A medida, uma resposta ao desrespeito do governo federal ao Estatuto do Desarmamento, foi assinada por mais de 50 parlamentares e protocolada neste sábado (22). Trata-se de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta o decreto 11.615/23 editado na sexta (21) pelo governo federal e que restringe o porte e posse de arma no país.
O texto, de autoria do deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), conta com a co-autoria de mais de 50 parlamentares de oposição e, se aprovado, restabelece a legislação do Governo Bolsonaro. Segundo Bilynskyj, o decreto do Governo Lula possui pontos que “exorbitam o poder regulamentar, uma vez que viola o Estatuto do Desarmamento”.
O PDL tramitará agora nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
Confira abaixo o nome dos coautores:
Delegado Paulo Bilynskyj Carla Zambelli
Luiz Philippe de Orleans e Bragança Junio Amaral
Capitão Alden Delegado Fabio Costa
Alfredo Gaspar Pedro Lupion
Roberta Roma Rodolfo Nogueira
Coronel Assis Delegado Palumbo
Sanderson Cristiane Lopes
Bia Kicis Zucco
Pedro Westphalen Silvia Waiãpi
General Girão Coronel Chrisóstomo
Gilson Marques Capitão Alberto Neto
Daniela Reinehr Mauricio Marcon
Mario Frias Caroline de Toni
Amália Barros Nicoletti
Sargento Gonçalves André Fernandes
José Medeiros Rodrigo Valadares
Delegado Ramagem Julia Zanatta
Coronel Fernanda Nikolas Ferreira
Pastor Eurico Sargento Portugal
Alceu Moreira Messias Donato
Bibo Nunes Zé Vitor
Mauricio do Vôlei Delegado Éder Mauro
Maurício Carvalho Sargento Fahur
Filipe Martins Delegado Caveira
Thiago Flores Coronel Telhada
Osmar Terra Gilvan da Federal
Coronel Ulysses
Com Informações: https://aldirdantas.com//via Jornal da Cidade online
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