Defesa do ex-presidente protocolou ação de reparação por danos morais contra Cassio Roberto Conserino
Depois de entrar com ação contra alguns de seus algozes na Lava Jato – como o delegado da Polícia Federal Filipe Pace, o procurador da República Deltan Dellagnol e o juiz federal Sérgio Moro – o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta quinta-feira, 12, por meio de seus advogados, ação de reparação por danos morais contra o promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino, do Ministério Público do Estado de São Paulo.
A ação deverá ser distribuída a uma Vara Cível de São Bernardo do Campo, onde Lula reside, e pede que Conserino seja condenado a pagar R$ 1 milhão “a título de indenização ao ex-presidente, levando-se em consideração a extensão dos danos causados e, ainda, a capacidade econômico-financeira do citado agente público”.
Em 2016, no âmbito de uma investigação sobre o apartamento triplex no Guarujá, o promotor pediu à Justiça estadual decretação da prisão de Lula.
Segundo os advogados de Lula, a ação demonstra “a utilização das prerrogativas e do cargo de Promotor de Justiça pelo réu (Conserino) para causar danos à imagem, à honra e à reputação de Lula”.
Os advogados do petista afirmam que “a atuação dolosa do réu no exercício de suas funções foi confirmada por dois fatos supervenientes, o abandono da causa pelo réu, após a Justiça excluir Lula da sua esfera de atuação funcional – alegando ‘motivo de foro íntimo’) e, ainda, pela reprodução e divulgação de publicação manifestamente ofensiva ao ex-presidente, tratado como ‘Encantador de Burros’) em conta do réu em rede social (Facebook)”.
A defesa de Lula destacou que no dia 9 de novembro de 2016, o Conselho Nacional do Ministério Público instaurou Reclamação Disciplinar contra Conserino, “em atenção a requerimento que fizemos levando em consideração parte dos mesmos fatos tratados na ação judicial hoje proposta”. Com informações do Estadão Conteúdo.
Comunicação. Familiares tentam obter informações sobre presos por meio de bilhetinhos para agentes penitenciários
Trinta e nove corpos haviam sido identificados nesta terça-feira; mutilações dificultam trabalho
MANAUS – A doméstica Leila Silva, de 40 anos, bate com força na porta verde que mostra em letras garrafais a identificação do maior presídio do Estado do Amazonas: Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), com mais de 1,2 mil detentos. Era ao menos a décima vez que um funcionário vestindo a farda da empresa Umanizarre, terceirizada que presta serviço na unidade, abria uma portinhola da qual não se permitia ver mais do que os olhos e a boca. Resmungando, foi ele quem pegou o bilhete escrito por Leila com o nome completo de Paulo Henrique. Ela queria saber se o marido estava vivo, e entregou tremendo o pedaço de papel.
Ao menos oito pessoas foram ao local, acessado por meio da rodovia BR-174 e uma estrada sinuosa, e fizeram o mesmo procedimento em busca de informações de familiares e amigos em um intervalo menor que duas horas na manhã desta terça-feira, 3. A movimentação de viaturas e carros oficiais era intensa. Quarenta e oito horas depois de iniciada a rebelião na cadeia que mataria na madrugada de segunda 56 pessoas ainda não havia uma lista divulgada publicamente com os nomes dos que morreram e tiveram os corpos dilacerados durante o motim no local. O número recorde de mortos pareceu, por algumas horas, bem maior para as famílias que, sem notícia, chegaram a imaginar a vida sem um pai, marido ou filho.
O que ajuda a explicar a demora, contaram os peritos, é que nem sequer uma das vítimas foram poupadas de perderem alguma parte do corpo. Os relativamente menos afetados perderam um membro, os mais, foram esquartejados, com os órgãos retirados e acabaram até carbonizados; uma cena de terror que chocou até os legistas acostumados a lidarem com crimes violentos na cidade. Funcionários estimaram que ao menos 80% tenham sido decapitados. Na cidade, as imagens sangrentas se espalharam pelos celulares com rapidez e dominaram as conversas cotidianas.
Foto: DANIEL TEIXEIRA / ESTADAO
Parentes de presos em Manaus se dividem entre prisão e o IML
Necropsia. 80% dos mortos no massacre foram decapitados
O primeiro a chegar ao Compaj na manhã desta terça havia sido o pescador aposentado João Feitosa, de 72 anos, em busca da confirmação da presença do enteado no local. A mãe do preso, conta, passou mal quando viu a notícia do crime na televisão e, doente, não sossegou enquanto Feitosa não pegou um mototáxi para ir até o local. A descrição das decapitações ainda o assustava, mesmo com o agente penitenciário reiterando para ele que o pavilhão do seu enteado não havia sido afetado pela briga e ele tinha confirmado havia pouco que o jovem estava de fato dentro da cela.
A 22 quilômetros dali, a angústia se repetia em doses mais visíveis de descaso. O Instituto Médico Legal (IML) fechou suas duas entradas e funcionários se comunicavam em intervalos de 15 em 15 minutos com as pessoas que se aglomeravam sob um sol que fez os termômetros superar os 30ºC nesta terça. Sem nenhuma assistência, as poucas informações se confundiam em uma espécie de telefone sem fio que fez, por exemplo, o agente de disciplina Octalis Paiva Pacheco, de 42 anos, ficar buscando notícias do seu enteado, preso no Instituto Antônio Trindade (Ipat), onde não se registrou nenhuma morte. “Estamos esperando para ter certeza. Não veio nenhuma lista”, disse se protegendo do sol em uma das poucas sombras das proximidades.
O tratamento era igual para quem já tinha a certeza de que o parente estava morto. A operadora de caixa Caroline Marinho de Lira, de 22 anos, foi a primeira a chegar ao IML na manhã desta terça. Esperava em um banquinho próximo à portaria, até que teve de deixar o local e ser colocada para fora enquanto não vinha uma orientação de outra natureza do órgão. A confirmação para ela havia chegado antes via Whatsapp, quando se deparou com fotos do corpo do irmão Linekin Marinho de Lira, de 24 anos. Há um ano no Compaj, Lira havia confidenciado a familiares a iminência da briga. “Ele falou que depois do Natal isso ia acontecer”, lamentou Caroline. Às 13h, ela tentava se proteger do sol com a mão sentada em um banquinho de plástico, agora na calçada do instituto.
A espera foi demais para a cozinheira Ana Regina da Silva, de 47 anos, que queria saber onde estava o filho Igor Andrei Silva, de 24 anos. Desde domingo ela se dividiu em tentar informações indo ao presídio e ao IML de formas consecutivas. Na tarde desta terça, ela estourou e tentou iniciar um protesto para fechar a Avenida Noel Nutels, onde fica o instituto, como forma de chamar a atenção. A iniciativa conquistou a adesão de três pessoas; as demais permaneceram coladas na grade tentando ouvir a fala baixa de uma funcionária que tentava explicar algo.
O que a funcionária buscava era a cessão de fotos e informações que começassem a fornecer uma pista de identificação para alguns dos mortos, como tatuagens. Quem tinha fotografia, podia se aproximar da grade e fornecer o nome do parente. Não era certo de que haveria qualquer tipo de retorno. O canoeiro Francirlei Gomes da Silva buscava ao meio-dia saber se o irmão Fabiano Gomes da Silva havia sido uma das vítimas. Foi embora sem conseguir.
Às 16 horas, duas tendas começaram a ser instaladas na proximidade do acesso da grade que concentrava o contato dos profissionais com os interessados. A única assistência de ordem psicológica foi de um pastor que, entoando cânticos religiosos, tentou reunir uma grande roda para afastar as dores da angústia, como repetia gritando consequentemente. Fez isso por cinco minutos e depois sumiu. Uma lista com sete confirmações foi o primeiro alento para os que ainda persistiam nas imediações do instituto no fim da tarde. O Instituto prometeu depois montar salas para atender os familiares, além de criar um grupo de Whatsapp para divulgar as informações consolidadas.
Mais cedo, ainda na porta do Compaj com um capacete no braço e o celular no ouvido, o comerciário Nilton Lemos, de 57 anos, esboçava um sorriso enquanto falava ao telefone repetindo “graças a Deus”. Nunca havia ficado tão feliz em saber que o sobrinho estava, vivo, atrás das grades e dava a boa notícia também para um amigo que procurava o filho. Colada à portinhola verde, minutos depois de Lemos, Leila também atribuía a uma intercessão divina a sobrevida do marido. Cobriu o rosto chorando e rapidamente encerrou sua angústia. Enquanto abriu o acesso ao presídio para receber uma entrega de cadeados trazidos por um motoboy, o mesmo funcionário do Compaj recebeu, de duas mulheres, mais dois bilhetinhos brancos com nomes de detentos.
Se achasse necessário prender Lula, o juiz Sérgio Moro já o teria feito. Se não o fez até agora foi porque Lula não representa nenhuma ameaça às investigações dos seus supostos crimes. Nem à ordem pública. Uma prisão dele que parecesse precipitada, isto sim, poderia pôr a ordem pública em risco.
Moro caminha na direção prevista por oito de cada dez advogados que acompanham de perto a Lava-Jato: condenará Lula ao fim de vários processos, mas não o prenderá. Lula só será preso se a segunda instância da Justiça, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) confirmar a decisão de Moro e mandar prendê-lo.
Dos 28 réus que já tiveram recurso julgado na segunda instância, nove viram suas penas aumentadas. Outros onze terão que cumprir a mesma pena decidida originalmente por Moro, segundo levantamento feito pelos repórteres Mateus Coutinho, Rodrigo Burgarelli e Valmar Hupsel Filho, do jornal O Estado de S. Paulo.
Isso significa que o tribunal confirmou ou aumentou as penas de 71% dos réus condenados por Moro – praticamente três em cada quatro. Só quatro dos réus que recorreram ao tribunal tiveram suas penas reduzidas, e outros quatro acabaram absolvidos. Para desespero de Lula, a situação dele só tem se agravado.
Ontem, e pela quinta vez em três operações diferentes (Lava Jato, Zelotes e Janus), comandadas por juízes diferentes, Lula tornou-se réu. E não somente ele, mas também Roberto Teixeira, o advogado e compadre de Lula que comanda a sua defesa em todos os processos. Teixeira é acusado de lavagem de dinheiro, assim como Lula.
O Ministério Público Federal também denunciou Lula por corrupção passiva no caso de contratos firmados pela construtora Odebrecht com a Petrobras. Ele foi apontado como o “responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos da administração federal”.
É provável que Lula se torne réu em outros processos. Para que ele fique impedido de disputar as eleições de 2018, basta que seja condenado uma única vez. E que a condenação seja confirmada pela segunda instância da Justiça. Os advogados dele estão certos de que isso ocorrerá até o final do próximo ano. Lula está entre a fuga e a prisão.
O boliviano Miguel Quiroga, de 36 anos, era piloto e um dos sócios da Lamia – Reprodução Facebook
Miguel Quiroga tinha desertado da Força Aérea, segundo ministro
Miguel Quiroga, piloto do avião da Lamia que transportava a delegação da Chapecoense e uma das 71 vítimas da tragédia, tinha um mandado de prisão por ter desertado da Força Aérea, disse, nesta segunda-feira, o ministro boliviano da Defesa, Reymi Ferreira.
O ministro explicou que os pilotos militares assumem compromisso de, após formados, não se retirarem da Força Aérea até cumprirem com os anos de serviço militar previstos. Ele evitou a prisão com recursos na Justiça.
Domingo, em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, a viúva de Quiroga, Daniela Pinto, disse ter certeza de que o marido fez de tudo para evitar a tragédia:
– Eu entendo a dor de todas as pessoas, mas meu marido nunca colocaria por vontade própria a vida e a de outras pessoas em risco. Meu marido era um homem responsável, que amava o que fazia. Ele não era uma pessoa má. Não era um assassino – disse.
Natural de Cobija, o boliviano Quiroga – que era um dos sócios da Lamia – tinha 36 anos.