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FICHA SUJA – Pedida anulação da candidatura de Zito Rolim em Codó

A Coligação “União do Povo” entrou com pedido de cassação de registro de Zito Rolim nesta quinta-feira na justiça eleitoral alegando inelegibilidade do candidato a prefeito apoiado por Francisco Nagib ( Da redação Repasse Informativo)

Foto : Zito Rolim ( Reprodução )

 

A Justiça Eleitoral recebeu nesta quinta-feira (01), um documento da Coligação “União do Povo” , que tem como cabeça de chapa o médico José Francisco em Codó, pedindo a anulação do registro de candidatura da Coligação do candidato Zito Rolim e apontando os fatos de sua inelegibilidade.

“O postulante ao cargo de prefeito do Município de Codó, José Rolim Filho, com registro publicado em edital datado de 27 de setembro de 2020, além de não possuir idoneidade moral, encontra-se em situação de inelegibilidade que retira sua capacidade eleitoral passiva, por força do disposto
no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90.

Isso porque o Impugnado tem contra si contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no bojo da Tomada de Contas nº 8057/2010-TCE/MA, sendo, portanto, “ficha suja”.Inclusive, sua ficha é suja não apenas no aspecto eleitoral, já que o Impugnado vem constando há vários anos na relação do Ministério do Trabalho  e Emprego (MTE) de empregadores autuados por submeter trabalhadores em condição análoga à escravidão.

Para se ter uma ideia da gravidade das condutas e da manifesta carência de idoneidade moral, em uma das fiscalizações ocorridas na Fazenda “São Raimundo/São José” foram encontrados 24 (vinte e quatro)
funcionários do Impugnado em péssimas condições de trabalho, conforme relatório
da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego”, cita o pedido.

FICHA SUJA

Segundo os advogados da Coligação de Dr. José Francisco o pedido foi ajuizado em face de Rolim está na incidência de “causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei da Ficha Limpa2, pelos motivos de fato e de direito a seguir delineados.

1 Art. 3° Caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada. 2 Art. 1º […] I – […] g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas
por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que termina a impugnação pelo juiz”.

URGENTE

Os advogados pediram ainda que seja determinada a citação da COLIGAÇÃO  “FORTE É POVO!”, através de seu representante, bem como do candidato ao cargo de vice-prefeito na chapa do Impugnado, o Sr. Jadiel Silva Reis, nos endereços constantes nos pedidos de registro de candidatura, para, querendo, integrarem a lide; Num. 11043551 – Pág. 12 Assinado eletronicamente por: BENN.

Veja logo abaixo o documento na íntegra:

AIRC – CODO – 2020 – COLIGACAO UNIAO

 

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