O Departamento de Estado dos Estados Unidos usou as redes sociais para responder o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), após decisão do magistrado no qual destaca que nenhuma empresa ou órgão com atuação no Brasil poderá aplicar restrições ou bloqueios baseados em determinações unilateral de outros países.

Em publicação no X na tarde desta segunda-feira (18/8), o Escritório de Assuntos do Ocidente (Bureau of Western Hemisphere Affairs) afirmou que nenhum tribunal estrangeiro pode anular sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumi-las. O comunicado ainda faz um ataque direito ao ministro Alexandre de Moraes.

Em publicação no X na tarde desta segunda-feira (18/8), o Escritório de Assuntos do Ocidente (Bureau of Western Hemisphere Affairs) afirmou que nenhum tribunal estrangeiro pode anular sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumi-las. O comunicado ainda faz um ataque direito ao ministro Alexandre de Moraes.

Confira a transcrição do texto traduzido:

Moraes e Valdênio

A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) divulgou nota, nesta segunda-feira, 18, em que manifesta “veemente apoio” ao advogado e procurador-geral do Estado do Maranhão, Valdênio Caminha, afastado de suas funções por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira, 15.

A OAB-MA repudiou a medida que, segundo a entidade, representa uma violação direta ao artigo 133 da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade do exercício da advocacia e considera grave a criminalização de um parecer técnico e opinativo, emitido no exercício regular da função pública, além de contrariar a própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, um precedente perigoso para a advocacia.

De acordo com a nota, “o advogado, seja ele procurador, defensor ou de atuação privada, não pode ser criminalizado ou responsabilizado pelo exercício de seu ofício. Ele é um instrumento de representação de interesses e um dos pilares da tríade que forma a justiça brasileira, ao lado do Poder Judiciário e do Ministério Público”.

A OAB-MA destacou ainda que, quando o exercício profissional de um procurador-geral de Estado é colocado sob suspeita apenas por desempenhar suas atribuições, “toda a advocacia se sente ameaçada”.

A seguir a íntegra da Nota da OAB-MA

“A OAB/MA externa sua forte preocupação com comportamentos decisórios inclinados a intimidar, tolher, cercear e obstaculizar o exercício da advocacia, comprometendo-se a levar a situação jurídica referida ao Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil para análise e deliberação, sem prejuízo de outras medidas, inclusive, de caráter processual que possam vir a ser tomadas.

​A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), vem a público manifestar seu veemente apoio ao advogado e Procurador-Geral do Estado do Maranhão, Valdênio Nogueira Caminha, diante da decisão proferida na Medida Cautelar na Reclamação 69.486/MA. O teor da decisão, que determinou o afastamento imediato do Procurador-Geral, causa grande preocupação à advocacia maranhense e nacional.

​A decisão judicial baseou-se no entendimento de que o Procurador-Geral descumpriu deliberadamente uma ordem anterior do STF ao emitir um parecer que, segundo a interpretação do tribunal, permitia a manutenção do pagamento da remuneração de um dos agentes exonerados. No entanto, conforme o próprio documento do processo, o parecer em questão é datado de 27 de novembro de 2024, enquanto a decisão supostamente descumprida que tratava especificamente de questões salariais foi proferida em 13 de dezembro de 2024. O parecer, de natureza opinativa, fazia a ressalva de que o pagamento deveria ser suspenso caso houvesse uma decisão judicial expressa em contrário.

​O afastamento de Valdênio Nogueira Caminha, que não é parte na Reclamação, por ter exercido seu ofício na defesa de seu representado, o Estado do Maranhão, parece violar o artigo 133 da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade do advogado por seus atos e manifestações no exercício da profissão. A criminalização de um parecer técnico e opinativo, que se insere na função de assessoramento jurídico e não é vinculativo, representa um grave risco ao livre exercício da advocacia e contradiz a jurisprudência da própria Suprema Corte, que reconhece o papel essencial da advocacia para a administração da justiça.

​O advogado, seja ele procurador, defensor ou de atuação privada, não pode ser criminalizado ou responsabilizado pelo exercício de seu ofício. Ele é um instrumento de representação de interesses e um dos pilares da tríade que forma a justiça brasileira, ao lado do Poder Judiciário e do Ministério Público. Quando o exercício profissional de um Procurador-Geral de Estado, que é um cargo de carreira, torna-se supostamente motivo para acusações de “impessoalidade” e “imoralidade”, apenas por exercer seu trabalho, toda a advocacia se sente ameaçada.

​Ainda mais preocupante é o fato de a ordem judicial ter sido proferida de ofício e de forma monocrática, sem que a questão tenha sido submetida ao órgão colegiado, o que contraria a segurança jurídica tão esperada por todos e que dá credibilidade às instituições jurídicas. As instituições jurídicas devem preservar seus entendimentos e, assim, manter a segurança jurídica. A decisão que criminaliza a emissão de um parecer, que é uma prerrogativa da advocacia, e que afasta um Procurador-Geral por exercer seu ofício, contraria a própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e representa um precedente perigoso para a advocacia.

São Luís(MA), 18 de agosto de 2025.

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão.”

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão.”

Com Informações: https://portaloinformante.com.br

O Instituto Exata divulgou os números de um levantamento sobre a corrida eleitoral de 2026 no Maranhão, tanto para o Governo do Estado quanto para o Senado Federal. O estudo foi realizado entre os dias 4 e 8 de agosto de 2025, entrevistando 1.200 eleitores em 39 municípios maranhenses. A margem de erro é de 3,28%, com nível de confiança de 95%.

Na corrida ao Palácio dos Leões, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, aparece em primeiro lugar no cenário principal, com 35,42% das intenções de voto. Em segundo, está o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, com 19,67%. O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes/MA, Lahesio Bonfim surge com 13,08%, tecnicamente empatado com o vice-governador Felipe Camarão, que soma 11,75%. Outros 6,67% disseram que não votariam em nenhum dos candidatos, enquanto 13,42% não souberam ou não responderam.

No cenário sem Felipe Camarão, Braide sobe para 40,92%, seguido de Orleans Brandão (21,58%) e Lahesio Bonfim (15%). Já em um confronto direto entre Braide e Orleans, o prefeito alcança 47,08%, contra 25% do secretário.

No índice de rejeição, Felipe Camarão lidera com 28,67%. Orleans Brandão aparece logo atrás, com 28,17%, seguido de Lahesio Bonfim (27,42%). Braide tem a menor rejeição entre os nomes testados, com 11,33%.

O levantamento também avaliou a disputa pelas duas vagas do Maranhão no Senado Federal. O senador Weverton Rocha lidera a preferência do eleitorado com 43,92%, seguido pelo ministro André Fufuca (30,08%) e pela senadora Eliziane Gama (29,08%), em situação de empate técnico. Em seguida, aparecem o deputado estadual Yglésio Moyses (16,33%), o ex-deputado estadual César Pires (12,25%) e o ex-prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (9,75%).

Em outro cenário, com a inclusão do ex-senador Roberto Rocha, Weverton mantém a liderança com 43,58%. Fufuca aparece com 30,25%, Eliziane com 28,33%, Yglésio com 15,75%, Roberto Rocha com 13,42% e Hilton Gonçalo com 11,08%.

No terceiro cenário testado, Weverton sobe para 47,58% das intenções, enquanto Fufuca chega a 33,67%. Yglésio soma 17,75%, César Pires 13,50%, Hilton Gonçalo 11,75% e o ex-vice-governador Washington Oliveira 4,92%.

No quesito rejeição, Eliziane Gama lidera com 17,67%, seguida por Yglésio Moyses (17,58%), César Pires (15,58%), Hilton Gonçalo (13,92%), Roberto Rocha (13,50%), André Fufuca (13,17%) e Washington Oliveira (13,08%). Weverton Rocha apresenta a menor taxa entre os avaliados, com 7,42%.

Com Informações: https://folhadomaranhao.com

O Marrapá divulgou no domingo (17) e segue nesta segunda-feira (18) a publicação dos números de uma pesquisa exclusiva encomendada pelo portal sobre a corrida eleitoral de 2026 para o Governo do Maranhão e o Senado Federal.

Na disputa por duas das três cadeiras do Maranhão na Câmara Alta, o senador Weverton Rocha lidera com 43,92%, seguido pelo ministro André Fufuca, com 30,08%, em empate técnico com a senadora Eliziane Gama, que aparece com 29,08%.

Na sequência, o deputado estadual Yglésio Moyses soma 16,33%, o ex-deputado César Pires tem 12,25% e o ex-prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, 9,75%. Brancos, nulos ou nenhum candidato totalizam 21,33%, enquanto 37,25% não souberam ou não responderam.

No segundo cenário testado, Weverton marca 43,58%, seguido por Fufuca (30,25%), Eliziane (28,33%), Yglésio (15,75%), o ex-senador Roberto Rocha (13,42%) e Hilton (11,08%). Outros 19,92% afirmaram que não votariam em nenhum e 37,67% não souberam ou não responderam.

No terceiro cenário, Weverton aparece com 47,58%, seguido por Fufuca (33,67%), Yglésio (17,75%), Pires (13,50%), Hilton (11,75%) e o ex-vice-governador Washington Oliveira (4,92%). Nesse recorte, 23,08% disseram que não votariam em nenhum dos nomes e 47,75% não souberam ou não responderam.

A pesquisa também avaliou o índice de rejeição. Eliziane Gama lidera nesse quesito com 17,67%, seguida por Yglésio Moyses (17,58%), César Pires (15,58%), Hilton Gonçalo (13,92%), Roberto Rocha (13,50%), André Fufuca (13,17%), Washington Oliveira (13,08%) e Weverton Rocha (7,42%). Outros 15,58% afirmaram que votariam em todos, 7,17% em nenhum e 16,67% não souberam ou não responderam.

O levantamento foi realizado pelo Instituto Exata entre os dias 4 e 8 de agosto de 2025, com 1.200 eleitores em 39 municípios do Maranhão. A margem de erro é de 3,28% e o nível de confiança, de 95%.

Com Informações: https://marrapa.com

Ministro afirmou que tensão com os EUA é passageira e estimulada por “narrativas falsas”

Alexandre de Moraes Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, em entrevista ao jornal americano The Washington Post, que não pretende recuar em sua atuação, mesmo diante das pressões políticas e internacionais em torno das decisões que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.

Ao veículo, Moraes disse não se intimidar após as medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos, que incluiu seu nome na lista de sancionados pela Lei Global Magnitsky, revogou seu visto de entrada nos Estados Unidos e impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.

– Não existe a menor possibilidade de recuar nem um milímetro. Faremos o que é certo: receberemos a acusação, analisaremos as provas, e quem tiver que ser condenado, será condenado; quem tiver que ser absolvido, será absolvido – disse.

Ao ser questionado sobre as críticas de que teria poder excessivo, o ministro respondeu que suas decisões já foram analisadas mais de 700 vezes pelos colegas de Supremo, sem que nenhuma tenha sido revertida.

– Não há como recuar daquilo que devemos fazer. Digo isso com total tranquilidade – reforçou.

Por fim, Moraes disse acreditar que a tensão com os Estados Unidos é passageira e estimulada por “narrativas falsas”. Apesar de admitir que sua vida pessoal foi afetada negativamente, o ministro disse estar disposto a manter as investigações em andamento.

– Essas narrativas falsas acabaram envenenando a relação, narrativas falsas apoiadas por desinformação espalhada por essas pessoas nas redes sociais. O que precisamos fazer, e o que o Brasil está fazendo, é esclarecer as coisas – completou.

Com Informações: https://pleno.news

A pior situação é registrada no Maranhão, onde há 521,6 mil pessoas a mais recebendo dinheiro do programa social que em empregos formais. O Pará (294,7 mil), o Piauí (193,5 mil) e a Bahia (185,4 mil) vêm na sequência desse ranking de dependência.

foto: (reprodução)

São Paulo fica no fim da lista. O Estado tem 12,3 milhões de trabalhadores formais a mais que famílias no Bolsa Família. Esses dados não incluem o setor público….

Apesar dos números acima, houve uma melhora recente nos índices de dependência do Bolsa Família. Há 1 ano, em julho de 2024, eram 12 unidades da Federação com mais beneficiários que carteira assinada. Em janeiro de 2023, eram 13. Especialistas afirmam que a Regra de Proteção, criada em 2023, foi a principal responsável pela baixa de beneficiários do programa social.

O mecanismo permite que o beneficiário do Bolsa Família que ascender de condição social e passar a ter renda de até R$ 706 por pessoa possa receber metade do valor do benefício por até 1 ano. Havia em julho 2,7 milhões de famílias atendidas pela Regra de Proteção. São beneficiários que conseguiram emprego ou montaram um negócio e estão em período de transição para parar de receber o Bolsa Família.

Em todos os Estados e no Distrito Federal o emprego formal cresceu mais que o Bolsa Família, na comparação de julho deste ano com o mesmo mês de 2024. A pior situação proporcional também é no Maranhão: há 1,77 beneficiário no Bolsa Família para cada trabalhador com carteira assinada. Há 1 ano, esse número era de 1,87.

Desalentados

Santa Catarina é o estado do Brasil com a menor taxa de desalentados do Brasil, apenas 0,3%, contra 9,3% do Maranhão, estado que lidera a estatística. Os números são do IBGE e medem o número de pessoas que gostariam de trabalhar, mas desistiram de procurar emprego.

O índice de desalentados é referente ao segundo trimestre de 2025. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE.

O percentual de desalentados do país no segundo trimestre de 2025 foi de 2,5%. Maranhão (9,3%), Piauí (7,1%) e Alagoas (6,9%) reúnem os maiores percentuais de desalentados, enquanto os menores estão em Santa Catarina (0,3%) e Mato Grosso do Sul (0,8%). A seguir, aparecem Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e São Paulo, todos com 0,9%.

Segundo definição do IBGE, desalentados são pessoas que gostariam de trabalhar e estariam disponíveis, porém não procuraram trabalho por acharem que não encontrariam. Vários são os motivos que levam as pessoas de desistirem de procurar trabalho.

O estado de Santa Catarina também aparece na pesquisa com o maior percentual de empregados com carteira de trabalho assinada: 87,4%. Maranhão, mais uma vez, ficou com o menor percentual: 53,1%.

Entre os empregados do setor privado do país, 74,2% tinham carteira de trabalho assinada no segundo trimestre de 2025. Os maiores percentuais estavam em SC (87,4%), SP (82,9%) e RS (81,2%), e os menores no Maranhão (53,1%), Piauí (54,5%) e Paraíba (54,6%).

Outro levantamento em que SC aparece com menor taxa é em relação à informalidade. Os maiores percentuais ficaram com Maranhão (56,2%), Pará (55,9%) e Bahia (52,3%), e os menores com Santa Catarina (24,7%), Distrito Federal (28,4%) e São Paulo (29,2%). A taxa de informalidade para o Brasil foi de 37,8% da população ocupada.

Com Informações: https://johncutrim.com.br

O ex-prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Sampaio, prestou nesta semana o primeiro depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que investiga três deputados do Partido Liberal (PL). Na oportunidade, ele isentou a participação do deputado federal Pastor Gil (PL).

Durante a oitiva, Eudes Sampaio confirmou ter sido abordado por Josival Cavalcanti, o “Pacovan”, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como operador do esquema. O ex-prefeito relatou, porém, que Pacovan não citou diretamente o envolvimento de deputados nem mencionou que a cobrança estivesse vinculada a emendas parlamentares.

Com Informações: https://diegoemir.com

Segundo Sampaio, a abordagem deu a entender que se tratava de emenda, mas sem confirmação. Ele acrescentou que, ao investigar a origem dos recursos, o secretário de Saúde do município não encontrou nomes de parlamentares no sistema, levantando a suspeita de que a verba seria de bancada.

A investigação teve início em 2020, a partir de denúncia feita pelo próprio ex-prefeito. Agora, o depoimento prestado no STF é considerado uma peça-chave para esclarecer se há relação direta entre os parlamentares investigados e a suposta cobrança. O caso segue em tramitação na Corte.