Medida que visa quitação de dívidas pode aquecer o mercado, segundo especialista

 Foto: Pedro França/Agência Senado (Pedro França/Agência Senado)

 

Por:  Felipe Erlich

 

À espera da sanção presidencial, um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados no início de novembro é apontado como medida que pode esquentar o mercado de precatórios. O PL 4287, de autoria  do senador Otto Alencar (PSD-BA), autoriza a quitação de débitos tributários com desconto integral de juros — desde que ao menos metade dos valores principais sejam pagos à vista. O valor restante seria pago em até 48 prestações mensais. Com o estabelecido pela matéria, precatórios seriam utilizados na quitação à vista.

“É uma novidade que pode movimentar o mercado”, diz Fernanda de Moraes Carnell, advogada tributarista e sócia do Advocacia Celso Botelho de Moraes. “A possibilidade de usar o precatório para quitar dívidas é uma forma de utilizá-lo, já que o governo não está em dia com esses pagamentos e as empresas podem sanar dívidas e restabelecer a sua saúde financeira”, complementa.

Com Informações:  https://veja.abril.com.br