DIRETO DE BRASILIA: Michel Temer anuncia novas regras do Minha Casa Minha Vida

Meta é alcançar 600 mil contratos em 2017; mudanças visam estimular setor da construção civil e ampliar número de famílias atendidas

Para estimular a construção civil e ampliar o número de famílias atendidas, o presidente Michel Temer deve anunciar na próxima segunda-feira (6) as novas regras do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Com o objetivo de alcançar 600 mil contratos em 2017, a renda máxima para adesão ao programa passará de R$ 6.500 para R$ 9 mil e o valor máximo de venda do imóvel irá de R$ 225 mil para R$ 240 mil.

O governo também deve editar uma Medida Provisória (MP) que restringe a desistência da compra do imóvel. Quando entrar em vigor, a construtora poderá reter 80% do valor pago pelo comprador. Atualmente, o percentual varia de 10% a 15%, o que, segundo os empresários, não é suficiente para cobrir os custos. Eles defendem também que o valor de referência nesses casos seja o do contrato e não o já pago pelo comprador.

Os limites de faixa de renda familiar serão corrigidos pela inflação: a faixa intermediária, de R$ 2,3 mil subirá para R$ 2,6 mil; a de R$ 3,6 mil chegará a R$ 4 mil e a de R$ 6.500 a R$ 7 mil, segundo O Globo.

As mudanças devem ser apresentadas ao Conselho Curador do FGTS antes do anúncio do Palácio do Planalto, ambos nesta segunda.

A ampliação do valor do imóvel dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) também deve ser anunciada em breve. O valor deve saltar de R$ 950 mil para R$ 1,5 milhão nas capitais, como Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Brasília.

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BOMBA: Temer, Aécio, Renan e mais 49 estão em delação homologada

Lista de nomes inclui apenas os citados por Cláudio Mello Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira

A delação do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Mello Filho, homologada nesta segunda-feira (30) pela ministra Cármen Lúcia do STF (Supremo Tribunal Federal), inclui 52 políticos.

Entre os implicados, estão o presidente Michel Temer, o presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Entre os nomes da oposição, estão os dos ex-ministros petistas Antonio Palocci (SP) e Jacques Wagner (BA), de acordo com informações do G1.

Entre os nomes próximos à cúpula do Planalto, estão os ex-ministros de Temer Romero Jucá (PMDB-RR) e Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). O atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS) também é apontado na delação de Mello Filho.

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DIRETO DE BRASÍLIA: Temer quer ampliar ‘Minha Casa’ para renda de até R$ 9 mil

ECONOMIA/IMÓVEL

Atualmente, o teto da faixa 3 do programa de habitação popular é de R$ 6,5 mil

O presidente Michel Temer estuda ampliar para R$ 9 mil o limite de renda mensal de famílias que podem ter um imóvel com os juros mais baixos do programa Minha Casa Minha Vida. Atualmente, o teto da faixa 3 do programa de habitação popular é de R$ 6,5 mil.

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O governo deve também ampliar os preços dos imóveis enquadrados no programa em torno de R$ 25 mil. Dessa forma, o preço máximo dos imóveis do MCMV, que vale para as regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, deve passar de R$ 225 mil para R$ 250 mil.

Essas duas mudanças fazem parte de um “upgrade” no programa de habitação popular, que está sendo estudado pelo governo Temer. Os detalhes devem ser fechados até o final da semana que vem. Segundo uma fonte a par das negociações, a ideia é revigorar o programa para enfrentar a nova realidade econômica.

As últimas alterações desses valores tinham sido feitas em 2015, quando a ex-presidente Dilma Rousseff anunciou a terceira etapa do programa de habitação popular. As novas regras devem ser anunciadas em fevereiro para que o programa esteja rodando a todo vapor a partir de abril.

“Vamos abrir uma nova faixa de brasileiros possam ter acesso ao programa”, disse um integrante do governo. “Vamos dar mais subsídios nas faixas de juros para dar um empurrão maior no acesso aos imóveis e estimular mesmo a produção”, completou, mas com “absoluta responsabilidade”, ressaltou.

Preocupado com a retomada da economia, Temer aposta em um pacote de medidas para a construção civil para impulsionar a atividade, como antecipou o jornal O Estado de S. Paulo. A indústria da construção apresentou ao Ministério do Planejamento um conjunto de ações que pode aumentar as contratações das faixas 2 e 3 do MCMV de 250 mil unidades para 400 mil unidades em 2017.

O governo vai cobrar o setor o cumprimento dessas metas. A meta de construção da faixa 1 é de 170 mil unidades e da faixa 1,5 é de 40 ml unidades.

Pela proposta – que está sendo costurada pelos ministérios das Cidades e do Planejamento e Caixa – haverá um aumento nas rendas de todas as faixas do programa, exceto a faixa 1 (destinada a famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil). Para esse público, o governo chega a bancar até 90% do valor do imóvel, com subsídios.

Na nova faixa 1,5, por exemplo, a renda deve subir para R$ 2,6 mil – atualmente, apenas famílias com renda de até R$ 2.350 podem ter direito ao subsídio de até R$ 45 mil na aquisição de imóvel, de acordo com a localidade e a renda.

Ao mesmo tempo, os juros cobrados nos financiamentos do Minha Casa também devem subir. Para as famílias com renda de R$ 9 mil, os juros devem ser de 9% ao ano. Atualmente, os juros cobrados para a faixa 3 são de 8,16% ao ano.

Mesmo assim, eles continuarão mais baixos do que as taxas cobradas nos empréstimos à casa própria enquadrados no Sistema Financeiro Habitacional (SFH), que variam entre 11% e 13% ao ano. No SFH, o limite do valor do imóvel é de R$ 750 mil nas regiões metropolitanas de SP, RJ, MG e DF.

O vice-presidente de Habitação do Sinduscon-SP, Ronaldo Cury de Caputa, disse que as alterações devem impulsionar o setor, caso a economia continue se recuperando. “O déficit habitacional no País ainda é muito grande. A demanda por casa só depende de boas condições”, afirma. Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, o mercado está “ávido” por essas mudanças.

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DIRETO DE BRASÍLIA: Prefeitos pedem a Temer nova medida provisória para repatriação

A liberação do dinheiro aos Estados foi acertada após negociação com os governadores

Os maiores municípios do país pediram ao presidente Michel Temer que publique uma nova medida provisória para antecipar para esta quinta-feira (29) o repasse de recursos arrecadados com a multa de valores repatriados do exterior.

Sob pressão das unidades da federação, o governo federal editou na semana passada iniciativa para liberar o montante nesta sexta-feira (30), o que permitiria às unidades da federação contabilizá-los no caixa deste ano.

O TCU (Tribunal de Contas da União), contudo, bloqueou o repasse do montante na sexta, uma vez que é feriado bancário, e resiste em permitir a sua liberação nesta quinta, já que a medida provisória estabelece a sexta-feira.

Segundo o presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, o presidente disse que avaliará a questão. O peemedebista viajará no início da tarde para o Rio de Janeiro, onde tirará folga de final de ano.

“Seria muito bem-vindo fazer uma medida provisória nesta sexta-feira, porque seria uma iniciativa heroica diante das dificuldades financeiras dos municípios brasileiros”, disse.

Na tentativa de viabilizar o repasse ainda neste ano, o prefeito informou que se reunirá ainda nesta quinta-feira com o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, para tentar demovê-lo do bloqueio.

Para Lacerda, a decisão do TCU está “equivocada” e deve ser reavaliada. Segundo ele, a situação financeira dos municípios é mais complicada que a dos Estados, uma vez que eles já foram obrigados a fazer cortes orçamentários nos últimos dois anos.

De acordo com ele, pelos menos 60% dos municípios brasileiros estão com dificuldades em quitar as suas contas no final deste ano.

Ao todo, a União repassará um montante de mais de R$ 10 bilhões às unidades da federação, sendo que R$ 5 bilhões serão destinados aos governos estaduais.

A liberação do dinheiro aos Estados foi acertada após negociação com os governadores. Inicialmente, eles teriam de cumprir uma série de contrapartidas para ter acesso aos recursos.

Com as queixas de administrações estaduais, contudo, a União aceitou repassar o montante mediante a assinatura de uma espécie de carta de compromissos.

FONTE: Com informações da Folhapress.

DIRETO DE BRASÍLIA: Temer libera R$ 1,2 bilhão aos estados para investimentos em penitenciárias

Imagem meramente ilustrativa.

Dinheiro será usado para construção de presídios, modernização do sistema penitenciário e compra de equipamentos; estados poderão adquirir scanners para substituir as revistas físicas de visitantes.

O Presidente Michel Temer autorizou nesta quarta-feira (28) o repasse de R$ 1,2 bilhão aos estados para a construção de penitenciárias e modernização do sistema penitenciário, informou o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola. O dinheiro, ressaltou o Palácio do Planalto, já estará disponível nesta quinta-feira (29).

O governo destacou que o repasse dos recursos está respaldado por uma medida provisória editada neste mês que autoriza a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) diretamente aos governos estaduais. Apesar de já estar em vigor, a MP 755 ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes de virar lei.

Em pronunciamento no Planalto, o porta-voz afirmou que, do montante que será liberado, R$ 799 milhões serão destinados à construção de novas penitenciárias nos estados. O governo disse que o dinheiro deve ampliar o número de vagas e reduzir a superlotação nas unidades penitenciárias.

Outros R$ 321 milhões serão destinados a programas de promoção da cidadania, de alternativas penais, de controle social e de qualificação em serviços penais.

Scanners

O dinheiro do Funpen também poderá ser usado pelos governos estaduais para a compra de novos equipamentos de segurança para os presídios, como scanners, que substituirão as revistas físicas de visitantes das penitenciárias. Serão adquiridos ainda veículos e equipamentos de segurança e de comunicação.

“(O repasse) representa o maior investimento jamais realizado no sistema penitenciário do Brasil”, afirmou Alexandre Parola.

FONTE: http://g1.globo.com/

INTERNACIONAL: Cuba não reconhece governo Temer e rejeita embaixador brasileiro

O presidente de Cuba, Raúl Castro, se nega a reconhecer o governo do presidente Michel Temer. O chefe de Estado rejeitou receber as credenciais do embaixador Frederico Duque Estrada, atual assessor-chefe de Comunicação do Itamaraty.

As informações são da coluna Esplanada, do jornal O Dia, desta segunda-feira (26). Ainda de acordo com a publicação, Castro afirmou que só irá retomar relações com o Brasil quando o presidente da República for eleito por voto direto.

Com a rejeição, o Senado brasileiro não tem como reconhecer a indicação. A mesma situação ocorre em relação ao governo da Venezuela. No entanto, o embaixador de Cuba no Brasil, Alberto Castellar, não entregou suas credenciais.

FONTE: https://www.noticiasaominuto.com.br

DIRETO DE BRASILIA: Sob pressão, Temer antecipa repasse de repatriação a municípios

Medida provisória que havia sido editada na segunda-feira (19) estabelecia que o montante seria disponibilizado a partir de janeiro, o que causou insatisfação por parte dos municípios.

Sob pressão dos municípios, o governo federal antecipou para este ano o repasse de recursos arrecadados com a multa da repatriação para as prefeituras de todo o país.

A medida provisória que havia sido editada na segunda-feira (19) estabelecia que o montante seria disponibilizado a partir de janeiro, o que causou insatisfação em cidades com dificuldades de quitar dívidas de final de ano, como o 13º salário de servidores públicos. Para os Estados, a mesma MP previa o repasse ainda em dezembro.

Para atender ao pedido dos prefeitos, o governo federal decidiu publicar nesta terça-feira (20) edição extra do “Diário Oficial da União” com norma que altera o início da liberação dos recursos para o dia 30 de dezembro, mesma data definida para o repasse da multa aos Estados.

Ao todo, a União repassará mais de R$ 10 bilhões a Estados e municípios.A liberação do dinheiro aos Estados foi acertada após negociação com os governadores, que haviam recorrido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para receber parte da arrecadação com a multa.

Inicialmente, eles teriam de cumprir uma série de contrapartidas para ter acesso aos recursos. Com as queixas de administrações estaduais, contudo, a União aceitou repassar o montante mediante a assinatura de uma espécie de carta de compromissos.

FONTE: https://www.noticiasaominuto.com.br/VIA Com informações da Folhapress.

GIRO PELO BRASIL: 85% consideram o governo Temer de regular a péssimo

Pesquisa foi divulgada neste domingo (11) pelo Datafolha

Uma pesquisa realizada pelo Datafolha e divulgada neste domingo (11) pela Folha de S.Paulo mostrou que 85% dos brasileiros consideram o governo do presidente Michel Temer de regular a péssimo.

O levantamento ouviu 2.828 pessoas com 16 anos ou mais, e foi realizado na quarta (7) e quinta-feira (8), antes da divulgação da delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que cita Temer e ministros do núcleo do governo.

Na pesquisa, 51% consideram o governo ruim ou péssimo; 34% acham regular; 10% bom, e 5% não sabem/não responderam.

FONTE: https://www.noticiasaominuto.com.br

PLANTÃO DA NOITE: Odebrecht: Temer recebeu R$ 10 milhões em dinheiro vivo no Jaburu

De acordo com a delação de Cláudio Melo Filho, a quantia foi entregue em dinheiro vivo para o assessor especial do presidente

O ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho disse que representantes da empreiteira entregaram, em dinheiro vivo, a quantia de R$ 10 milhões, para o José Yunes, um dos conselheiros mais próximos do presidente Michel Temer, durante a campanha eleitoral de 2014.

De acordo com o jornal O Globo, Yunes foi tesoureiro do PMDB em São Paulo e, hoje, é assessor especial de Temer no Palácio do Planalto.

O ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht disse ainda que, dos R$ 10 milhões, R$ 6 milhões seriam para a campanha de Paulo Skaf, presidente da Fiesp e candidato do PMDB ao governo de São Paulo em 2014.

Os R$ 4 milhões restantes teriam como destinatário o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, responsável pela distribuição do dinheiro entre outras campanhas do partido.

FONTE:https://www.noticiasaominuto.com.br

GIRO PELO BRASIL: Lula prevê traição do PSDB, saída de Temer e retorno de FHC

Lula teria considerado que a derrocada ocorrerá “em breve” e prevê que os primeiros sinais de traição do PSDB a Temer devem vir à tona

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acredita que o Michel Temer deve deixar a presidência da República, sem terminar o mandato.

Segundo avaliação do petista, o PSDB é hoje um dos principais aliados do governo, mas está organizando a volta de Fernando Henrique Cardoso à Presidência. O blog do Josias de Souza, do UOL, destaca que o retorno de FHC seria através de um eleição indireta, decidida no Congresso Nacional. Esse processo está previsto na Constituição para os casos de vacância da Presidência nos dois últimos anos do mandato.

De acordo com o blog, Lula almoçou com a ex-presidente Dilma Rousseff na última semana e estimou que o governo Temer deve cair em 2017.

Lula teria considerado que a derrocada ocorrerá “em breve” e prevê que os primeiros sinais de traição do PSDB a Temer devem ver à tona. Após o encontros dos dois petistas, Dilma também passou a avaliar que o PSDB fará com Temer o que o PMDB fez com ela. Além disso, Dilma ironiza ao dizer que Temer provará do seu próprio veneno. A petista considera que está em curso no Brasil um movimento subterrâneo que resultará em “um golpe dentro do golpe.”

Ainda segundo o blog de Josias de Souza, Dilma discutiu o assunto com uma pessoa que participou do seu ministério, ficando do seu lado até o impeachment. A ex-presidente revelou as previsões feitas por Lula e o ex-presidente José Sarney também teve conhecimento. Sarney confessou: “O Fernando Henrique não pensa em outra coisa”.

FONTE: https://www.noticiasaominuto.com.br