Uma possível ampliação da isenção na conta de luz para milhões de brasileiros foi descartada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida, inicialmente anunciada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, previa que consumidores com gasto mensal de até 80 kWh teriam gratuidade na tarifa de energia elétrica.

 

No entanto, Haddad desmentiu a existência de qualquer proposta nesse sentido tramitando dentro do governo federal. Segundo ele, nem a equipe econômica, nem a Casa Civil, estão trabalhando em um estudo para revisar as regras de concessão da tarifa social.

Divergência entre pastas gera ruído sobre política energética

 

Imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

A declaração de Silveira ocorreu durante o Fórum Brasileiro de Líderes em Energia Elétrica, no Rio de Janeiro. O ministro afirmou que mais de 60 milhões de brasileiros poderiam ser beneficiados com isenção total da conta de luz para consumos mensais de até 80 kWh.

Mas a fala pegou a equipe econômica de surpresa. Em entrevista posterior, Fernando Haddad afirmou que entrou em contato com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e confirmou que o tema não está em discussão formal no governo.

“Não há projeto tramitando, nem na Fazenda, nem na Casa Civil. Isso não chegou ao nosso conhecimento”, disse Haddad.

 

Como funciona a tarifa social na conta de luz

A chamada tarifa social de energia elétrica é voltada para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa. O benefício é escalonado conforme o consumo mensal:

• Até 30 kWh: desconto de até 65%

• Entre 31 e 100 kWh: desconto de 40%

• Entre 101 e 220 kWh: desconto de 10%

 

Já famílias quilombolas e indígenas recebem isenção total na faixa de até 50 kWh por mês.

 

O que propôs Alexandre Silveira?

 

Silveira defendeu uma reestruturação da conta de luz, prometendo gratuidade para famílias com consumo de até 80 kWh mensais. Segundo ele, esse nível de uso atende a uma casa com eletrodomésticos básicos:

• Geladeira

• Chuveiro elétrico

• Televisão

• Iluminação para até seis cômodos

• Carregadores de celular

• Ferro de passar

Além disso, o ministro sugeriu que famílias com renda de até um salário mínimo que ainda não recebem a tarifa social sejam isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que subsidia a tarifa.

A CDE e o impacto na conta de luz dos brasileiros

Imagem: Renata Photography / Shutterstock.com

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um fundo que sustenta diversas políticas públicas do setor elétrico, como:

• Incentivos a fontes renováveis

• Energia em regiões isoladas

• Tarifa social

Essa conta é financiada em grande parte pelos próprios consumidores por meio da conta de luz. Em 2024, a CDE teve orçamento superior a R$ 37 bilhões, sendo que R$ 6,4 bilhões foram destinados à tarifa social — o quarto maior gasto do fundo.

Para 2025, a previsão é que o montante da CDE ultrapasse os R$ 40,6 bilhões.

Por que a proposta não avançou?

Apesar da boa recepção entre especialistas do setor social, a ampliação da isenção da conta de luz enfrenta barreiras econômicas e políticas:

1. Pressão fiscal indireta

A isenção anunciada por Silveira teria impacto direto sobre a arrecadação da CDE. Como o fundo é alimentado pelos próprios consumidores, ampliar a gratuidade para milhões pode elevar a tarifa dos que não são beneficiários.

 

 

 

 

2. Desalinhamento interno

A falta de articulação entre os ministérios evidencia um descompasso dentro do governo. Enquanto o Ministério de Minas e Energia propõe medidas populares, a equipe econômica segue com foco em responsabilidade fiscal e controle de gastos indiretos.

3. Riscos regulatórios

 

Ampliar os subsídios sem planejamento pode provocar desequilíbrio nas distribuidoras de energia, pressionando o mercado e encarecendo ainda mais a conta de luz para os demais brasileiros.

Especialistas apontam necessidade de revisão, mas com cautela

Imagem: fabricantesimf / Freepik

Analistas do setor concordam que a estrutura da conta de luz no Brasil precisa ser mais justa. No entanto, alertam que propostas como a anunciada por Silveira devem passar por estudos técnicos e análise do impacto financeiro para evitar distorções.

“Hoje, quem consome pouco muitas vezes paga proporcionalmente mais, por causa das tarifas fixas embutidas. Mas mexer nisso exige responsabilidade e cálculo”, afirmou um especialista em regulação elétrica.

 

O que pode vir pela frente?

A sinalização de Haddad não descarta completamente que o tema seja retomado futuramente, mas indica que, no momento, não há previsão de mudança nas regras da conta de luz.

Enquanto isso, famílias de baixa renda que se enquadram nos critérios devem continuar buscando o acesso à tarifa social por meio das seguintes formas:

Como se cadastrar:

• Ir até o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)

• Apresentar NIS ou CPF e comprovante de residência

• Estar com dados atualizados no CadÚnico

 

Requisitos:

• Renda familiar per capita de até meio salário mínimo

• Ou ter algum integrante beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada)

• Ou ser indígena/quilombola com consumo de até 50 kWh

 

Conclusão: mudanças na conta de luz ainda são incertas

A proposta de isenção ampliada na conta de luz causou alvoroço, mas acabou freada por divergências internas no governo. O embate entre a agenda social e os limites fiscais volta a se evidenciar, desta vez no setor elétrico.

Por ora, a regra da tarifa social segue como principal instrumento de alívio para os mais pobres. Qualquer alteração, segundo Haddad, dependerá de estudos futuros, alinhamento entre pastas e responsabilidade com os impactos na economia.

Com Informações: https://seucreditodigital.com.br