Ao determinar a prisão de dois executivos da OAS, Léo Pinheiro, e Agenor Franklin Magalhães Medeiro, condenado na Segunda Instância esta semana, o juiz federal Sérgio Moro deixou claro qual procedimento deve ser adotado imediatamente nos casos de confirmação de sentenças por parte do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. “A execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais”. Moro já condenou o ex-presidente Lula a pena de 9 anos e seis meses e aguarda apenas a confirmação de sua decisão por parte do TRF-4 para determinar a prisão imediata do ex-presidente Lula.
Na decisão divulgada nesta quarta-feira, 20, Moro ordenou a prisão sentenciados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 26 anos e 7 meses de prisão corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. “Obedecendo à Corte de Apelação, expeça a Secretaria o mandado de prisão para execução provisória das condenações de José Adelmário Pinheiro Filho e de Agenor Franklin Magalhães Medeiros”, afirmou o magistrado. Na decisão, Moro afirmou que os executivos colaboraram com a Lava Jato e decidiu deixa-los na carceragem da PF ‘para evitar riscos a ambos’. Léo Pinheiro já está preso na carceragem. O empreiteiro estava custodiado preventivamente.
Em agosto, Moro mandou prender os primeiros condenados na Lava Jato na Segunda Instância. O empresário Márcio Bonilho e o aposentado Waldomiro de Oliveira, apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como “laranja” do doleiro Alberto Youssef. Eles foram condenados em um dos primeiros processos da Operação Lava-Jato, que apurava o pagamento de propina para funcionários da Petrobras, após a compra de tubulações para a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. De acordo com Moro, os dois perderam um recurso que apresentaram TRF-4.
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que condenados podem ser presos após o trânsito do recurso em segunda instância. O magistrado deve adotar os mesmos procedimentos no caso de Lula, que deve ser apreciado nos próximos meses no TRF-4.
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