A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou nesta sexta-feira (12) os fundamentos que embalsaram a decisão de anular a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. A medida havia sido tomada em 22 de maio e resultou na libertação da ex-parlamentar no território italiano.

 

 

 

O processo analisado pela Justiça italiana refere-se ao pedido de extradição apresentado pelas autoridades brasileiras após a condenação de Zambelli por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

 

Na decisão, os magistrados italianos afirmam ter identificado elementos que levantam dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do tribunal responsável pelo julgamento da ex-deputada no Brasil, o Supremo Tribunal Federal.

 

 

 

Segundo a Corte de Cassação, o ministro Alexandre de Moraes teria acumulado diferentes funções ao longo do processo, atuando simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos delitos atribuídos à ex-parlamentar.

 

 

 

No documento, os magistrados destacam que surgiram elementos capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade da corte brasileira sob o aspecto objetivo.

 

 

 

A decisão menciona ainda suposta insuficiência na fundamentação relacionada ao acúmulo das funções de vítima, julgador e responsável por medidas processuais atribuídas ao ministro relator.

 

 

 

Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado por envolvimento na invasão dos sistemas eletrônicos do CNJ.

 

 

 

Segundo a acusação, a ex-deputada teria contratado o hacker Walter Delgatti para inserir documentos falsos em plataformas do Judiciário.

 

 

 

Entre os documentos supostamente inseridos estava um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes assinado pelo próprio ministro, além de uma determinação fictícia para quebra de seu sigilo bancário.

 

 

 

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, a invasão teria como objetivo desacreditar o Poder Judiciário e criar um ambiente favorável a uma ruptura institucional após as eleições presidenciais de 2022.

 

 

A decisão da Corte Suprema de Cassação, instância máxima da Justiça italiana para esse tipo de análise, revogou entendimento anterior da Corte de Apelações italiana que havia autorizado a extradição da ex-deputada.

 

 

 

Com a anulação da medida, Carla Zambelli deixou a prisão no final de maio e permanece em território italiano enquanto novos desdobramentos judiciais são analisados.

 

 

 

 

 

 

 

NOVO PEDIDO DE EXTRADIÇÃO

 

 

 

Além do processo relacionado à invasão dos sistemas do CNJ, a ex-parlamentar responde a um segundo pedido de extradição apresentado pelo Brasil.

 

 

 

O novo procedimento está ligado à condenação de Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento mediante ameaça.

 

 

 

O caso remonta ao período que antecedeu o segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu um homem armada pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.

 

 

 

Segundo informações divulgadas, o Ministério da Justiça brasileiro consultou as autoridades italianas para verificar a possibilidade de uma nova ordem de prisão relacionada a esse segundo processo.

 

 

 

Em resposta, as autoridades da Itália informaram que aguardavam a publicação integral da decisão da Corte de Cassação sobre o primeiro pedido de extradição para avaliar se o entendimento adotado poderá influenciar a análise do novo caso.

 

 

 

O julgamento do segundo pedido de extradição está previsto para ocorrer no dia 1º de julho.

Com Informações:   https://portaloinformante.com.br