A falta de transparência e controle com o dinheiro público nas administrações de Humberto Ivar Araújo Coutinho e Leonardo Barroso Coutinho, penalizou o próprio município que teve esta semana, o bloqueio do Fundo de Participação. De acordo com a assessoria de imprensa da Receita Federal, normalmente o que ocorre é que o município não fez os repasses para o PIS/Pasep na data prevista, e por conta da dívida gerada com a União, ficou impedido de receber repasses federais, incluindo o FPM, principal fonte de receitas da prefeitura.

A Documentação

Os documentos encaminhados pela Receita Federal para a atual gestão municipal, traz um detalhamento de todo esquema do crime praticado pelos então prefeitos de Caxias Humberto Coutinho (2011-2012) e Léo Coutinho (2013-2016), respectivamente.

Denúncia

O caso vai ser denunciado ao Ministério Público Federal (MPF) e os responsáveis, podem responder pela prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, formação de quadrilha, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e responderão a ação penal.

Os recursos hoje

Atualmente o município de Caxias recebe pouco mais de 4 milhões de FPM mensais e mesmo que a dívida contraída na gestão anterior fosse negociada pela atual administração, ainda assim, seria necessário paralisar todas as obras e alguns serviços públicos para quitar o débito com o Tesouro Nacional.

O desbloqueio

O atual prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), esteve reunido com advogados da prefeitura, que tentam o desbloqueio do FPM, afim de que o município não venha a ficar impedido de movimentar as contas públicas e garantir a manutenção do pagamento do funcionalismo em dia.

 Fundamentação Documental