Ontem (10), a equipe de reportagem da Tv Guanaré de Caxias foi proibida de entrar no plenário da Câmara Municipal de Aldeias Altas, para realizar a cobertura jornalística da sessão. Segundo informações, a equipe de reportagem foi orientada por seguranças ao informar de que lugar da imprensa é na galeria.
Ligamos para o presidente da Câmara Jéova Lucas (PMDB) para mais informações sobre a proibição, mas ele não atendeu a ligação.
‘O ato é ilegal’
A análise do advogado ouvido pelo Portal Destaque do Maranhão é de que, apesar do regimento interno da Câmara permitir a ação do presidente, porém o ato é ilegal. “A portaria é um ato administrativo, assim abaixo da lei. No topo das cláusulas jurídicas está a Constituição Federal, que na esfera pública, determina que o direito de imagem dos que cumprem cargo público é muito menor”, explicou.
O advogado também reforçou que o Plenário da Câmara é um espaço público, o que possibilita gravações. “Se fosse filmar o gabinete de algum vereador, aí necessitaria de licença, mas no plenário, que tem audiência pública, não há constrangimento no exercício regular do direito de acompanhar uma sessão”.
‘Causa desconfiança’
Em uma entrevista retirara do G1, o Portal Destaque do Maranhão encontrou uma análise do cientista político Valeriano Costa, sobre o ato de proibir que qualquer cidadão realize gravações cause desconfiança da população sobre o trabalho dos vereadores, “É [uma decisão] totalmente impopular porque gera a desconfiança nas pessoas. Se elas podem assistir, por que não gravar o que viram?”, disse.
Fonte: Portal Destaque/ Direto da Redação Bruno Sousa
Categoria: Notícias