O Vereador Sargento Moisés comemorou nesta quarta-feira (30/08) a publicação em Diário Oficial do Município da Lei Complementar nº 044, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre alteração do Parágrafo 1º do Art. 7º da Lei Complementar nº 002/200 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público).
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Na redação anterior, para aprovação na primeira etapa do CONCURSO PÚBLICO, a prova escrita, era exigido que o concorrente obtivesse média igual ou superior a 70%, sendo em caráter eliminatório a referida etapa.
Através de uma INDICAÇÃO do Vereador Sargento Moisés encaminhada ao executivo este ano, a média sugerida para aprovação foi de 50%, depois de aprovada por unanimidade na Câmara Municipal. Finalmente, após vários estudos da aplicabilidade, o Prefeito Fábio Gentil, decidiu por sancionar a Lei que altera o referido dispositivo.
“A inclusão de novos profissionais da educação através do concurso público, principalmente aumentando a possibilidade de aprovação dos concorrentes, é um fator decisivo no processo de valorização da categoria, pois privilegia o mérito, garantindo igualdade de condições do acesso à carreira e combatendo o clientelismo, o apadrinhamento e o paternalismo. Dessa forma, estamos dando a oportunidade real aos profissionais do magistério, onde o produto final é a melhoria da qualidade do ensino para nossas crianças e jovens com professores qualificados”, concluiu o Vereador.
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