Flávio Dino e Sérgio Moro: visões diferentes de uma mesma geração

Não surpreendeu a reação do governador Flávio Dino a declarações feitas pelo juiz e titular da Lava Jato Sérgio Moro, na entrevista que concedeu ao programa Canal Livre, da TV Cultura, e principalmente à maneira direta com que ele tentou influenciar a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, no voto que dará, semana que vem, para resolver de vez a controvérsia em relação à prisão ou não a condenados em segunda instância.

O VOTO DECISIVO

O voto da ministra definirá o futuro do ex-presidente Lula da Salva (PT), condenado por Moro e defendido por Dino. Gostem ou não seus adversários, assim como Sérgio Moro a prerrogativa judiciária de julgar, o governador Flávio Dino tem o sagrado direito constitucional de manifestar livremente o seu pensamento. E sua condição de ex-juiz federal e de ex-deputado federal, relator do projeto da Lei da Ficha Limpa lhe dá autoridade para formular juízo sobre o que diz e decide um magistrado quanto acerca temas tão controversos quanto a prisão de condenados por tribunal colegiado de segundo grau.

PONTO DE VISTA

Flávio Dino declarou-se estarrecido com algumas declarações de Sérgio Moro, causando aí um debate conceitual. O governador nunca atacou o titular da Lava Jato com palavras agressivas nem se dirigiu ao cidadão. Manifestou-se com civilidade dirigindo-se ao magistrado, que é um servidor público, sujeito, portanto, a críticas – tanto que suas sentenças podem ser, e via de regra são, contestadas. Flávio Dino e Sérgio Moro entraram juntos na magistratura num concurso em que o primeiro encabeçou a lista dos aprovados. São ideologicamente contrários e discordam frontalmente no plano doutrinário. E as diferenças se evidenciaram quando Sérgio Moro começou a atropelas certas regras processuais – vazar deliberadamente a gravação do telefonema da presidente Dilma ao ex-presidente Lula da Silva -, entre outras decisões que estarreceram metade da magistratura, advogados, juristas e até ministros do Supremo. Flávio Dino foi um dos primeiros a criticá-lo. Enfim, são expressões de uma geração que nasceu e se formou no pós-ditadura, mas, no caso de Flávio Dino, trazendo valores humanistas aprimorados na resistência aos tempos de chumbo. Certo ou equivocado no plano jurídico, o governador do Maranhão participa legitimamente de um debate extremamente saudável, que contribui para a consolidação da democracia e alerta os leigos e desavisados para movimentos e decisões sutis, como alguns de Sérgio Moro, que, na avaliação de muitos,podem resultar numa ditadura disfarçada.

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