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GIRO PELO BRASIL: Programa Verde Amarelo muda regras de pagamento do 13º salário

Modalidade abre a possibilidade do valor proporcional do 13º ser pago todos os meses.

Em novembro, o governo de Jair Bolsonaro apresentou o Programa Verde Amarelo. Apesar do mesmo propor diversas alterações e retiradas, não retira o 13º salário dos trabalhadores, mas modifica suas regras de pagamento.

É garantido em lei que todos os colaboradores formais, com contrato de trabalho firmado pela CLT, têm direito ao 13º salário. Esse benefício é pago pelo empregador em duas parcelas ao longo do ano.

O contrato Verde Amarelo abre a possibilidade de esse valor proporcional do 13º ser pago todos os meses. Desta forma, extingue-se o benefício extra, mas mantém a renda anual intacta.

Pagamento antecipado

Entre as mudanças previstas estão os pagamentos antecipados. Desta forma, ao final de cada mês, o funcionário pode receber junto do salário os valores proporcionais ao 13º e férias, acrescidas de um terço. Vale ressaltar que isso não é regra obrigatória e irá depender de um acordo prévio feito entre empregado e empregador.

Apesar de parecer um conceito novo de pagamento, essa modalidade foi criada pela reforma trabalhista de Michel Temer. Essa mudança visou garantir o pagamento proporcional de 13º e férias junto dos valores apurados para as horas trabalhadas.

Mesmo parecendo que isso irá implicar em perdas de benefício, a possibilidade de receber o valor do 13º salário junto do salário não terá diminuição na renda anual. Caberá, então, ao trabalhador a oportunidade de administrar o dinheiro de outra maneira. Investir os valores de 13º em uma poupança para usar ao final do ano pode ser uma alternativa para não deixar de utilizar o valor integralmente.

13º

O cálculo de pagamento do 13° salário pode ser feito de duas formas:

  • Cálculo baseado no total de semanas do ano: normalmente, os trabalhadores recebem 0 13º salário baseado em quatro semanas trabalhadas no mês. Em meses de cinco semanas o empregado recebe apenas quatro semanas, a quinta fica reservada. Por lei, é assegurado que metade do benefício seja pago entre os meses de fevereiro até o último dia do mês de novembro. Já a segunda parcela deve ser quitada até o dia 20 de dezembro.

  • Salário do mês dividido por 12: essa é a quantia referente aos meses do ano. Em seguida, deve-se multiplicar o valor pelo número de meses trabalhados no ano. Mesmo que tenha o empregado tenha trabalhado menos de 30 dias, ele tem direito ao benefício. Esse cálculo deve incluir todos os adicionais garantidos no salário mensal.

Programa Verde Amarelo

Programa Verde Amarelo foi criado por meio da Medida Provisória (MP) 905/2019, que já está em vigor. No entanto, os contratos da modalidade só valerão a partir de janeiro de 2020. A MP tem validade de 120 dias, período em que precisa passar pela apreciação do Congresso para se tornar lei.

Esse visa garantir, ainda, a desoneração da folha de pagamento para empresas contratarem jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram emprego formal. O principal estímulo para a contratação desses jovens, apresentado pelo governo, é a redução entre 30% e 34% do custo para da mão de obra na modalidade.

Com Informações: https://editalconcursosbrasil.com.br

Categoria: Notícias