em parte – Saiba por quê

IMPLANTAR O PROGRAMA PACTO PELA VIDA

O programa pretende estabelecer um novo modelo de governança da segurança pública no estado. Elaborado em Pernambuco, o pacto é reconhecido como uma das políticas públicas mais bem sucedidas na área de segurança no país. No Maranhão, irá articular as políticas de prevenção e repressão ao crime, numa ação conjunta entre governo e comunidade. Trata-se de política pública transversal e integrada, construída de forma pactuada com a sociedade, em articulação permanente com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Assembleia Legislativa, os municípios e a União. O Maranhão será dividido em Áreas Integradas de Segurança, que receberão recursos e efetivo policial de acordo com suas necessidades. Cada uma dessas áreas terá uma meta de redução de crimes, que será acompanhada diretamente pelo governador em reuniões mensais com as Polícias Civil e Militar, na presença de líderes políticos e comunitários de cada região.

Promessa consta do programa de governo.

STATUS: Cumpriu – Saiba por quê

REAJUSTAR O SALÁRIO E ADEQUAR A JORNADA DE TRABALHO DOS POLICIAIS MILITARES

Segundo o governador, os direitos negados aos policiais serão concedidos mediante negociação, abrangendo: critérios justos e transparentes para promoções; fim da aplicação do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE); aumentos de remuneração compatíveis com as necessidades; respeito à jornada de trabalho e demais direitos trabalhistas.

Promessa consta do programa de governo.

STATUS: Em parte – Saiba por quê

AUMENTAR A REDE E AS VAGAS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS

Aumentar a rede e as vagas nos estabelecimentos penais do estado, executando convênios com o Ministério da Justiça, bem como investir em um sistema de apoio às penas alternativas e no método APAC para execução penal. Grande parte do problema de insegurança que o Maranhão vive nasce da precariedade do seu sistema prisional. A finalidade das ações governamentais será assegurar o respeito aos direitos humanos e impedir que criminosos possam articular, de dentro dos presídios, a violência nas ruas.

Promessa consta do programa de governo.

STATUS: Em parte – Saiba por quê

TRANSPARÊNCIA

CRIAR A SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE

Criar a Secretaria de Transparência e Controle, sem que seja criado nenhum novo cargo comissionado. A estrutura da nova Secretaria será advinda do remanejamento de cargos do gabinete do governador e da Casa Civil. A secretaria irá realizar o controle interno da administração, garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, apurar denúncias e fiscalizar a execução das despesas públicas, inclusive as realizadas mediante convênios. A Corregedoria Geral do Estado e a Controladoria Geral do Estado serão integradas à nova secretaria. Haverá concurso público para ampliação de quadro efetivo estável e independente.

Promessa consta do programa de governo.

FONTE: http://especiais.g1.globo.com

 

Categoria: Sem categoria

    Seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatório são marcados *

    *

    Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.