EM CODÓ – Candidatura de Rolim continua enfraquecendo: Advogado Procópio Neto impugnado

A Justiça Eleitoral codoense tirou do páreo mais um candidato da coligação de Rolim por supostas irregularidades no processo de registro de candidatura (Da redação Repasse Informativo)

A Justiça Eleitoral divulgou neste sábado (24), Ação de Impugnação do Registro da candidatura, formulada pela Coligação União do Povo, de Procópio Araújo Silva Neto (DEM), candidato a vereador.

De acordo com a Sentença o candidato impugnado não se afastou do cargo de Presidente Interino/Conselheiro Estadual da OAB Codó (MA) no prazo previsto na alínea “g”, II, art.1º, da Lei Complementar 64/90, qual seja, 04 (quatro) meses antes do pleito.

Juntou print de grupo de whatsapp denominado “Whatsapp Prerrogativas” em que consta mensagem enviada pelo candidato impugnado relatando que a “Inspeção ordinária foi prorrogada até 11/09/2020.”

Em contestação, o candidato impugnado afirma que a função exercida por ele era de delegado de subseção e não presidente interino.

Assentou a desnecessidade de membros que não ocupem função de direção, assessoria ou assessoramento, tal como o candidato impugnado, que é conselheiro seccional da OAB-MA, se desincompatibilizarem do cargo. Afirma ainda que após intervenção judicial na OAB secção Codó, em 08 de janeiro de 2020, o impugnado foi nomeado como “Delegado de Seccional”, todavia nunca tomou posse no referido cargo. Juntou declaração do Banco do Brasil em que não consta o candidato impugnado como representante da OAB-Codó no referido banco. Juntou também, na peça de defesa, conteúdo do site da OAB em que não consta o impugnado como presidente ou qualquer outra função na composição da referida instituição, bem como Portaria n° 029/2020, assinada pelo Presidente da OAB-MA, licenciando, a pedido, o impugnado como Delegado da Subseção de Codó (MA).

CONFIRA: A  Sentença logo abaixo:

Sentença – 2020-10-24T222816.196

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