Repasse Informativo | Marcos Monteiro - Repasse Informativo Caxas-MA, O Blog do Marcos Monteiro.

Giro pelo Brasil: Senado aprova ampliação da validade da CNH para 10 anos

 

Em sessão remota nesta quinta-feira (3), o Plenário do Senado aprovou o projeto que altera o Código de Trânsito, ampliando para 10 anos a validade da carteira de motorista (PL 3.267/2019).

Foram 46 votos a favor e 21 contrários, além de uma abstenção.

De iniciativa do Poder Executivo, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de junho.

Como foi modificado no Senado, o projeto retorna para nova votação na Câmara.

O projeto estabelece várias alterações no Código de Trânsito Brasileiro.

Entre elas, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ter validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade.

Hoje, a regra geral é de cinco anos de validade.

A proposta também estabelece cinco anos para condutores entre 50 e 70 anos de idade; e três anos para condutores com 70 anos ou mais.

O texto determina que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores e altera regras para o uso da cadeirinha ou do assento de elevação, acrescentando referências de peso e altura ao limite de 10 anos de idade.

O projeto do governo também estabelece regras mais brandas para a retenção da carteira e para exames toxicológicos.

Para a suspensão da carteira, o número de pontos pode chegar a 40, conforme a situação – o dobro do que é hoje.

 

Fonte:www.portalvoxnet.com.br

Categoria: Sem categoria

Seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatório são marcados *

*

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.