Fonte: Redação FogãoNET e GE

Na cerimônia de posse de Beto Simonetti para o seu 2º mandato como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o ministro Luís Roberto Barroso, que não compareceu pessoalmente, enviou um vídeo saudando a entidade e parabenizando o empossado.

Porém, por problemas técnicos, o vídeo de Barroso não foi exibido.

O presidente da OAB aproveitou a ‘falha técnica’ para aplicar uma lição no STF: “Vídeo gravado não é sustentação oral”, disse.

A sustentação oral de advogados é uma das pautas que a OAB reivindica. Há uma resolução (591 de 2024) em análise pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que define que as sustentações orais sejam apresentadas em julgamentos só de modo assíncrono. Barroso, que também é presidente do CNJ, defende a presença do advogado em sustentações orais e que a gravação só deva ser usada quando “a sustentação presencial crie uma tal disfuncionalidade para o tribunal em que isso seja imperativo”.

Simonetti em seu discurso de posse defendeu a fala presencial como essencial para os advogados.

“As prerrogativas da advocacia, principalmente a sustentação oral, são fundamentais para a valorização do cidadão que clama por justiça e não abriremos mão dessa luta”.

Com Informações: https://aldirdantas.com//via Jornal da Cidade Online

Após constatarem a situação in loco, Ministro e senador devem buscar apoio do governo federal para tomar as medidas necessárias de reconstrução e assistência aos comerciantes e moradores

A pedido do prefeito de Codó, Chiquinho Oliveira, o ministro das Comunicações e deputado federal licenciado, Juscelino Filho, acompanhado do senador Weverton Rocha vistoriaram, na tarde desta segunda-feira (17), o Canal da Água Fria, no município.

Viemos em Codó para vistoriarmos a situação do canal e vamos buscar soluções para este problema junto ao governo federal, com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para dar tranquilidade e segurança aos codoenses.

disse Juscelino Filho

O Canal da Água Fria começa na periferia do bairro Codó Novo e corta a cidade ao meio. Após desabamentos, a prefeitura municipal deve decretar emergência para garantir a recuperação do espaço e a realocação dos comerciantes e famílias que vivem às margens do canal, comprometido pela erosão, agravada devido às chuvas dos últimos dias. Equipes isolaram o local e estão fazendo o monitoramento das condições estruturais.

Vamos dar as mãos para tomar todas as providências e ajudar a cidade de Codó. Chiquinho é um prefeito que cuida do seu povo e ele já está providenciando as intervenções de forma correta para que a cidade tenha o mínimo de transtornos, e principalmente, preocupado em preservar vidas

informou o senador Weverton.

O prefeito agradeceu à visita e a atenção com o povo de Codó. “Nossa prioridade é realizar a obra o quanto antes, para proteger as pessoas. Junto com o ministro Juscelino e senador Weverton temos trabalhado por Codó e vamos buscar soluções para a reconstrução do canal”, declarou Chiquinho.

Com Informações: https://acartapolitica.com.br

Inscrições acontecerão no período de 18 a 26 de março.

Por: Ascom/ UEMA

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) torna público para conhecimento dos interessados que, no período de 18 a 26 de março de 2025, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de um Profissional Técnico Especializado (Professor Substituto) para o Núcleo de Acessibilidade da UEMA – Campus Caxias.

CLIQUE AQUI

Com Informações: https://noca.com.br

A competição terá Botafogo, Palmeiras, Flamengo, São Paulo, Internacional, Fortaleza e Bahia como representantes brasileiros

As datas, horários e as emissoras que farão a transmissão de cada partida ainda serão revelados pela Conmebol nos próximos dias (Foto: Divulgação/Conmebol)

Foram sorteados na noite desta segunda-feira pela Conmebol os grupos da Copa Libertadores 2025. Dirigentes dos clubes participantes estiveram em Luque, no Paraguai, sede da entidade, para acompanhar a cerimônia da competição, que terá Botafogo, Palmeiras, Flamengo, São Paulo, Internacional, Fortaleza e Bahia como representantes brasileiros.

Cada equipe disputa seis jogos nessa fase da Libertadores, sendo três como mandante e outros três como visitante. As datas, horários e as emissoras que farão a transmissão de cada partida ainda serão revelados pela Conmebol nos próximos dias. As partidas da Libertadores terão transmissão de Globo (TV aberta), ESPN (TV fechada), Disney+ e Paramount+ (streaming).

Os dois primeiros colocados ao término da fase de grupos se classificarão automaticamente para as oitavas de final da Libertadores. Os confrontos acontecem entre líderes e vice-líderes e serão definidos em um novo sorteio, em 4 de junho. Os terceiros colocados vão para a Copa Sul-Americana e disputam um playoff contra os vice-líderes deste torneio. A final da competição ainda não tem local definido e deve acontecer em 29 de novembro.

Grupos da Libertadores

• Grupo A: Botafogo, Estudiantes (ARG), Universidad de Chile (CHI), Carabobo (VEN)

• Grupo B: River Plate (ARG), Independiente Del Valle (EQU), Universitario (PER), Barcelona (EQU)

• Grupo C: Flamengo, LDU (EQU), Deportivo Táchira (VEN), Central Córdoba (ARG)

• Grupo D: São Paulo, Libertad (PAR), Talleres (ARG), Alianza Lima (PER)

• Grupo E: Racing (ARG), Colo-Colo (CHI), Fortaleza, Atlético Bucaramanga (COL)

• Grupo F: Nacional (URU), Internacional, Atlético Nacional (COL), Bahia

• Grupo G: Palmeiras, Bolívar, Sporting Cristal (PER), Cerro Porteño (PAR)

• Grupo H: Peñarol (URU), Olimpia (PAR), Vélez Sarsfield (ARG), San Antonio (BOL)

Com Informações: https://oimparcial.com.br/via *Correio Braziliense

Magistrado defende regulação forte para plataformas digitais e compara a falta de normas a um cenário de caos. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (17) a alunos do SESI, em São Paulo, que se não forem adequadamente regulamentadas, as plataformas digitais podem representar o que ele chamou de “apocalipse”.

“Me parece que entre o modelo de regulação fraca e o modelo de regulação forte, o único modelo que responde às necessidades da humanidade e da família é o modelo de regulação forte”, defendeu Dino.

O ministro alega que a falta de uma regulação eficaz pode resultar em consequências graves. “Não sou catastrofista, fazer apologia de catástrofes, mas penso que isso, ao lado das mudanças climáticas, se não for adequadamente regrado, representa aquilo que biblicamente é o apocalipse”, completou.

Embora reconheça que nenhuma regra é perfeita e que regras podem ser burladas, o magistrado enfatizou que, mesmo quando as normas são falhas, elas podem ser corrigidas. O pior cenário, para Dino, seria a ausência de regras, o que geraria um ambiente de “vale tudo”.

Com Informações: https://aldirdantas.com//via Diário do Poder

VÍDEO:

Com Informações: https://binobil.blogspot.com

Em um editorial publicado nesta segunda-feira (17), o jornal O Estado de S. Paulo fez duras críticas ao Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, destacando sua longa duração e questionando sua legalidade. A publicação enfatiza que, após seis anos de investigações sem uma conclusão clara, há motivos para suspeitar que o inquérito tenha se transformado em um “instrumento de exercício arbitrário de poder”.

O jornal reforça uma crítica recorrente da direita brasileira, alertando que a investigação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se um “instrumento ilegítimo de poder monocrático”. Para o Estadão, essa condução representa uma afronta aos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, que o próprio STF deveria proteger.

A publicação também argumenta que o inquérito consolidou uma concentração excessiva de poder nas mãos de Moraes, dando a ele autonomia para definir unilateralmente o que pode ser classificado como “fake news” e “desinformação”. Segundo o editorial, essa prática fere a lógica de uma república democrática e cria um ambiente de controle inconstitucional sobre o que pode ou não ser divulgado pela imprensa e pelas redes sociais.

Outro ponto levantado pelo Estadão é que, ao longo dos anos, o STF passou a utilizar o inquérito como um mecanismo de censura. O editorial relembra um episódio de 2019, quando Moraes determinou a censura ao site O Antagonista e à revista Crusoé por uma reportagem que mencionava o ministro Dias Toffoli em uma delação do empresário Marcelo Odebrecht.

No desfecho do artigo, o jornal classifica o inquérito como um processo que já deveria ter sido concluído, seja com o indiciamento de suspeitos, seja com seu arquivamento. “De abuso em abuso, de censura em censura, chega-se a quase 2,2 mil dias de uma investigação que, a despeito de sua legitimidade inicial, há muito já deveria ter sido encerrada”, diz o texto.

O editorial encerra com uma reflexão contundente:

“É inaceitável, a menos que não estejamos mais sob a égide da ordem constitucional democrática, que um inquérito perdure indefinidamente, seja por sua inconsistência material, seja pela conveniência de seu relator”.

Com Informações: https://aldirdantas.com//via Jornal da Cidade Online

BRASÍLIA, 17 de março de 2025 – O site Mapa da Anistia, lançado recentemente, monitora o posicionamento dos deputados federais em relação ao Projeto de Lei da Anistia, que propõe a absolvição dos presos do 8 de janeiro. Entre os deputados do Maranhão, a maioria se declara neutra, enquanto alguns apoiam ou rejeitam a proposta.

Dos 18 parlamentares maranhenses, de acordo com a plataforma, cinco se posicionaram a favor da anistia: Detinha (PL), Josimar de Maranhãozinho (PL), Aluísio Mendes (PSC), Júnior Lourenço (PL) e Pastor Gil (PL). Já Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PT) são contra.

Os demais, incluindo Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), Ivan Junior (União Brasil), Allan Garcês (PP), Marreca Filho (Patriota), Duarte Júnior (PSB), Amanda Gentil (PP), Hildo Rocha (MDB), Fábio Macedo (Podemos), Josivaldo JP (PSD), Cléber Verde (Republicanos) e Márcio Honaiser (PDT), mantêm-se

neutros. 

PANORAMA NACIONAL

Até este sábado (15), o Mapa da Anistia registrava 123 votos favoráveis e 90 contrários, com 298 parlamentares neutros. Para ser aprovado, o projeto precisa de 257 votos na Câmara.

A base do Partido Liberal (PL), com 91 deputados, é a principal defensora da proposta, enquanto a oposição, liderada pelo PT, concentra a maioria dos votos contrários.

A base aliada do governo Lula expressou preocupação com o crescimento do apoio à anistia. Por outro lado, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro buscam ampliar o número de adeptos, com a meta de alcançar 280 votos. Reuniões com líderes partidários, como Marcos Pereira (Republicanos), têm sido realizadas para consolidar o apoio.

Neste domingo (16), inclusive, Bolsonaro e outras lideranças de direita participaram de um ato em Copacabana, no Rio de Janeiro, em defesa da anistia.

Com Informações: https://linharesjr.com.br